Acervo · linha do tempo
Linha do tempo
Três trilhas no mesmo eixo: o que aconteceu na economia, na Justiça e na política. Use os botões para ver uma trilha só ou cruzar duas.
- Economia
Petrobras divulga plano 2013–2017 com US$ 236,7 bilhões de investimentos
Plano orçado em US$ 236,7 bi, dos quais US$ 207,1 bi em projetos em implantação e US$ 29,6 bi em avaliação. Antecede a Operação Lava Jato (março de 2014) e as revelações sobre fornecedores.
Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (1)
A Petrobras divulgou em 15/03/2013 o Plano de Negócios e Gestão 2013–2017 com investimentos orçados de US$ 236,7 bilhões (2013–2017), sendo US$ 207,1 bi em projetos em implantação e US$ 29,6 bi em avaliação.
Dado oficialComprovado em documentoFonte: Petrobras — Form 20-F do exercício de 2012 — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 29/04/2013 · Item 5, Operating and Financial Review — Uses of funds / Capital expenditures (2013–2017 Business and Management Plan) · abrir original ↗
- Economia
Plano 2014–2018 prevê US$ 220,6 bilhões de investimentos
Orçamento de US$ 220,6 bi para 2014–2018 (US$ 206,8 bi em implantação ou licitação; US$ 13,8 bi em avaliação) e US$ 42,4 bi para 2014.
Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (1)
A Petrobras anunciou em 25/02/2014 o Plano 2014–2018 com investimentos orçados de US$ 220,6 bilhões (US$ 206,8 bi em projetos em implantação ou licitação e US$ 13,8 bi em carteira em avaliação); o orçamento de 2014 era de US$ 42,4 bi.
Dado oficialComprovado em documentoFonte: Petrobras — Form 20-F do exercício de 2013 — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 30/04/2014 · Item 5 — Uses of funds (2014–2018 Plan) · abrir original ↗
- Economia
Prisões de executivos de construtoras e rebaixamento de classificação de risco
Após a 7ª fase da Lava Jato (novembro de 2014), com prisões de executivos de várias construtoras, agências rebaixaram as empresas e o crédito secou, segundo a Galvão Engenharia e a OAS. A Transparência Internacional avaliou na ocasião que haveria impacto de mercado. A data exata da fase é está em outra ficha do acervo.
Galvão Engenharia · OAS S.A. (grupo OAS) · Transparência Internacional
Fontes (3)
A Galvão Engenharia e a Galvão Participações pediram recuperação judicial em 25/03/2015, na Justiça do Rio de Janeiro; a reportagem não informa o valor total da dívida; a empresa citava como causas a suspensão de pagamentos da Petrobras em 2014, o rebaixamento de classificação de risco e o fim do crédito após as prisões de executivos de construtoras em novembro de 2014, a falta de ponte do BNDES para a BR-153, e informou ter fechado a divisão de engenharia industrial e cortado cerca de 9 mil empregos em 2015.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Galvão Engenharia, envolvida na Lava Jato, pede recuperação judicial — Tribuna PR, 26/03/2015 · Reportagem de 26/03/2015 · abrir original ↗
A OAS pediu recuperação judicial de nove empresas do grupo em 31/03/2015 na Justiça de São Paulo, com dívida total do grupo de R$ 9,2 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões incluídos no pedido; a direção atribuiu o pedido à intensa restrição de crédito desde o fim de 2014.
Documento descrito em reportagemVárias fontes independentesFonte: OAS pede recuperação judicial de nove empresas (Zero Hora, reproduzida pela CBIC) — Zero Hora / CBIC, 01/04/2015 · Reportagem do Zero Hora de 01/04/2015, republicada pela CBIC · abrir original ↗
Em entrevista à BBC Brasil (14/11/2014), logo após a sétima fase, o diretor da Transparência Internacional para a América Latina, Alejandro Salas, disse que haveria impacto no mercado porque os nomes das empresas eram conhecidos, que as construtoras precisavam provar rapidamente que estavam limpas e que o caso abria oportunidade de reformas que levam tempo.
DeclaraçãoFonte únicaFonte: Caso Petrobras representa chance de reformas por mais transparência, diz ONG — BBC Brasil / IHU-Unisinos, 14/11/2014 · Entrevista de 14/11/2014, republicada pelo IHU em 17/11/2014 · abrir original ↗
- Economia
Petrobras bloqueia cautelarmente empresas de 23 grupos citados em depoimentos sobre cartel
A Diretoria Executiva criou comissões de análise de sanção e determinou o impedimento temporário de contratação e de participação em licitações das empresas dos grupos listados, com base em depoimentos de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e delatores da Toyo Setal e Setal. A inclusão baseia-se em depoimentos, não em condenação.
Paulo Roberto Costa · Alberto Youssef · Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (2)
Em 29/12/2014 a Diretoria Executiva da Petrobras criou comissões de análise de sanção (CAASE) e determinou o bloqueio cautelar de empresas de 23 grupos econômicos citados como participantes de cartel em depoimentos de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e dos delatores da Toyo Setal e Setal, a que a empresa teve acesso em 03/12/2014.
Documento oficialComprovado em documentoFonte: Petrobras — Form 6-K (comunicado de 29/12/2014): comissões CAASE e bloqueio cautelar de empresas — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 29/12/2014 · 6-K de 30/12/2014 (comunicado de 29/12/2014), lista numerada 1–23 · abrir original ↗
As contagens da própria Petrobras variam: 23 grupos no comunicado de 29/12/2014; 24 grupos no 20-F de 2014; 32 empresas de 23 grupos em 2014, mais duas empresas em 2015, três com restrição levantada e 31 ainda suspensas, segundo o 20-F de 2015.
Documento oficialContestadoFonte: Petrobras — Form 20-F do exercício de 2015 — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 28/04/2016 · Item 3 — Risk Factors (suppliers); 20-F 2014, Item 3 — Risk Factors · abrir original ↗
- Economia
Imprensa noticia que a OAS pedirá recuperação judicial; dívida citada de R$ 7,7 bilhões
O Estado de Minas informou que a OAS, apontada como integrante do cartel de obras da Petrobras, deveria pedir recuperação judicial nas duas semanas seguintes. O pedido só foi apresentado em 31 de março.
Fontes (1)
Em 14/01/2015, o Estado de Minas noticiou que a OAS, apontada como parte do cartel de obras da Petrobras, deveria pedir recuperação judicial nas duas semanas seguintes, com dívida de R$ 7,7 bilhões; o pedido só foi apresentado em 31/03/2015.
ReportagemFonte únicaFonte: Empreiteira envolvida em cartel na Petrobras vai pedir recuperação judicial — Estado de Minas, 14/01/2015 · Reportagem de 14/01/2015 · abrir original ↗
- Economia
Petrobras perde o grau de investimento na Moody's
A Moody's retirou o grau de investimento de todos os ratings da empresa em 24/02/2015; S&P (setembro) e Fitch (dezembro de 2015) seguiram. A Petrobras lista, entre as preocupações das agências, liquidez, fluxo de caixa livre negativo, tamanho da dívida, queda do petróleo e desvalorização do real.
Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (1)
A Petrobras perdeu o grau de investimento da Moody's em 24/02/2015, da S&P em setembro de 2015 e da Fitch em dezembro de 2015; as agências citaram pressão de liquidez, fluxo de caixa livre negativo, tamanho da dívida e, entre outros fatores, a desvalorização do real e a queda do petróleo.
Documento oficialComprovado em documentoFonte: Petrobras — Form 20-F do exercício de 2015 — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 28/04/2016 · Item 3 — Risk Factors (indebtedness / credit ratings); 20-F 2014, mesma seção para Moody's · abrir original ↗
- Economia
Galvão Engenharia pede recuperação judicial no Rio de Janeiro
A Galvão Engenharia e a Galvão Participações pediram recuperação judicial, atribuindo a crise à suspensão de pagamentos da Petrobras, ao rebaixamento após as prisões de executivos e à falta de crédito. Declarou ter cortado cerca de 9 mil empregos em 2015. A empresa nega participação em cartel.
Galvão Engenharia · Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (1)
A Galvão Engenharia e a Galvão Participações pediram recuperação judicial em 25/03/2015, na Justiça do Rio de Janeiro; a reportagem não informa o valor total da dívida; a empresa citava como causas a suspensão de pagamentos da Petrobras em 2014, o rebaixamento de classificação de risco e o fim do crédito após as prisões de executivos de construtoras em novembro de 2014, a falta de ponte do BNDES para a BR-153, e informou ter fechado a divisão de engenharia industrial e cortado cerca de 9 mil empregos em 2015.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Galvão Engenharia, envolvida na Lava Jato, pede recuperação judicial — Tribuna PR, 26/03/2015 · Reportagem de 26/03/2015 · abrir original ↗
- Economia
OAS pede recuperação judicial de nove empresas em São Paulo
Dívida total do grupo de R$ 9,2 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões no pedido. A direção atribuiu o pedido à restrição de crédito desde o fim de 2014.
Fontes (1)
A OAS pediu recuperação judicial de nove empresas do grupo em 31/03/2015 na Justiça de São Paulo, com dívida total do grupo de R$ 9,2 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões incluídos no pedido; a direção atribuiu o pedido à intensa restrição de crédito desde o fim de 2014.
Documento descrito em reportagemVárias fontes independentesFonte: OAS pede recuperação judicial de nove empresas (Zero Hora, reproduzida pela CBIC) — Zero Hora / CBIC, 01/04/2015 · Reportagem do Zero Hora de 01/04/2015, republicada pela CBIC · abrir original ↗
- Economia
Petrobras publica balanço auditado de 2014: baixa de R$ 6,194 bi, perdas de R$ 44,636 bi e prejuízo de R$ 21,587 bi
O balanço de 2014, publicado com atraso, traz a baixa de custos capitalizados indevidamente (reconhecida no 3T14), perdas por redução ao valor recuperável, em grande parte nas refinarias RNEST-2 e Comperj, e prejuízo líquido de R$ 21,587 bi. A empresa afirma que as perdas não se originam principalmente de pagamentos indevidos.
Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (4)
A Petrobras baixou R$ 6,194 bi de custos capitalizados que representam valores pagos a maior na aquisição de imobilizado em anos anteriores, em razão do esquema de pagamentos revelado pela Lava Jato; a baixa foi reconhecida no 3T14 (US$ 2,527 bi pelo 20-F).
Dado oficialComprovado em documentoFonte: Petrobras — Form 6-K: resultados do 4T14 e do exercício de 2014 (em reais), com nota sobre a Operação Lava Jato — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 22/04/2015 · Nota sobre a Operação Lava Jato; demonstração de resultado consolidada 2014; 20-F 2014, Item 5 (Write-Offs of Overpayments Incorrectly Capitalized) · abrir original ↗
O prejuízo líquido de 2014 atribuível aos acionistas foi de R$ 21,587 bi, que a Petrobras atribui a perdas por redução ao valor recuperável de R$ 44,636 bi (refinarias domésticas R$ 30,976 bi; E&P R$ 10,002 bi por menores preços internacionais do petróleo; petroquímica R$ 2,978 bi) e à baixa de R$ 6,194 bi.
Dado oficialComprovado em documentoFonte: Petrobras — Form 6-K: resultados do 4T14 e do exercício de 2014 (em reais), com nota sobre a Operação Lava Jato — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 22/04/2015 · primeira página do comunicado (resumo); 'Key events' · abrir original ↗
A Petrobras afirmou que a diferença entre o valor justo e o valor contábil de seus ativos era significativamente maior que qualquer estimativa razoável de pagamentos indevidos e que essa diferença não se origina principalmente de pagamentos indevidos, mas de outras fontes, como método de mensuração e mudanças no contexto de negócios (câmbio, taxa de desconto, preços e margens).
Documento oficialComprovado em documentoFonte: Petrobras — Form 6-K: resultados do 4T14 e do exercício de 2014 (em reais), com nota sobre a Operação Lava Jato — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 22/04/2015 · Nota sobre a Operação Lava Jato — Background · abrir original ↗
A Petrobras explicou que os adiamentos de Comperj e RNEST-2 foram medidas para preservar caixa e resposta às dificuldades criadas aos fornecedores pela investigação Lava Jato, e atribuiu as perdas principalmente a deficiências de planejamento dos projetos, taxa de desconto maior (prêmio de risco do projeto parado), atraso nas entradas de caixa esperadas e menor crescimento econômico projetado.
Documento oficialComprovado em documentoFonte: Petrobras — Form 20-F do exercício de 2014 (demonstrações auditadas, nota 3 sobre a Lava Jato) — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 15/05/2015 · Item 5 — Impairment of Assets (2014); mesma explicação no comunicado do 4T14, item 'domestic refineries' · abrir original ↗
- Economia
AGU diz que 51 mil CNPJs dependem das 23 empreiteiras investigadas e defende acordos de leniência
O advogado-geral Luís Inácio Adams defendeu aplicar a Lei Anticorrupção sem fechamento em série de empresas. O ministro-chefe da CGU disse que os acordos exigem reparação do dano e passagem pelo TCU. Quatro empreiteiras já haviam procurado a CGU.
Fontes (1)
Em 07/05/2015, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse em seminário sobre a Lei Anticorrupção que 51 mil CNPJs de fornecedoras, investidoras e prestadoras de serviço dependem das 23 empreiteiras investigadas, e defendeu aplicar a lei sem 'fechamento em série' de empresas; o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, afirmou que os acordos de leniência só seriam fechados com reparação do dano e preservação do interesse público, e que o TCU precisaria se manifestar.
DeclaraçãoFonte únicaFonte: AGU: Lava Jato pode afetar mais de 51 mil empresas — Gazeta do Povo (Agência O Globo), 07/05/2015 · Reportagem de 07/05/2015 · abrir original ↗
- Economia
Conselho aprova plano 2015–2019 com US$ 130,3 bi, 37% abaixo do anterior
Plano focado em desalavancagem e em E&P no pré-sal (83% do total); investimento em refino fica restrito, com 11% do segmento downstream para concluir a refinaria Abreu e Lima. Metas de produção reduzidas por adiamentos e atrasos, em grande parte por limitações de fornecedores brasileiros.
Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (2)
O Conselho aprovou em 26/06/2015 o Plano 2015–2019, com investimentos totais de US$ 130,3 bilhões (E&P 108,6; Abastecimento 12,8; Gás e Energia 6,3; outras áreas 2,6), redução de 37% frente ao plano anterior.
Dado oficialComprovado em documentoFonte: Petrobras — Form 6-K (29/06/2015): Plano de Negócios e Gestão 2015–2019 — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 29/06/2015 · 6-K de 29/06/2015, tabela '2015-2019 Business and Management Plan (US$ Billion)' e parágrafo sobre redução · abrir original ↗
No comunicado do plano 2015–2019, a Petrobras informou que as metas de produção foram atualizadas por adiamentos de projetos menos maduros e atrasos na entrega de unidades de produção, em grande parte por limitações de fornecedores brasileiros.
Documento oficialComprovado em documentoFonte: Petrobras — Form 6-K (29/06/2015): Plano de Negócios e Gestão 2015–2019 — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 29/06/2015 · 6-K de 29/06/2015, seção 'Oil, NGL and Natural Gas Production Curve' · abrir original ↗
- Economia
GO Associados divulga estimativa de impacto de cerca de R$ 143 bilhões (2,5% do PIB) em 2015
Cenário ex ante em insumo-produto, com recuo de 37% nos investimentos da Petrobras e de 30% nos desembolsos das empreiteiras investigadas; a consultoria diz que a maior parte do custo poderia ser evitada com cuidados na condução das investigações.
Fontes (3)
A GO Associados estimou, em agosto de 2015, impacto direto e indireto de cerca de R$ 143 bilhões (aproximadamente 2,5% do PIB) sobre a atividade econômica de 2015, num cenário de recuo de 37% nos investimentos da Petrobras (plano 2015–2019) e de 30% nos desembolsos das empreiteiras investigadas.
Documento descrito em reportagemEstimativaFonte: Efeitos da Lava Jato podem eliminar 1,9 milhão de empregos, diz consultoria — Gazeta do Povo, 12/08/2015 · Reportagem de 12/08/2015, parágrafos iniciais e quadro de pressupostos (o estudo da GO não foi aberto) · abrir original ↗
No mesmo cenário, a GO Associados estimou perda de cerca de 1,9 milhão de postos de trabalho (serviços ~1,2 milhão, indústria 426 mil, agropecuária 245 mil), contração de R$ 22,4 bilhões na massa salarial e R$ 9,4 bilhões de arrecadação tributária perdida.
Documento descrito em reportagemEstimativaFonte: Efeitos da Lava Jato podem eliminar 1,9 milhão de empregos, diz consultoria — Gazeta do Povo, 12/08/2015 · Reportagem de 12/08/2015, quadros por setor · abrir original ↗
A GO Associados usou metodologia de insumo-produto aplicada à redução de investimentos da Petrobras e das obras públicas, afirmou que o efeito é amplificado em período recessivo e disse que a maior parte do custo poderia ser evitada com cuidados na condução das investigações, sem quantificar esse cenário alternativo.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Efeitos da Lava Jato podem eliminar 1,9 milhão de empregos, diz consultoria — Gazeta do Povo, 12/08/2015 · Reportagem de 12/08/2015, seções 'Pressupostos' e 'Cenários' · abrir original ↗
- Justiça
Sentença condena Renato Duque a 20 anos e 8 meses e Pedro Barusco a 18 anos e 4 meses (primeira instância, criminal)
Segundo reportagem, sentença do juiz Sergio Moro (13ª Vara Federal de Curitiba) condenou nove réus por crimes ligados a contratos da Diretoria de Serviços da Petrobras; Barusco e outros tiveram penas moduladas por delação. A sentença não foi aberta; situação recursal atual não verificada.
Renato Duque · Pedro Barusco · Sergio Moro · Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras · 13ª Vara Federal de Curitiba
Fontes (1)
Segundo o Congresso em Foco, em sentença de 21/09/2015 o juiz Sergio Moro condenou Renato Duque a 20 anos e 8 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, e Pedro Barusco a 18 anos e 4 meses (com delação premiada); a sentença apontou ao menos R$ 36.346.200, US$ 956.045 e € 765.802 em propinas ligadas à Diretoria de Serviços.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Lava Jato: Moro condena Duque a 28 anos de prisão; Vaccari pega 15 (título da página; o texto informa 20 anos e 8 meses para Duque) — Congresso em Foco, 21/09/2015 · texto da reportagem · abrir original ↗
- Economia
Documento da SPE/MF estima mais de 2 pontos do PIB em efeitos da redução de investimentos de Petrobras e empreiteiras
O governo federal calculou efeito de 1,7% do PIB para o corte de 33% da Petrobras e de 0,4% para o recuo das empreiteiras, e disse que a queda do petróleo era um dos principais fatores de 2015.
Ministério da Fazenda (Secretaria de Política Econômica) · Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (3)
A SPE/MF estimou (21/10/2015) que o investimento da Petrobras equivale a cerca de 1,8% do PIB; a redução de 33% em 2015 (de US$ 37,1 bi para US$ 25 bi) tiraria 0,6 ponto do PIB diretamente e, com multiplicador de 2,5 (efeito direto, indireto e renda, matriz insumo-produto citada da FGV), cerca de US$ 30 bilhões ou 1,7% do PIB.
Estimativa de estudoEstimativaFonte: Impactos da redução dos investimentos do setor de óleo e gás no PIB — Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); nome do arquivo indica também o MME, 21/10/2015 · Seções 2, 3.1 e 3.2, p. 3–5 (Tabela 1, p. 4) · abrir original ↗
O mesmo documento estimou que a redução dos investimentos das empreiteiras (15% sobre um investimento de cerca de 2,8% do PIB, premissas da Tendências) corresponderia a 0,4% do PIB, e que a soma dos impactos direto, indireto e 'lateral' pode ter ultrapassado 2 pontos percentuais do PIB.
Estimativa de estudoEstimativaFonte: Impactos da redução dos investimentos do setor de óleo e gás no PIB — Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); nome do arquivo indica também o MME, 21/10/2015 · Seção 4, p. 6 · abrir original ↗
O documento da SPE/MF diz que a mudança nos preços das matérias-primas, inclusive o petróleo, é um dos principais fatores de impacto sobre o crescimento desde 2014, 'especialmente em 2015', e que, na cadeia de óleo e gás, 'outros fatores, de natureza não econômica' também tiveram papel preponderante no comportamento da principal empresa do setor.
Documento oficialComprovado em documentoFonte: Impactos da redução dos investimentos do setor de óleo e gás no PIB — Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); nome do arquivo indica também o MME, 21/10/2015 · Seção 1, p. 1 · abrir original ↗
- Economia
Tendências estima que a Lava Jato subtrai 2,5 pontos do PIB de 2015; reportagem registra críticas e defesas da operação
A BBC Brasil publicou estimativas da Tendências e da GO e opiniões da Transparência Internacional, de acadêmicos e do procurador Deltan Dallagnol sobre a relação entre a operação e a recessão.
Deltan Dallagnol · Tendências Consultoria Integrada · GO Associados · Transparência Internacional
Fontes (3)
A Tendências Consultoria estimou, em dezembro de 2015, que a Lava Jato subtraía cerca de 2,5 pontos percentuais do PIB de 2015; sem seus efeitos, a queda seria de aproximadamente 0,7% a 1,3%, segundo a economista Alessandra Ribeiro, e não de 3,2% (projeção da consultoria na ocasião).
Documento descrito em reportagemEstimativaFonte: Lava Jato e a recessão (BBC Brasil, reproduzida pelo IHU-Unisinos) — BBC Brasil / IHU-Unisinos, 02/12/2015 · Reportagem BBC Brasil de 02/12/2015, parágrafos sobre a Tendências · abrir original ↗
A Tendências calculava que o investimento da Petrobras equivalia a cerca de 2% do PIB e o das grandes construtoras a cerca de 2,8%, de modo que as empresas afetadas somavam quase 5% do PIB; o investimento total era de 17% a 20% do PIB.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Lava Jato e a recessão (BBC Brasil, reproduzida pelo IHU-Unisinos) — BBC Brasil / IHU-Unisinos, 02/12/2015 · Reportagem BBC Brasil de 02/12/2015, seção de metodologia · abrir original ↗
Na mesma reportagem, o professor André Biancarelli (Unicamp) disse que o combate à corrupção não deve ficar subordinado às necessidades das empresas; Fabiano Angélico, da Transparência Internacional, defendeu que a sociedade ganha com regras claras e que trabalhadores demitidos seriam absorvidos por empresas médias; o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a corrupção, e não sua investigação, prejudica a economia, usando analogia atribuída a Sergio Moro: a culpa é de quem cometeu o crime, não de quem encontrou o corpo.
DeclaraçãoFonte únicaFonte: Lava Jato e a recessão (BBC Brasil, reproduzida pelo IHU-Unisinos) — BBC Brasil / IHU-Unisinos, 02/12/2015 · Reportagem BBC Brasil de 02/12/2015, seção de opiniões · abrir original ↗
- Economia
Petrobras cria comissão interna para apurar o Projeto Sondas e acordos com a Sete Brasil
No mesmo ano a empresa registrou perdas de US$ 44 mi (direta) e US$ 40 mi (via FIP Sondas) pela piora da situação financeira da Sete Brasil e pelo adiamento da maior parte de suas construções.
Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras · Sete Brasil Participações S.A.
Fontes (1)
Em 2015, a Petrobras reconheceu perdas de US$ 44 mi no investimento direto em Sete Brasil e US$ 40 mi via FIP Sondas, por piora das condições econômico-financeiras da empresa, adiamento da maior parte de suas construções e incerteza sobre a continuidade dos projetos; instaurou em 15/12/2015 comissão interna para apurar possíveis irregularidades na criação do Projeto Sondas.
Documento oficialComprovado em documentoFonte: Petrobras — Form 20-F do exercício de 2015 — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 28/04/2016 · Nota 14.2 (impairment de investimentos); Item 6 — comissões internas de apuração · abrir original ↗
- Economia
Medida Provisória 703 altera as regras dos acordos de leniência
A MP alterou a Lei Anticorrupção para dispor sobre acordos de leniência. O Planalto a registra como de vigência encerrada; o IBRE data a perda de eficácia em maio de 2016 e a aponta como fator que ampliou a insegurança sobre as regras.
Fontes (2)
A Medida Provisória nº 703, de 18/12/2015, alterou a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) para dispor sobre acordos de leniência; a página do Planalto marca a medida com 'vigência encerrada'.
Documento oficialComprovado em documentoFonte: Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015 (acordos de leniência) — Presidência da República, 18/12/2015 · Cabeçalho e art. 1º · abrir original ↗
O mesmo post listou como fatores da recessão 2014–2016 choques exógenos (clima, água e energia em 2012–2016; queda do petróleo entre fim de 2014 e início de 2016), a má gestão anterior da Petrobras e erros de política econômica, e apontou a falta de regras claras para os acordos de leniência (MP 703/2015 caducada em maio de 2016) como fator que amplificou o risco sistêmico.
Estimativa de estudoFonte únicaFonte: Como a Lava-Jato afetou o PIB? Novas evidências para o debate — Blog do IBRE (FGV), 14/09/2018 · Post completo · abrir original ↗
- Economia
Último pregão de 2015: valor de mercado da Petrobras de R$ 101,3 bi (US$ 25,9 bi), o menor dos fins de ano de 2012–2019
Cálculo reproduzível com preços da B3 e número de ações dos 20-F. O Brent médio caiu de US$ 108,56 (2013) para US$ 52,32 (2015) e o dólar médio subiu de R$ 2,16 para R$ 3,34. É medida de preço de ações, não de caixa, e não é atribuída a uma única causa.
Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (3)
Calculado por ações em circulação (capa dos 20-F) × fechamento de PETR3/PETR4 no último pregão do ano (B3), o valor de mercado da Petrobras foi de R$ 254,9 bi (28/12/2012), R$ 214,7 bi (30/12/2013), R$ 127,5 bi (30/12/2014), R$ 101,3 bi (30/12/2015), R$ 209,4 bi (29/12/2016), R$ 216,0 bi (28/12/2017), R$ 316,1 bi (28/12/2018) e R$ 407,2 bi (30/12/2019); em dólares, US$ 124,7 bi, 91,6, 48,0, 25,9, 64,2, 65,3, 81,6 e 101,0 bi.
Estimativa de estudoEstimativaFonte: B3 — Séries Históricas de Cotações (COTAHIST anual), arquivos de 2012 a 2019 — B3 S.A. — Brasil, Bolsa, Balcão, 30/12/2019 · cálculo em series/valor_mercado_petrobras.csv (scripts/petr_fechamento_b3.py e gera_valor_mercado.py) · abrir original ↗
A EIA registra Brent médio anual de US$ 111,26 (2011), 111,63 (2012), 108,56 (2013), 98,97 (2014), 52,32 (2015), 43,64 (2016), 54,13 (2017), 71,34 (2018) e 64,30 (2019).
Dado oficialComprovado em documentoFonte: Europe Brent Spot Price FOB (Dollars per Barrel) — série anual RBRTE — U.S. Energy Information Administration (EIA), 21/10/2026 · tabela anual 'Europe Brent Spot Price FOB', linha 2010's · abrir original ↗
Pela série 1 do SGS do Banco Central (dólar, venda), a média anual do câmbio foi de R$ 2,1605 (2013), 2,3547 (2014), 3,3387 (2015), 3,4833 (2016), 3,1925 (2017), 3,6558 (2018) e 3,9461 (2019); no fim de 2013, 2,3426; 2014, 2,6562; 2015, 3,9048.
Dado oficialComprovado em documentoFonte: Banco Central do Brasil — SGS série 1 (taxa de câmbio livre, dólar americano, venda, diária) — Banco Central do Brasil, 31/12/2019 · cálculo em series/cambio_anual.csv (scripts/gera_series_macro.py) · abrir original ↗
- Economia
Petrobras corta plano 2015–2019 de US$ 130,3 bi para US$ 98,4 bi
A empresa atribui a redução de US$ 32 bi a otimização de portfólio (US$ 21,2 bi) e efeito cambial (US$ 10,7 bi), diante de novos níveis de petróleo e câmbio.
Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (1)
Em 12/01/2016 o Conselho aprovou ajustes: o capex do plano 2015–2019 caiu de US$ 130,3 bi para US$ 98,4 bi (redução de US$ 32 bi), que a empresa decompõe em otimização de portfólio (–US$ 21,2 bi) e efeito cambial (–US$ 10,7 bi), em função de novos níveis de preço do petróleo e câmbio.
Dado oficialComprovado em documentoFonte: Petrobras — Form 6-K (12/01/2016): ajustes ao Plano de Negócios e Gestão 2015–2019 — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 12/01/2016 · 6-K de 12/01/2016, parágrafos após a tabela de investimentos · abrir original ↗
- Economia
Mendes Júnior pede recuperação judicial em Belo Horizonte
Pedido à 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (processo 0579058-27.2016.8.13.0024). Em agosto de 2016, o quadro operacional havia caído de cerca de 15 mil para 3,6 mil trabalhadores, e a CGU a declarara inidônea para licitar.
Mendes Júnior Trading e Engenharia · CGU
Fontes (1)
A Mendes Júnior pediu recuperação judicial em 08/03/2016, na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (processo 0579058-27.2016.8.13.0024); em agosto de 2016 a IstoÉ Dinheiro registrou que o quadro operacional caíra de cerca de 15 mil para 3,6 mil trabalhadores, que a CGU a declarara inidônea para licitar e que seu principal executivo fora condenado a quase 20 anos.
Documento descrito em reportagemVárias fontes independentesFonte: Mendes Junior requested its judicial reorganization proceeding in Brazil — Mondaq (nota de escritório de advocacia), mar. 2016 · Nota do Mondaq (data e número do processo); IstoÉ Dinheiro 29/08/2016 (emprego, inidoneidade) · abrir original ↗
- Economia
Moro diz a empresários que a crise não é culpa da Lava Jato
Em palestra do Lide Paraná, o juiz Sergio Moro disse que a culpa pela recessão e pelo desemprego não é da Lava Jato (Jornal do Brasil, 10/3/2016).
- Justiça
Interceptação de conversa Lula–Dilma e levantamento do sigilo
Ordem de interrupção às 11:12:22; diálogo captado às 13:32; sigilo levantado por decisões de 16 e 17/03/2016.
Sergio Moro · Lula · Dilma Rousseff · 13ª Vara Federal de Curitiba
Fontes (2)
A decisão de Teori Zavascki transcreve a revisão feita pelo próprio juízo de Curitiba: a interrupção da interceptação foi determinada em 16/03/2016, às 11:12:22, e, entre a decisão e a implementação junto às operadoras, foi colhido novo diálogo às 13:32, juntado pela autoridade policial.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 16-17, item 10 · abrir original ↗
Ao rever seu despacho, citado na decisão de Teori, Moro escreveu que não havia reparado antes no ponto do diálogo das 13:32 e não via maior relevância, mantendo o que decidira.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 16-17, item 10 · abrir original ↗
- Justiça
Teori Zavascki defere liminar na Rcl 23.457
Liminar de 22/03/2016, referendada pelo Plenário em 31/03/2016.
Fontes (1)
A liminar foi deferida em 22/03/2016 e referendada pelo Plenário em 31/03/2016, determinando a suspensão e a remessa ao STF do pedido de quebra de sigilo 5006205-98.2016.4.04.7000/PR e demais procedimentos.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 3 · abrir original ↗
- Justiça
Moro envia ofício ao STF e pede escusas
Ofício de 29/03/2016 a pedido de Teori Zavascki.
Sergio Moro · Teori Zavascki · STF
Fontes (2)
Em ofício ao STF, enviado em 29/03/2016 a pedido de Teori Zavascki, Moro solicitou 'respeitosas escusas' ao Tribunal pela decisão de 16/03/2016 e afirmou que não foi sua intenção provocar tais efeitos.
DeclaraçãoVárias fontes independentesFonte: Moro pede desculpas ao STF e diz que liberação de grampos não teve cunho político — Migalhas, 29/03/2016 · trechos do ofício reproduzidos · abrir original ↗
No mesmo ofício, Moro sustentou que a interceptação tinha justa causa e amparo legal e que a praxe do juízo era levantar o sigilo de interceptações telefônicas.
DeclaraçãoFonte únicaFonte: Moro pede desculpas ao STF e diz que liberação de grampos não teve cunho político — Migalhas, 29/03/2016 · trechos do ofício reproduzidos · abrir original ↗
- Economia
Sete Brasil pede recuperação judicial no Rio de Janeiro
A empresa criada em 2010 para fornecer sondas à Petrobras atribuiu a crise à queda do petróleo e aos escândalos da Lava Jato. Reportagens divergem entre abril e maio de 2016 para o protocolo; a data exata não foi obtida.
Sete Brasil Participações S.A. · Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (2)
A Sete Brasil entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro em abril de 2016 (3ª Vara Empresarial), apontando como causas a queda do preço do petróleo e os escândalos da Lava Jato; a empresa foi criada em 2010 para construir sondas para o pré-sal e seus acionistas teriam investido R$ 8,3 bilhões.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Sete Brasil entra com pedido de recuperação judicial — Jornal do Brasil, 30/04/2016 · Reportagem de 30/04/2016 · abrir original ↗
O mesmo capítulo afirma que a corrupção em Petrobras e fornecedores, agravada pela queda do petróleo em 2015, levou a Sete Brasil a pedir recuperação judicial no final de abril de 2016, com dívida estimada em cerca de US$ 5 bilhões, dois terços com o governo federal por bancos e fundos públicos (Banco do Brasil US$ 1 bi; Fundo de Garantia da Construção Naval US$ 1,3 bi; FI-FGTS US$ 0,7 bi; Caixa US$ 0,5 bi); em abril de 2016, o grau de conclusão dos contratos variava de 4,78% a 89,96% por sonda (Tabela 7).
Estimativa de estudoFonte únicaFonte: Lessons of Operation Car Wash: A legal, institutional, and economic analysis (cap. 2, Costa, Lima e Goldschmidt) — Brazil Institute, Wilson Center (org. Fabio Ramazzini Bechara e Paulo C. Goldschmidt; hospedado pela FGV Direito SP), nov. 2020 · Cap. 2, p. 42–44 (Tabela 7) · abrir original ↗
- Justiça
Teori Zavascki julga parcialmente procedente a Rcl 23.457
Cassadas as decisões que levantaram o sigilo; nula a conversa colhida após a interrupção.
Teori Zavascki · Sergio Moro · STF
Fontes (2)
Em 13/06/2016 Teori Zavascki julgou parcialmente procedente a Rcl 23.457: reconheceu a violação da competência do STF e cassou as decisões da 13ª Vara de 16/03/2016 (evento 135) e 17/03/2016 (evento 140) que levantaram o sigilo das conversas; reconheceu a nulidade do conteúdo das conversas colhidas após a determinação de interrupção das interceptações; e mandou baixar à 13ª Vara os processos que não envolviam autoridades com foro.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 20-22, item 15 · abrir original ↗
A notícia do STF de 13/06/2016 registra que Teori determinou o envio à primeira instância dos processos em que Lula é investigado, cassou as decisões de 16 e 17/03/2016 e anulou o conteúdo das conversas gravadas após a ordem de interrupção.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: STF envia investigações contra Lula para primeira instância — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · corpo da notícia · abrir original ↗
- Justiça
Coletiva do PowerPoint: força-tarefa apresenta denúncia contra Lula
Procuradores da força-tarefa apresentaram, em coletiva em Curitiba, a denúncia contra Lula no caso do triplex, com apresentação em PowerPoint.
Deltan Dallagnol · Roberson Pozzobon · Lula
Fontes (2)
Segundo checagem reproduzida pelo InfoMoney (a partir do G1), a frase "não temos prova, mas temos convicção" não foi dita literalmente na coletiva de 14/9/2016: juntava falas de Dallagnol (sobre "convicção") e de Roberson Pozzobon (sobre "provas cabais" quanto à propriedade formal do apartamento).
ReportagemFonte únicaFonte: Não, o procurador da Lava Jato não disse: "não temos prova, mas temos convicção" — InfoMoney, 15/09/2016 · Corpo da matéria · abrir original ↗
Em 22 de março de 2022, a Quarta Turma do STJ decidiu, por 4 votos a 1, que Deltan Dallagnol deve indenizar Lula por danos morais pela forma como divulgou a denúncia na coletiva do PowerPoint de 14 de setembro de 2016.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: STJ condena Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por PowerPoint — Bem Paraná, 22/03/2022 · Primeiros parágrafos · abrir original ↗
- Economia
Conselho aprova plano 2017–2021, 25% abaixo da revisão de janeiro de 2016
US$ 60,6 bi em E&P e US$ 12,4 bi em Refino e Gás Natural; total de US$ 74,1 bi segundo a Agência Brasil. Prevê US$ 19,5 bi em parcerias e desinvestimentos em 2017–2018.
Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (2)
O Conselho aprovou em 19/09/2016 o Plano de Negócios e Gestão 2017–2021 (comunicado de 20/09/2016): investimentos reduzidos em 25% frente à revisão de jan/2016, com US$ 60,6 bi em Exploração e Produção e US$ 12,4 bi em Refino e Gás Natural, e US$ 19,5 bi previstos em parcerias e desinvestimentos em 2017–2018.
Dado oficialComprovado em documentoFonte: Petrobras — Form 6-K (20/09/2016): Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2017–2021 — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras (SEC), 20/09/2016 · 6-K de 20/09/2016, seções sobre portfólio de investimentos e parcerias/desinvestimentos · abrir original ↗
A Agência Brasil informou que a previsão do plano 2017–2021 era de US$ 74,1 bilhões, queda de 25% sobre o plano anterior (US$ 98,4 bi), aprovado em 19/09/2016 e divulgado em 20/09/2016.
ReportagemFonte únicaFonte: Petrobras reduz em 25% plano de investimentos para os próximos cinco anos — Agência Brasil, 20/09/2016 · texto da reportagem · abrir original ↗
- Justiça
TRF-4 arquiva representação contra Moro
Corte Especial, 13 votos a 1.
Fontes (1)
A Corte Especial do TRF-4 arquivou, por 13 votos a 1, em 22/09/2016, a representação de um grupo de 19 advogados (segundo o Conjur) contra Moro pela divulgação da conversa entre Dilma e Lula; o relator, Rômulo Pizzolatti, entendeu que a Lava Jato é caso 'inédito' no Direito brasileiro e não viu indício de infração disciplinar; Rogério Favreto divergiu.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: Lava jato não precisa seguir regras de casos comuns, diz TRF-4 — Consultor Jurídico, 23/09/2016 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Política
Entrevista de Moro ao Estadão: "jamais" na política
Segundo a Folha, o Estadão publicou em 5/11/2016 entrevista em que Moro, juiz da Lava Jato, disse que jamais sairia candidato ou entraria na política.
- Economia
UTC Participações pede recuperação judicial em São Paulo, dívida de cerca de R$ 3,4 bilhões
Pedido à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O grupo havia perdido mais de 20 mil postos desde 2013 e a receita da Constran caiu de R$ 1,3 bi (2014) para R$ 758 mi (2015), segundo a imprensa setorial.
Fontes (2)
A UTC Participações pediu recuperação judicial em 17/07/2017, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, para reestruturar dívidas de cerca de R$ 3,4 bilhões com bancos e fornecedores.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Lava Jato: UTC pede recuperação judicial — Jornal do Brasil, 17/07/2017 · Reportagem de 17/07/2017 · abrir original ↗
Estadão Conteúdo (15/04/2017) registrou, com dados da revista O Empreiteiro e da Fitch: receitas da Constran (UTC) caíram de R$ 1,3 bilhão (2014) para R$ 758 milhões (2015), com mais de 20 mil demissões desde 2013 (74% do quadro); a Carioca Christiani-Nielsen perdeu 22% das receitas em 2014; a Galvão faturava R$ 3,8 bilhões até 2014; a Constran subiu para 13º no ranking em 2014 e caiu para 18º em 2015; a carteira de obras das empreiteiras se deteriorou.
ReportagemFonte únicaFonte: Construtoras queimam carteira de obras — IstoÉ Dinheiro (Estadão Conteúdo), 15/04/2017 · Reportagem de 15/04/2017 · abrir original ↗
- Justiça
TCU condena Gabrielli e Cerveró em tomada de contas sobre a compra da refinaria de Pasadena
Acórdão 1881/2017: débito solidário de mais de US$ 79 mi, multa de R$ 10 mi a cada um e inabilitação por 8 anos para cargos em comissão. Primeira de quatro tomadas de contas; condenação de tribunal de contas, não criminal.
Nestor Cerveró · Sérgio Gabrielli · Tribunal de Contas da União · Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (1)
Pelo Acórdão 1881/2017 (Plenário, TC 005.261/2015-5, sessão de 30/08/2017), o TCU condenou José Sérgio Gabrielli e Nestor Cerveró, em tomada de contas especial sobre a Carta de Intenções da compra da refinaria de Pasadena, a ressarcir solidariamente mais de US$ 79 milhões, multa de R$ 10 milhões a cada um e inabilitação por 8 anos para cargo em comissão.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: TCU condena ex-gestores da Petrobras ao pagamento de débito e multa pela compra de Pasadena (Acórdão 1881/2017 — Plenário, TC 005.261/2015-5) — Tribunal de Contas da União, 06/09/2017 · notícia do TCU de 06/09/2017 · abrir original ↗
- Economia
Petrobras aprova termo de compromisso com a Odebrecht, abrindo saída do bloqueio cautelar
Segundo o eixos, o termo prevê programa de integridade e permitiria a saída da Odebrecht Engenharia e Construção (após cumprir melhorias) e da Ocyan do bloqueio instituído em dezembro de 2014. Comunicado primário não localizado.
Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras · Odebrecht (hoje Novonor)
Fontes (1)
O eixos informou que em 06/07/2018 a Petrobras aprovou termo de compromisso de integridade com a Odebrecht, que permitiria a saída do bloqueio cautelar da Odebrecht Engenharia e Construção (sujeita a reavaliação após cumprir melhorias) e da Ocyan (com reavaliação do grau de risco na assinatura).
ReportagemFonte únicaFonte: Três anos de bloqueio cautelar da Petrobras: quem entrou, quem saiu e quem nunca entrou — eixos, 06/07/2018 · texto da reportagem · abrir original ↗
- Justiça
Moro levanta o sigilo da delação de Palocci
Seis dias antes do primeiro turno.
Sergio Moro · Antonio Palocci · 13ª Vara Federal de Curitiba
Fontes (1)
Em 01/10/2018, seis dias antes do primeiro turno, Moro levantou o sigilo do Termo de Colaboração 1 de Antonio Palocci, juntado a ação penal da Lava Jato em que Lula era réu (apartamento em São Bernardo do Campo e terreno do Instituto Lula).
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: A 6 dias das eleições, Moro quebra sigilo de delação de Palocci — Exame (Estadão Conteúdo), 01/10/2018 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Justiça
CNJ pede explicações a Moro sobre a delação de Palocci
Após representação do PT.
Fontes (2)
O CNJ pediu explicações a Moro em 04/10/2018, após representação do PT sobre o levantamento do sigilo da delação.
ReportagemFonte únicaFonte: Ao CNJ, Moro afirma que não inventou depoimento de Palocci — Tribuna do Paraná, 18/10/2018 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em resposta ao CNJ, Moro disse que o levantamento do sigilo era necessário porque, em caso de condenação, teria de dimensionar os benefícios da colaboração; que a polícia apresentou elementos de corroboração só em 24/09 e ele esperou esse momento; que não houve intenção de influenciar as eleições; que o Judiciário não pode parar por haver eleição; e que o depoimento tratava de Lula, sem referência ao candidato do PT à Presidência.
DeclaraçãoFonte únicaFonte: Ao CNJ, Moro afirma que não inventou depoimento de Palocci — Tribuna do Paraná, 18/10/2018 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Política
Moro aceita convite de Bolsonaro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública
Após reunião de 1h42 no Rio com o presidente eleito, Moro divulga nota dizendo ter aceitado o convite; Bolsonaro confirma no Twitter e diz que a agenda anticorrupção seria o norte do governo. Moro afirma que se afastaria de novas audiências da Lava Jato.
Sergio Moro · Jair Bolsonaro · Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fontes (2)
Em 1º/11/2018, após reunião de 1h42 no Rio de Janeiro com o presidente eleito Jair Bolsonaro, Sergio Moro divulgou nota em que diz ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública.
DeclaraçãoFonte únicaFonte: Sérgio Moro aceita convite e será ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (leia a nota) — Poder360, 01/11/2018 · texto da matéria e nota transcrita · abrir original ↗
Bolsonaro publicou no Twitter, em 1º/11/2018, que Moro aceitou o convite e que sua agenda anticorrupção e anticrime organizado seria o norte do governo.
DeclaraçãoFonte únicaFonte: Sérgio Moro aceita convite e será ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (leia a nota) — Poder360, 01/11/2018 · tuíte incorporado à matéria · abrir original ↗
- Política
Moro aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro
O juiz federal divulgou nota aceitando o convite do presidente eleito; Bolsonaro anunciou a agenda anticorrupção do futuro ministro.
Sergio Moro · Jair Bolsonaro · Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fontes (1)
Em 1º de novembro de 2018, o juiz federal Sergio Moro divulgou nota informando que aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Moro explica motivo de ter aceitado convite de Bolsonaro: agenda anticorrupção — Jovem Pan, 01/11/2018 · Nota de Moro reproduzida na íntegra · abrir original ↗
- Política
Moro explica em coletiva a aceitação do ministério
Perguntado sobre a entrevista de 2016, Moro disse não ter contrariado a afirmação e descreveu o cargo como função técnica.
- Economia
Constellation, do grupo Queiroz Galvão, prepara pedido de recuperação judicial com dívida de US$ 1,7 bilhão
A empresa de óleo e gás atribuiu a perda de caixa às investigações e à queda do petróleo, que levaram a Petrobras a cortar gastos com arrendamentos de plataformas. Reportagem descreve preparação, não protocolo.
Grupo Queiroz Galvão · Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (1)
Em 28/11/2018 o InfoMoney noticiou que a Constellation, empresa de óleo e gás do grupo Queiroz Galvão (família com 74%), preparava pedido de recuperação judicial com dívida de US$ 1,7 bilhão, atribuindo a perda de caixa às investigações da Lava Jato e à queda do petróleo, que levaram a Petrobras a cortar gastos com a renovação de arrendamentos de plataformas; sete de suas oito plataformas ficariam ociosas.
ReportagemFonte únicaFonte: Empresa de óleo e gás da Queiroz Galvão prepara recuperação judicial — InfoMoney, 28/11/2018 · Reportagem de 28/11/2018 · abrir original ↗
- Justiça
Moraes suspende acordo Petrobras–MPF-PR (ADPF 568)
Valores bloqueados; fundação privada questionada.
Alexandre de Moraes · Raquel Dodge · STF · MPF
Fontes (2)
Em 15/03/2019, na ADPF 568 (ajuizada pela PGR; relacionadas ADPF 569, de PT e PDT, e Rcl 33.667, da Câmara), Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do Acordo de Assunção de Obrigações entre a Petrobras e procuradores do MPF-PR e da decisão da 13ª Vara que o homologou, e bloqueou os valores depositados (US$ 682,5 milhões repassados pela Petrobras a 'autoridades brasileiras' em acordo com o DOJ), por risco de desvio de dinheiro público e dúvida sobre a criação de fundação privada para geri-los.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Ministro suspende eficácia de acordo firmado entre procuradores da República no Paraná e Petrobras — Supremo Tribunal Federal, 15/03/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗
A PGR (Raquel Dodge) argumentou que o MPF de primeira instância não tem poderes para gerir os recursos e que a Justiça Federal não tinha competência para homologar o acordo; a força-tarefa disse já ter pedido a suspensão do fundo antes do pedido da PGR.
AcusaçãoFonte únicaFonte: Ministro do Supremo suspende acordo da Lava Jato com os EUA — Agência Brasil, 15/03/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Política
The Intercept Brasil publica as primeiras mensagens da Vaza Jato
Notas de Moro e da força-tarefa no mesmo dia.
Sergio Moro · Deltan Dallagnol · The Intercept Brasil
Fontes (3)
Em 09/06/2019 o The Intercept Brasil publicou trechos de mensagens atribuídas a Moro, então ministro da Justiça, e a procuradores da força-tarefa, que o site disse ter recebido de fonte anônima e que, segundo o site, indicariam 'colaboração proibida' entre juiz e procuradores.
ReportagemFonte únicaFonte: Site publica mensagens atribuídas a Moro e à força-tarefa da Lava Jato — Agência Brasil, 10/06/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em nota de 09/06/2019, Moro disse que o conteúdo das 'supostas mensagens' não mostrava anormalidade ou direcionamento em sua atuação como magistrado, lamentou a falta de identificação da fonte, a quem atribuiu a invasão criminosa de celulares de procuradores, e criticou o site por não procurá-lo antes.
Resposta/defesaVárias fontes independentesFonte: Site divulga mensagens mostrando colaboração entre Moro e Dallagnol na Lava Jato — InfoMoney, 10/06/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗
A força-tarefa disse, em nota, manifestar preocupação com possíveis mensagens fraudulentas ou retiradas do contexto, que não se sabia a extensão da invasão e que seria vítima de ataque criminoso de hacker; reconheceu que conversas em grupo entre amigos podem ser mal interpretadas.
Resposta/defesaVárias fontes independentesFonte: Site publica mensagens atribuídas a Moro e à força-tarefa da Lava Jato — Agência Brasil, 10/06/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Política
The Intercept Brasil publica as primeiras reportagens da Vaza Jato
Série de reportagens com mensagens atribuídas a Moro e a procuradores; Moro respondeu com nota no mesmo dia.
- Economia
Odebrecht pede recuperação judicial com dívida declarada de R$ 98,5 bilhões; juiz aceita no dia seguinte
Pedido à 1ª Vara de Falências de São Paulo, aceito em 18/06/2019, com a Alvarez & Marsal como administradora judicial. A Braskem ficou fora do pedido.
Fontes (1)
A Odebrecht pediu recuperação judicial em 17/06/2019, na 1ª Vara de Falências de São Paulo, com dívida declarada de R$ 98,5 bilhões; o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho aceitou o pedido em 18/06/2019 e nomeou a Alvarez & Marsal como administradora judicial; a Braskem ficou fora do pedido.
Documento descrito em reportagemVárias fontes independentesFonte: Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht — Poder360, 18/06/2019 · Reportagem de 18/06/2019 · abrir original ↗
- Política
Moro na CCJ do Senado sobre as mensagens
Disse não reconhecer a autenticidade.
Fontes (1)
Em 19/06/2019, na CCJ do Senado, Moro disse que não estava reconhecendo a autenticidade das mensagens e que não tinha como dizer, levantou a possibilidade de alteração antes da publicação e disse não ter mais o conteúdo das conversas.
DeclaraçãoFonte únicaFonte: Moro na CCJ do Senado: 'Não tenho essas mensagens para afirmar se conteúdo é autêntico ou não' — Estado de Minas, 19/06/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Política
Bolsonaro anuncia troca do superintendente da PF no Rio e disputa o nome com Moro
Em 15 e 16/8/2019 Bolsonaro disse que trocaria o comando da PF no Rio e indicou o superintendente do Amazonas; a PF afirmou que a mudança já era planejada e não era por desempenho. A exoneração de Ricardo Saadi saiu em 30/8/2019.
Jair Bolsonaro · Sergio Moro · Ricardo Saadi · Maurício Valeixo · PF
Fontes (3)
Em 16/08/2019 Bolsonaro disse que colocaria o superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, no comando da PF no Rio; a exoneração do superintendente Ricardo Saadi saiu no Diário Oficial em 30/08/2019, e a PF anunciou como novo superintendente o delegado Carlos Henrique Oliveira Souza, enquanto Bolsonaro defendia o nome de Alexandre Saraiva.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Moro relaciona troca na PF do RJ a pedido de Queiroz para acesso à investigação — Congresso em Foco, 23/06/2020 · parágrafos 5 a 7 · abrir original ↗
Segundo trecho do depoimento de Saadi descrito em reportagem, Valeixo telefonou em 15/08/2019 dizendo que adiantaria a troca da superintendência do Rio e queria removê-lo para Brasília, sem revelar razões; minutos depois ele recebeu o link da fala de Bolsonaro à imprensa.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Moro relaciona troca na PF do RJ a pedido de Queiroz para acesso à investigação — Congresso em Foco, 23/06/2020 · citação do depoimento · abrir original ↗
Em 24/08/2019, perguntado se Moro tinha carta branca, Bolsonaro respondeu que o poder de veto é dele; a Folha de S.Paulo registrou que ele havia mudado o discurso em relação ao de quando escolheu Moro.
DeclaraçãoFonte únicaFonte: Não tenho problema nenhum com Moro, diz Bolsonaro sobre sua ingerência em ministros (Folhapress) — Bahia Notícias (conteúdo da Folha de S.Paulo), 24/08/2019 · primeiros parágrafos · abrir original ↗
- Justiça
Moraes homologa destinação de cerca de R$ 2,6 bilhões da Petrobras
Educação e meio ambiente; recursos ao Tesouro.
Fontes (2)
Em 17/09/2019 Moraes homologou o acordo firmado em 05/09/2019 entre PGR, Câmara e União sobre a destinação de cerca de R$ 2,6 bilhões da Petrobras (R$ 1,6 bilhão para educação e cerca de R$ 1 bilhão para meio ambiente/Amazônia Legal), com transferência dos valores à conta única do Tesouro Nacional; afastou as nulidades do acordo anterior (partes sem legitimidade; o pagamento cabia ao Tesouro; destinação definida por lei orçamentária).
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: Ministro homologa acordo que destina verba recuperada da Petrobras para educação e meio ambiente — Supremo Tribunal Federal, 17/09/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗
O Migalhas informa R$ 1,6 bilhão para educação e R$ 1,06 bilhão para a Amazônia Legal, extinção da ADPF 568 e da Rcl 33.667 e a declaração de nulidade do acordo que criava a 'Fundação Lava Jato'.
ReportagemFonte únicaFonte: Moraes homologa acordo que destina fundo da Lava Jato para educação e Amazônia — Migalhas, 17/09/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Política
Moro, ainda ministro, diz que apoiaria a reeleição de Bolsonaro
Entrevista ao Poder em Foco: dever de lealdade e 'jamais concorreria contra' Bolsonaro.
Fontes (1)
Em entrevista de 21/10/2019 ao Poder em Foco, o então ministro Moro disse que, se Bolsonaro fosse candidato à reeleição em 2022, teria dever de lealdade de apoiá-lo e que jamais concorreria contra ele.
DeclaraçãoFonte únicaFonte: Moro apoia reeleição de Bolsonaro, mas deixa aberta candidatura pós-2022 — Poder360 (entrevista ao programa Poder em Foco, SBT/Poder360), 21/10/2019 · parágrafos 1 a 3 · abrir original ↗
- Política
Lula discursa no sindicato um dia depois de deixar a prisão
Discurso em São Bernardo do Campo, com críticas a Moro e Dallagnol.
- Justiça
CNMP aplica advertência a Dallagnol
PAD 1.00898/2018-99, 8 a 3.
Fontes (1)
Em 26/11/2019 o Plenário do CNMP aplicou, por 8 votos a 3, pena de advertência a Dallagnol no PAD 1.00898/2018-99, pela entrevista ao 'Jornal da CBN' de 15/08/2018 em que chamou ministros do STF de 'panelinha'; o relator, Luiz Fernando Bandeira de Mello, viu descumprimento do dever de decoro e urbanidade (LC 75/1993, art. 236, VIII e X); foram rejeitadas as preliminares de ne bis in idem (por maioria) e de prescrição (por unanimidade).
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: CNMP aplica penalidade de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol — Conselho Nacional do Ministério Público, 26/11/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗
- Economia
Dallagnol reage a entrevista de Toffoli sobre empresas
Dallagnol disse que atribuir à Lava Jato a quebra de empresas é irresponsabilidade (Jovem Pan).
- Economia
Petrobras aprova acordo que mantém 4 e cancela 24 das 28 sondas da Sete Brasil
Contratos de afretamento de 4 sondas mantidos por 10 anos a US$ 299 mil por dia; os de 24 sondas encerrados; a Petrobras sai da estrutura societária.
Sete Brasil Participações S.A. · Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (1)
Em 20/12/2019, a Petrobras aprovou os termos finais de acordo com a Sete Brasil: contratos de afretamento e operação de 4 sondas mantidos por 10 anos a US$ 299 mil por dia, e encerrados os contratos das outras 24 (a Sete Brasil deveria construir 28 sondas para o pré-sal); a Petrobras sairia da estrutura societária do grupo.
ReportagemFonte únicaFonte: Petrobras aprova acordo com Sete Brasil que cancela contratos de 24 sondas — Exame, 20/12/2019 · Reportagem de 20/12/2019 · abrir original ↗
- Política
Sancionada a Lei 13.964/2019, derivada do projeto anticrime do Ministério da Justiça
A lei aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Moro disse em 24/4/2020 que o projeto não foi aprovado na totalidade.
Fontes (1)
A Lei nº 13.964, de 24/12/2019, aperfeiçoou a legislação penal e processual penal; é a lei que resultou do projeto 'anticrime' do ministro Moro, tramitado em 2019 no Congresso.
Documento oficialComprovado em documentoFonte: Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal) — Presidência da República — Planalto, 24/12/2019 · ementa e art. 1º · abrir original ↗
- Justiça
R$ 1,6 bilhão do fundo da Petrobras destinados à Saúde
Realocação contra a Covid-19.
Alexandre de Moraes · Augusto Aras · STF
Fontes (1)
Em março de 2020 Moraes homologou pedido do PGR Augusto Aras e destinou R$ 1,6 bilhão do valor da Petrobras (retirado de ações de educação ainda não executadas) ao Ministério da Saúde para combate à Covid-19.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Ministro Alexandre de Moraes autoriza destinação de R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde, para combate ao coronavírus — Supremo Tribunal Federal, 22/03/2020 · corpo da notícia · abrir original ↗
- Política
Reunião ministerial no Planalto
Reunião gravada. Bolsonaro disse já ter tentado trocar 'gente da segurança nossa no Rio de Janeiro'. O vídeo foi liberado pelo STF em 22/5/2020.
Fontes (1)
Na reunião ministerial de 22/04/2020, Bolsonaro disse já ter tentado trocar 'gente da segurança nossa no Rio de Janeiro' e que não esperaria 'foder' a família ou amigos por não poder trocar alguém da segurança 'na ponta da linha'; a fala não cita Moro, a PF nem a superintendência pelo nome.
DeclaraçãoComprovado em documentoFonte: Leia a íntegra da transcrição da reunião ministerial de 22 de abril — Poder360, 22/05/2020 · fala de Bolsonaro após a de Abraham Weintraub · abrir original ↗
- Política
Mensagens de WhatsApp entre Bolsonaro e Moro sobre Valeixo e a PF
Às 6h26 Bolsonaro disse que Valeixo sairia na semana; mais tarde enviou link de notícia sobre inquérito de deputados aliados com 'mais um motivo para a troca'. Divulgadas por Moro ao Jornal Nacional (24/4) e pelo Estadão (23/5).
Jair Bolsonaro · Sergio Moro · Maurício Valeixo
Fontes (2)
Mensagem de WhatsApp de Bolsonaro a Moro em 22/04/2020, 6h26, reproduzida pelo Estado de S. Paulo a partir do celular entregue por Moro à PF, dizia que a saída de Valeixo estava decidida para aquela semana; Moro respondeu às 6h37 pedindo conversa pessoal.
Mensagem divulgadaFonte únicaFonte: 'Moro, o Valeixo sai nessa semana. Isso está decidido', escreveu Bolsonaro — Poder360, 23/05/2020 · parágrafos 1 a 5 · abrir original ↗
O Jornal Nacional exibiu captura de tela, mostrada por Moro, de conversa de 22/04/2020 em que Bolsonaro enviou um link do site O Antagonista (PF 'na cola' de deputados aliados) e escreveu 'mais um motivo para a troca'; Moro respondeu que o inquérito era conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF.
Mensagem divulgadaVárias fontes independentesFonte: JN exibe suposta troca de mensagens de Moro com Bolsonaro — Poder360, 24/04/2020 · parágrafos 4 a 8 · abrir original ↗
- Política
Valeixo é exonerado da direção-geral da PF; ato sai 'a pedido' com o nome de Moro
Ato publicado no DOU como 'a pedido', republicado em edição extra sem a justificativa. Moro diz não ter assinado; a Secretaria-Geral da Presidência admitiu depois que incluiu o nome dele sem ciência, por praxe.
Maurício Valeixo · Jair Bolsonaro · Sergio Moro · PF
Fontes (3)
A exoneração de Valeixo foi publicada no Diário Oficial de 24/04/2020 como se fosse 'a pedido' e, no fim da tarde, republicada em edição extra sem essa justificativa.
ReportagemFonte únicaFonte: 'Moro, o Valeixo sai nessa semana. Isso está decidido', escreveu Bolsonaro — Poder360, 23/05/2020 · seção 'A exoneração de Valeixo' · abrir original ↗
Em ofício à PF, a Secretaria-Geral da Presidência admitiu que o nome de Moro foi incluído no ato de exoneração de Valeixo sem a ciência dele, alegando praxe e 'descuido', não ilegalidade; o governo republicou o ato sem a assinatura.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Governo admite que publicou assinatura de Moro na exoneração de Valeixo sem autorização — Jornal de Brasília, 25/05/2020 · parágrafos 1 a 8 · abrir original ↗
Em depoimento, Moro disse que atos do ministério com assinatura do presidente eram assinados antes por ele no sistema SIDOF e que não se recordava de ato publicado sem sua assinatura.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Governo admite que publicou assinatura de Moro na exoneração de Valeixo sem autorização — Jornal de Brasília, 25/05/2020 · citação do depoimento · abrir original ↗
- Política
Moro pede demissão e acusa Bolsonaro de interferência política na PF
Em pronunciamento de 37min58s, Moro diz que Bolsonaro insistiu na troca do comando da PF e queria pessoa de contato pessoal para obter informações e relatórios de inteligência. Bolsonaro nega.
Sergio Moro · Jair Bolsonaro · Maurício Valeixo · PF · Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fontes (2)
Em 24/04/2020 Moro anunciou que deixava o Ministério da Justiça, acusando Bolsonaro de insistir na troca do comando da PF e de querer pessoa de contato pessoal para obter informações e relatórios de inteligência, e disse não ter assinado o decreto de exoneração de Valeixo.
AcusaçãoAlegaçãoFonte: Leia a íntegra e assista ao discurso de demissão de Sergio Moro — Poder360, 24/04/2020 · discurso integral (37min58s) · abrir original ↗
Moro afirmou, em 24/04/2020, que na conversa de 1º/11/2018 o presidente lhe prometeu carta branca para nomear assessores de órgãos como a PF e a PRF, e que a troca do diretor-geral sem causa violaria essa promessa.
AcusaçãoAlegaçãoFonte: Leia a íntegra e assista ao discurso de demissão de Sergio Moro — Poder360, 24/04/2020 · discurso de demissão, parágrafos sobre o convite e sobre a troca do diretor-geral · abrir original ↗
- Política
Bolsonaro responde a Moro em pronunciamento de 46 minutos
Bolsonaro nega interferência, afirma ser prerrogativa dele trocar o diretor-geral e diz que Moro condicionou a troca a uma indicação ao STF.
Fontes (2)
No mesmo dia, em pronunciamento de cerca de 46 minutos, Bolsonaro negou ter interferido na PF, afirmou ser prerrogativa sua exonerar o diretor-geral, disse que Valeixo concordou com a saída a pedido, e que Moro teria condicionado a troca a uma indicação ao STF.
DeclaraçãoAlegaçãoFonte: Leia a íntegra do pronunciamento de Bolsonaro depois da saída de Moro — Poder360, 24/04/2020 · pronunciamento integral · abrir original ↗
Bolsonaro afirmou, em 24/04/2020, que acertou com Moro e com todos os ministros autonomia com poder de veto do presidente sobre cargos-chave, e que abriu mão de indicar o diretor-geral da PF porque confiava em Moro.
DeclaraçãoAlegaçãoFonte: Leia a íntegra do pronunciamento de Bolsonaro depois da saída de Moro — Poder360, 24/04/2020 · pronunciamento, parágrafos sobre o encontro na Barra da Tijuca · abrir original ↗
- Política
Jornal Nacional exibe mensagens mostradas por Moro (Bolsonaro e Zambelli)
Moro apresenta à Globo conversas com Bolsonaro e com a deputada Carla Zambelli para sustentar a acusação e refutar a versão do STF.
Sergio Moro · Jair Bolsonaro · Carla Zambelli
Fontes (2)
O Jornal Nacional exibiu captura de tela, mostrada por Moro, de conversa de 22/04/2020 em que Bolsonaro enviou um link do site O Antagonista (PF 'na cola' de deputados aliados) e escreveu 'mais um motivo para a troca'; Moro respondeu que o inquérito era conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF.
Mensagem divulgadaVárias fontes independentesFonte: JN exibe suposta troca de mensagens de Moro com Bolsonaro — Poder360, 24/04/2020 · parágrafos 4 a 8 · abrir original ↗
Moro mostrou ao Jornal Nacional conversa com a deputada Carla Zambelli em que ela pede que ele aceite Ramagem na PF e sugere que ajudaria a viabilizar uma indicação dele ao STF; ele responde que não está à venda. Zambelli, consultada, não comentou na ocasião.
Mensagem divulgadaVárias fontes independentesFonte: JN exibe suposta troca de mensagens de Moro com Bolsonaro — Poder360, 24/04/2020 · parágrafos 9 a 12 · abrir original ↗
- Política
Moro anuncia demissão; Bolsonaro responde
Moro anunciou a saída do Ministério da Justiça atribuindo-a à insistência na troca do comando da PF; Bolsonaro respondeu em fala de 46 minutos.
Sergio Moro · Jair Bolsonaro · Maurício Valeixo · PF
Fontes (1)
Em 24 de abril de 2020, Sergio Moro anunciou a saída do Ministério da Justiça em pronunciamento de cerca de 40 minutos, atribuindo-a à insistência do presidente em trocar o comando da Polícia Federal; Bolsonaro respondeu no mesmo dia, em fala de 46 minutos.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Interferência na PF, fraude e demissão: veja dez frases de Moro — A Gazeta (ES), 24/04/2020 · Abertura e frases selecionadas · abrir original ↗
- Justiça
Celso de Mello autoriza o Inquérito 4831 a pedido de Aras
Apuração dos fatos noticiados por Moro: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva, em tese.
Celso de Mello · Augusto Aras · Sergio Moro · Jair Bolsonaro · STF · Procuradoria-Geral da República — PGR · PF
Fontes (1)
Em 27/04/2020, Celso de Mello autorizou a instauração do Inquérito 4831 a pedido do procurador-geral Augusto Aras, para apurar fatos noticiados por Moro; Aras citou, em tese, falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Ministro Celso de Mello autoriza inquérito para apurar declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República — Supremo Tribunal Federal (portal de notícias), 27/04/2020 · texto da notícia · abrir original ↗
- Justiça
Moraes suspende a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF
Liminar no MS 37.097 (PDT): 'em tese' viável desvio de finalidade. Citou as conversas apresentadas por Moro.
Alexandre de Moraes · Alexandre Ramagem · Jair Bolsonaro · STF · PF
Fontes (1)
Em 29/04/2020, no MS 37.097 (PDT), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto que nomeava Alexandre Ramagem diretor-geral da PF, apontando viabilidade, 'em tese', de desvio de finalidade, e citou as declarações públicas de Moro e o inquérito aberto (a menção expressa às mensagens divulgadas não foi confirmada; texto da decisão não aberto).
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: Alexandre suspende nomeação de Ramagem para a chefia da PF — Consultor Jurídico, 29/04/2020 · trecho da decisão reproduzido; 'MS 37.097' · abrir original ↗
- Justiça
Moro depõe por cerca de oito horas à PF em Curitiba
Reafirma as acusações e entrega mensagens, áudios, e-mails e celular. Depoimento liberado por Celso de Mello em 4/5 e divulgado em 5/5/2020.
Sergio Moro · PF · Procuradoria-Geral da República — PGR
Fontes (3)
Em 2/5/2020 Moro depôs por cerca de oito horas na sede da PF em Curitiba, reafirmou as acusações, entregou áudios, e-mails e conversas (e o celular), e foi acompanhado por três procuradores da PGR.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Sergio Moro fala por 8 horas e reafirma acusações contra Bolsonaro — Poder360, 03/05/2020 · parágrafos 1 a 6 · abrir original ↗
O depoimento de Moro, liberado por Celso de Mello em 4/5/2020 e divulgado em 5/5, relata que Bolsonaro cobrou em 22/04/2020 a troca da superintendência do Rio e do diretor-geral, disse que precisava de pessoas de confiança para obter relatórios de inteligência e que 'trocaria o diretor-geral e o próprio ministro'; Moro disse que a pressão retornou em janeiro de 2020 com o nome de Ramagem.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: 'Você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do RJ': confira depoimento de Moro à PF — Tribuna de Jundiaí, 05/05/2020 · seções 'Pressão por mudanças', 'Trocas no RJ e em PE' e 'O nome de Ramagem' · abrir original ↗
No depoimento à PF de 2/5/2020, segundo a reportagem, Moro foi questionado se via relação entre as trocas pedidas por Bolsonaro e operações contra pessoas próximas ao presidente e respondeu que desconhecia relação e não tinha acesso às investigações em curso.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: 'Você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do RJ': confira depoimento de Moro à PF — Tribuna de Jundiaí, 05/05/2020 · seção 'Entorno do presidente' · abrir original ↗
- Justiça
Celso de Mello libera o vídeo e a degravação da reunião ministerial de 22/4
Acesso a qualquer cidadão, com restrição a trechos que citam dois países com relações diplomáticas com o Brasil.
Fontes (1)
Em 22/05/2020 Celso de Mello liberou o acesso a qualquer cidadão ao vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020 e à degravação, com restrição apenas a trechos que citam dois países com relação diplomática com o Brasil.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Ministro Celso de Mello autoriza acesso a vídeo de reunião ministerial — Supremo Tribunal Federal (portal de notícias), 22/05/2020 · texto da notícia · abrir original ↗
- Justiça
CNMP não abre processo contra Dallagnol pelo PowerPoint
Prescrição.
Fontes (1)
Em 25/08/2020 o CNMP decidiu não abrir processo disciplinar contra Dallagnol pelo PowerPoint (pedido de providências da defesa de Lula) porque a pena aplicável estava prescrita (a advertência anterior teve os efeitos suspensos por decisão de Fux em 17/08/2020, segundo a Gazeta do Povo); segundo a Conjur, o relator foi Marcelo Weitzel e houve 42 adiamentos (Brasil de Fato menciona 40).
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: Após 42 adiamentos, Deltan escapa de processo administrativo no CNMP — Consultor Jurídico, 25/08/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Justiça
CNMP aplica censura a Dallagnol
PAD 1.00982/2019-48.
Fontes (1)
Em 08/09/2020 o Plenário do CNMP aplicou, por maioria, pena de censura a Dallagnol no PAD 1.00982/2019-48, por 14 postagens no Twitter, entre 09/01 e 03/02/2019, contra a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado, entendidas como quebra de decoro; relator: Otavio Rodrigues Jr.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Plenário do CNMP aplica pena de censura a membro do MPF — Conselho Nacional do Ministério Público, 08/09/2020 · corpo da notícia · abrir original ↗
- Justiça
CNMP abre PAD contra Diogo Castor de Mattos (outdoor)
Dallagnol não é o processado.
Fontes (1)
Em 22/09/2020 o CNMP abriu, por unanimidade, PAD contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa, por contratar outdoor em homenagem à Lava Jato (violação da impessoalidade, segundo o corregedor Rinaldo Reis Lima); Dallagnol é citado na reportagem apenas como ex-coordenador, e não como réu desse PAD.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: Conselho abre processo contra procurador por outdoor em homenagem à Lava Jato — Folha de Pernambuco, 22/09/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Justiça
2ª Turma mantém acesso de Lula às mensagens da Spoofing
Rcl 43.007.
Ricardo Lewandowski · Lula · STF
Fontes (2)
Em 09/02/2021 a 2ª Turma do STF, por maioria (Lewandowski, relator, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes; Fachin divergiu), não admitiu o recurso dos procuradores da Lava Jato e manteve o acesso de Lula às mensagens da Operação Spoofing que lhe digam respeito; a maioria afirmou que o julgamento não discutia a validade das provas, apenas o acesso a elementos em poder do Estado.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: 2ª Turma garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing — Supremo Tribunal Federal, 09/02/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
Fachin, vencido, reconheceu a legitimidade dos procuradores como terceiros prejudicados e votou para que o material não fosse usado em nenhum processo até o Plenário decidir sobre validade, compartilhamento e competência.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: 2ª Turma garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing — Supremo Tribunal Federal, 09/02/2021 · seção de divergência · abrir original ↗
- Justiça
Lewandowski pede ao Ministério da Justiça informações sobre cooperação internacional
Rcl 43.007.
Ricardo Lewandowski · STF · Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fontes (1)
Em 17/02/2021, na Rcl 43.007, Ricardo Lewandowski deu cinco dias ao Ministério da Justiça para informar se realizou ou intermediou tratativas internacionais da Lava Jato sobre Petrobras ou Odebrecht (repatriação, multas, indenizações, perícias, leniência, intercâmbio de dados) entre 01/01/2014 e 31/12/2020.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Lewandowski pede informações ao Ministério da Justiça sobre cooperação internacional na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 17/02/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
- Justiça
Fachin declara a incompetência da 13ª Vara de Curitiba
HC 193.726.
Edson Fachin · Lula · STF · 13ª Vara Federal de Curitiba
Fontes (2)
Em 08/03/2021, no HC 193.726, o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para as ações penais de Lula (triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula), anulou as decisões da vara, inclusive as condenações, e determinou o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal, por entender que os fatos não tinham relação direta com o esquema da Petrobras.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula — Supremo Tribunal Federal, 25/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
Em 08/03/2021, ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, Edson Fachin declarou a perda de objeto de habeas corpus de Lula, entre eles o HC 164.493 sobre a suspeição de Moro; a defesa recorreu e o tema foi decidido pelo Plenário.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: STF derruba condenações de Lula na Lava Jato — Migalhas, 15/04/2021 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Justiça
Fachin declara a incompetência da 13ª Vara para as ações contra Lula
Decisão monocrática no HC 193.726 anulou os atos decisórios nas quatro ações e remeteu os autos à Justiça Federal do DF.
Edson Fachin · Lula · STF · 13ª Vara Federal de Curitiba
Fontes (1)
Em 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin concedeu habeas corpus (HC 193.726) para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, anulando os atos decisórios e remetendo os autos à Justiça Federal do Distrito Federal.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato — CartaCapital, 08/03/2021 · Trechos da decisão reproduzidos · abrir original ↗
- Justiça
2ª Turma declara a suspeição de Moro
HC 164.493, 3 a 2.
Sergio Moro · Lula · STF
Fontes (3)
Segundo o STF, a 2ª Turma reconheceu por maioria, no HC 164.493, a parcialidade de Moro na condenação de Lula no caso do triplex; seguiram a divergência de Gilmar Mendes os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (que ajustou o voto), enquanto Edson Fachin (relator) e Nunes Marques votaram contra.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: 2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex — Supremo Tribunal Federal, 23/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
A Conjur registra maioria de três votos (Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) contra dois (Edson Fachin e Nunes Marques) na 2ª Turma, com voto decisivo de Cármen Lúcia em 23/03/2021 e publicação do acórdão em 04/06/2021.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: STF publica acórdão da 2ª Turma sobre suspeição de Moro — Consultor Jurídico, 04/06/2021 · corpo da matéria · abrir original ↗
Seguindo o voto de Gilmar Mendes, a 2ª Turma determinou a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex, inclusive os atos da fase pré-processual.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: 2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex — Supremo Tribunal Federal, 23/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
- Justiça
Segunda Turma do STF declara a suspeição de Moro
No HC 164.493, a Segunda Turma reconheceu a parcialidade de Moro no caso do triplex após mudança de voto de Cármen Lúcia.
Sergio Moro · Lula · Cármen Lúcia · Gilmar Mendes · Nunes Marques · STF
Fontes (3)
Em 23 de março de 2021, a Segunda Turma do STF julgou o HC 164.493 e declarou a suspeição de Sergio Moro na ação penal do triplex do Guarujá; segundo o Poder360, por 3 votos a 2.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá — Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 23/06/2021 · Parágrafo "Anulação" · abrir original ↗
Segundo o Poder360, em 2018, quando o HC 164.493 começou a ser julgado, a ministra Cármen Lúcia votou contra a suspeição de Moro, acompanhando o relator Edson Fachin.
ReportagemFonte únicaFonte: Cármen Lúcia muda voto e STF declara Moro parcial em condenação de Lula — Poder360, 23/03/2021 · Quinto parágrafo · abrir original ↗
O voto de Gilmar Mendes no HC 164.493 conclui pela violação do dever de imparcialidade, declara que a conclusão "é aferível a partir dos fatos narrados na impetração original" e inclui, entre os sete fatos analisados, a aceitação do convite para ser ministro da Justiça; o voto também cita diálogos da Operação Spoofing "meramente para registro histórico".
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Voto do ministro Gilmar Mendes no HC 164.493/DF (suspeição de Sergio Moro) — Supremo Tribunal Federal (cópia publicada pelo Poder360), mar. 2021 · Seções 4, 5 e 6 do voto · abrir original ↗
- Justiça
Plenário confirma a incompetência da 13ª Vara
8 a 3.
Fontes (1)
O Plenário do STF rejeitou, por 8 votos a 3, o agravo da PGR no HC 193.726 e confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a anulação das ações penais do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula; Nunes Marques abriu a divergência, acompanhado por Marco Aurélio e Luiz Fux.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 15/04/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
- Justiça
Plenário fixa a Justiça Federal do DF como foro
Maioria.
Fontes (1)
Em 22/04/2021 o Plenário fixou, por maioria, a Justiça Federal do Distrito Federal como competente para os processos contra Lula; Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos em parte (preferiam São Paulo) e Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux votaram pelo provimento total do recurso da PGR, mantendo as ações em Curitiba.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Plenário fixa competência da Justiça Federal do DF para julgar processos contra ex-presidente Lula — Supremo Tribunal Federal, 22/04/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
- Justiça
Plenário do STF: debate Barroso × Lewandowski sobre o legado da Lava Jato
Na sessão que apreciava o recurso sobre a suspeição, ministros divergiram sobre métodos e saldo da operação (ConJur).
Luís Roberto Barroso · Ricardo Lewandowski · Gilmar Mendes · STF
Fontes (1)
Segundo o ConJur, em 22/4/2021 o ministro Ricardo Lewandowski citou estudo da PUC-SP segundo o qual a Lava Jato teria retirado R$ 142,6 bilhões do PIB e provocado o desmantelamento de setores da economia.
ReportagemFonte únicaFonte: Julgamento de suspeição tem embate sobre "legado lavajatista" — Consultor Jurídico, 22/04/2021 · Sexto parágrafo · abrir original ↗
- Justiça
Plenário mantém a suspeição de Moro
7 a 4.
Fontes (2)
O Plenário do STF manteve, por 7 votos a 4, em 23/06/2021, a declaração de suspeição de Moro pela 2ª Turma e a anulação de suas decisões no caso do triplex, ao julgar o segundo agravo regimental da defesa de Lula contra a decisão de Fachin no HC 193.726.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá — Supremo Tribunal Federal, 23/06/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
No Plenário, votaram pela manutenção Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia; divergiram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux, para quem a Turma não poderia julgar a suspeição depois de o relator arquivar o HC.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá — Supremo Tribunal Federal, 23/06/2021 · seção de votos · abrir original ↗
- Justiça
Plenário do STF mantém a suspeição de Moro
O Plenário manteve a decisão da Segunda Turma; Fux e Marco Aurélio votaram contra.
Sergio Moro · Lula · Luiz Fux · STF
Fontes (2)
O Plenário do STF manteve em 23 de junho de 2021 a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição de Moro no caso do triplex; segundo o STF, prevaleceu o entendimento de que o Plenário só revisa decisões de Turma nos casos previstos no Regimento Interno.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá — Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 23/06/2021 · Primeiros parágrafos e seção "Regimento" · abrir original ↗
No Plenário, votaram pela tese de que só o Regimento Interno autoriza o Plenário a revisar decisões de Turma os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia; divergiram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá — Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 23/06/2021 · Seção "Regimento" · abrir original ↗
- Justiça
Gilmar Mendes estende a suspeição a Atibaia e Instituto Lula
Data da notícia.
Gilmar Mendes · Sergio Moro · STF
Fontes (1)
Gilmar Mendes estendeu a suspeição de Moro às ações penais do sítio de Atibaia e dos imóveis do Instituto Lula, por identidade fático-jurídica, isonomia e segurança jurídica (art. 580 do CPP), mencionando entre os fatos comuns a condução coercitiva, as interceptações e o levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci na campanha de 2018.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Ministro Gilmar Mendes estende suspeição de Moro em relação a Lula a mais duas ações penais — Supremo Tribunal Federal, 24/06/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
- Justiça
Justiça Federal do DF rejeita a denúncia do sítio de Atibaia
Falta de justa causa; prescrição para maiores de 70 anos.
Lula · Justiça Federal do Distrito Federal
Fontes (1)
Em 21/08/2021 a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou por falta de justa causa a denúncia do sítio de Atibaia (o MPF não indicou provas que sobreviveram à anulação) e declarou extinta a punibilidade, por prescrição, dos acusados com mais de 70 anos (Lula, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Léo Pinheiro); a decisão admitia recurso.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula por sítio e extingue punição — Gazeta do Povo, 22/08/2021 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Política
Dallagnol deixa o MPF
Data conforme Poder360; o TSE de 2026 conta a partir de 03/11/2021.
Fontes (1)
Dallagnol deixou o MPF em novembro de 2021 (a Poder360 data a saída em 02/11/2021 e o TSE de 2026 conta o prazo de inelegibilidade a partir de 03/11/2021), quando respondia a procedimentos no CNMP e já havia sido sancionado com advertência e censura.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Entenda a controvérsia sobre a decisão do TSE que cassou Dallagnol — Poder360, 06/06/2023 · seção de contexto · abrir original ↗
- Justiça
Bolsonaro depõe à PF, como investigado, no Inq 4831
Diz que sugeriu a troca no Rio porque o Estado é 'complicado', que se referia à segurança pessoal ao falar da reunião e que Moro condicionou a troca ao STF.
Jair Bolsonaro · Sergio Moro · PF
Fontes (3)
Em depoimento à PF (3/11/2021), Bolsonaro confirmou que em agosto de 2019 sugeriu a Moro trocar o comando da PF no Rio e disse que o fez porque o Estado é muito complicado e ele entendia que o superintendente precisava de mais liberdade; negou intenção de obter informações privilegiadas.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Bolsonaro diz que sugeriu mudança na PF do Rio porque Estado é 'complicado' — Poder360, 04/11/2021 · parágrafos 3 a 6 · abrir original ↗
Em depoimento à PF (3/11/2021), segundo a reportagem, Bolsonaro disse que se referia a um pequeno núcleo do GSI responsável pela segurança dele e da família e que queria melhorar o acompanhamento de seu filho Carlos; ele não falava de superintendência da PF.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Bolsonaro diz que sugeriu mudança na PF do Rio porque Estado é 'complicado' — Poder360, 04/11/2021 · parágrafos sobre a reunião de 22 de abril · abrir original ↗
Em depoimento à PF (3/11/2021), Bolsonaro repetiu que Moro teria concordado com a nomeação de Ramagem desde que ocorresse após sua indicação ao STF, e que cobrou 'maior empenho' de Moro sobre o porteiro do caso Marielle e sobre o caso Adélio.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Em depoimento, Bolsonaro diz que Moro condicionou troca na PF à vaga no STF — Poder360, nov. 2021 · parágrafos 3 a 5 · abrir original ↗
- Política
Dallagnol deixa o Ministério Público Federal
Em vídeo, Dallagnol anunciou a saída do MPF; o Poder360 o descreveu "em tom de candidato".
Fontes (1)
Deltan Dallagnol renunciou ao cargo de procurador da República em novembro de 2021; o Poder360 descreveu o vídeo de despedida como "em tom de candidato".
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato, deixa o MPF — Poder360, 04/11/2021 · Abertura da matéria · abrir original ↗
- Política
Moro se filia ao Podemos e inicia pré-candidatura presidencial
Ato em Brasília, aberto a possível candidatura ao Planalto em 2022.
Fontes (1)
Moro filiou-se ao Podemos em 10/11/2021, em Brasília, em ato que marcou o início de pré-candidatura à Presidência em 2022.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Podemos confirma filiação de Moro em 10 de novembro — Poder360, 01/11/2021 · parágrafos 1 e 2 · abrir original ↗
- Política
Moro filia-se ao Podemos e fala como pré-candidato
Em evento em Brasília, Moro filiou-se ao Podemos e se apresentou como pré-candidato à Presidência. No dia seguinte, Bolsonaro disse que ele "não aprendeu nada".
Fontes (1)
Em 10 de novembro de 2021, Sergio Moro filiou-se ao Podemos em evento em Brasília e, segundo o Poder360, apresentou-se como pré-candidato à Presidência da República.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Sergio Moro filia-se ao Podemos e fala como pré-candidato à Presidência — Poder360, 10/11/2021 · Abertura da matéria · abrir original ↗
- Política
Moro explica ao Conversa com Bial a frase de 2016
Moro disse estar pronto para liderar o projeto e que não faltou com a verdade em 2016, mas que o contexto mudou.
Fontes (1)
Em 10 de novembro de 2021, Sergio Moro filiou-se ao Podemos em evento em Brasília e, segundo o Poder360, apresentou-se como pré-candidato à Presidência da República.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Sergio Moro filia-se ao Podemos e fala como pré-candidato à Presidência — Poder360, 10/11/2021 · Abertura da matéria · abrir original ↗
- Justiça
Justiça Federal do DF arquiva a ação do triplex
Prescrição.
Lula · Justiça Federal do Distrito Federal
Fontes (2)
Em 27/01/2022 a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, acolheu o pedido do MPF, arquivou a ação do triplex e declarou extinta a punibilidade, por prescrição da pretensão punitiva, de Lula, José Adelmário Pinheiro Filho e outro acusado, citando o caso de Atibaia como situação semelhante.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: Juíza arquiva ação contra Lula no caso do triplex — IstoÉ Dinheiro, 28/01/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em 07/12/2021 o MPF pediu o arquivamento do caso do triplex contra Lula, Léo Pinheiro e Paulo Okamotto, por prescrição (prazo reduzido pela metade para maiores de 70 anos) e por inexistir pressuposto para oferecer ou ratificar a denúncia após a anulação das provas.
ReportagemFonte únicaFonte: MPF pede arquivamento de caso do tríplex contra Lula — Poder360, 07/12/2021 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Justiça
PF conclui, em relatório final, que não encontrou prova de interferência de Bolsonaro
Dezoito pessoas ouvidas em quase dois anos; sem prova consistente para enquadramento penal, segundo o relatório citado pela Agência Brasil.
Jair Bolsonaro · Sergio Moro · PF
Fontes (1)
Em março de 2022 a PF concluiu que Bolsonaro não interferiu na corporação e defendeu o arquivamento; o relatório afirma que 18 pessoas foram ouvidas e que nenhuma prova consistente foi encontrada.
Documento descrito em reportagemVárias fontes independentesFonte: Moraes pede que PGR avalie arquivamento de inquérito contra Bolsonaro — Agência Brasil (EBC, empresa pública), 17/05/2024 · citação do relatório · abrir original ↗
- Justiça
STJ condena Dallagnol a indenizar Lula (civil)
REsp 1.842.613, R$ 75 mil.
Deltan Dallagnol · Lula · STJ
Fontes (2)
Em 22/03/2022 a 4ª Turma do STJ, por maioria, no REsp 1.842.613, condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais a Lula pela entrevista do 'PowerPoint' de 2016, mais honorários de 20% e custas; Lula pedira R$ 1 milhão, e as instâncias ordinárias haviam julgado o pedido improcedente.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint — Superior Tribunal de Justiça, 22/03/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗
O STJ entendeu que Dallagnol agiu com abuso de direito ao usar linguagem não técnica ('petrolão', 'propinocracia') e qualificações como 'comandante máximo do esquema de corrupção', imputando a Lula fatos que não constavam da denúncia; fixou valor-base de R$ 50 mil (método bifásico), elevado na segunda fase a R$ 75 mil.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint — Superior Tribunal de Justiça, 22/03/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗
- Política
Moro deixa a pré-candidatura presidencial e troca o Podemos pelo União Brasil
Nota diz que a desistência facilitaria a construção de um candidato único do centro; a presidente do Podemos disse ter sabido pela imprensa.
Sergio Moro · União Brasil · Podemos
Fontes (1)
Em 31/03/2022 Moro anunciou que desistia da pré-candidatura presidencial para se filiar ao União Brasil, a convite de Luciano Bivar, e a presidente do Podemos disse ter sabido da saída pela imprensa.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Sergio Moro desiste de candidatura à Presidência (Agência Brasil) — O Imparcial (reprodução da Agência Brasil), 31/03/2022 · parágrafos 1 e 2 · abrir original ↗
- Política
Moro deixa o Podemos e abre mão, nesse momento, da pré-candidatura presidencial
Moro filiou-se ao União Brasil; no dia seguinte disse que não desistiu de nada.
Fontes (1)
Em 31 de março de 2022, Sergio Moro deixou o Podemos, filiou-se ao União Brasil e declarou abrir mão, "nesse momento", da pré-candidatura presidencial.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Moro diz que desistiu para "facilitar" negociações do centro — Poder360, 31/03/2022 · Texto da matéria e publicação citada · abrir original ↗
- Justiça
TCU condena Dallagnol, Janot e Romão a ressarcir diárias
2ª Câmara, 4 a 0, R$ 2.831.808.
Deltan Dallagnol · Rodrigo Janot · Tribunal de Contas da União
Fontes (1)
Em 09/08/2022 a 2ª Câmara do TCU, por 4 votos a 0, com relatoria de Bruno Dantas, condenou Dallagnol, Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão a ressarcir R$ 2.831.808 à União por diárias e passagens pagas a procuradores requisitados de outras localidades para a força-tarefa, com multa individual de R$ 200 mil; o relator apontou falta de fundamentação do modelo, violação da economicidade e da impessoalidade.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: TCU multa Dallagnol e Janot por diárias na Lava Jato — Poder360, 09/08/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Justiça
PGR (Lindôra Araújo) pede ao STF o arquivamento do Inq 4831
Sem novos elementos para denúncia contra Bolsonaro, segundo a vice-PGR. Moraes não arquivou.
Lindôra Araújo · Jair Bolsonaro · Procuradoria-Geral da República — PGR · STF
Fontes (1)
Em 19/09/2022 a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo pediu ao STF o arquivamento do inquérito, por não ver novos elementos que permitissem denúncia contra Bolsonaro.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: PGR: Bolsonaro não cometeu crime em caso de interferência na PF — Poder360, 19/09/2022 · parágrafos 1 a 3 · abrir original ↗
- Política
Moro é eleito senador pelo Paraná
33,5% dos votos válidos (1.953.188 votos), pelo União Brasil, segundo a Rádio Senado.
Fontes (1)
Moro foi eleito senador pelo Paraná em 2/10/2022, pelo União Brasil, com 33,5% dos votos válidos (1.953.188 votos), segundo a Rádio Senado.
Dado oficialComprovado em documentoFonte: Sergio Moro é eleito senador pelo Paraná — Rádio Senado, 02/10/2022 · parágrafos finais · abrir original ↗
- Política
Moro declara apoio a Bolsonaro no segundo turno de 2022
Tuíte de Moro: 'Lula não é uma opção eleitoral'. Bolsonaro diz que está tudo superado. O Poder360 apurou que os dois se reconciliaram por telefone via Flávio Bolsonaro no dia anterior.
Sergio Moro · Jair Bolsonaro · Flávio Bolsonaro · Lula
Fontes (2)
Em 4/10/2022, dois dias após ser eleito senador, Moro anunciou no Twitter apoio a Bolsonaro no segundo turno contra Lula. O Poder360 apurou que Moro e Bolsonaro se reconciliaram por telefone, via Flávio Bolsonaro, na véspera.
DeclaraçãoVárias fontes independentesFonte: Moro anuncia apoio a Bolsonaro no 2º turno — Poder360, 04/10/2022 · parágrafos 1 a 4 · abrir original ↗
Em 4/10/2022, segundo a Folha de Pernambuco, Bolsonaro disse que as divergências com Moro estavam superadas; em 5/10/2022, segundo o Correio Braziliense, disse que 'passado é passado', que faltou a Moro 'um pouco mais de vivência política' quando trabalhou no governo e, perguntado se confiava em Moro, que isso era 'um detalhe'. A Folha PE não traz os trechos de 5/10 nem a reconciliação por telefone (registrada pelo Poder360).
DeclaraçãoVárias fontes independentesFonte: Sergio Moro declara apoio a Bolsonaro no segundo turno das eleições — Folha de Pernambuco, 04/10/2022 · parágrafo 'Eleito senador pelo Paraná no último domingo' · abrir original ↗
- Justiça
Justiça Federal em Curitiba anula o acórdão do TCU quanto a Dallagnol
6ª Vara Federal.
Deltan Dallagnol · Tribunal de Contas da União
Fontes (1)
Em 05/12/2022 o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou a decisão do TCU quanto a Dallagnol e atos decorrentes (a matéria fala em 'decisão de abril' do TCU, sem identificar o acórdão), entendendo que Dallagnol, por não ter sido ordenador de despesas, não poderia ser alvo da tomada de contas, e criticando o relator por parecer prejulgar o caso; segundo a reportagem, em setembro de 2022 o TCU mantivera multa e ressarcimento contra Dallagnol e livrara Romão.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: Justiça anula condenação de Dallagnol por diárias da Lava Jato — Poder360, 06/12/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Justiça
TSE cassa o mandato de Dallagnol
O TSE anulou o registro de candidatura de Dallagnol, eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, por saída do MPF com procedimentos disciplinares em curso.
Fontes (1)
Em maio de 2023, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol, eleito pelo Podemos em 2022, por entender que ele pediu exoneração do MPF com procedimentos disciplinares pendentes; Dallagnol sustentou na entrevista de 14/10/2023 que a decisão negou seu registro mas não o tornou inelegível.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: TSE suspende candidatura e Deltan Dallagnol está inelegível — Brasil de Fato, 03/10/2026 · Seção "O que aconteceu?" · abrir original ↗
- Política
TSE cassa o registro de candidatura de Dallagnol
Unanimidade; Lei da Ficha Limpa.
Deltan Dallagnol · Benedito Gonçalves · TSE
Fontes (2)
Em 16/05/2023 o TSE decidiu por unanimidade, com relatoria de Benedito Gonçalves, cassar o registro de candidatura de Dallagnol (eleito deputado federal pelo Podemos em 2022), entendendo que ele pediu exoneração do MPF para evitar punição administrativa do CNMP que o tornaria inelegível, em fraude à Lei da Ficha Limpa; a Câmara confirmou a perda do mandato em 06/06/2023.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: TSE cassa mandato de deputado de Deltan Dallagnol — Poder360, 16/05/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗
Segundo a Poder360, o relator apontou 15 procedimentos que poderiam virar PADs e entendeu que a exoneração antecipada fraudou a norma; o TRE-PR havia deferido o registro em 19/10/2022 porque não havia PAD instaurado; Marlon Reis considerou a análise precisa; Marco Aurélio Mello disse que a fraude não se presume e que a decisão poderia visar protagonistas da Lava Jato.
ReportagemFonte únicaFonte: Entenda a controvérsia sobre a decisão do TSE que cassou Dallagnol — Poder360, 06/06/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Justiça
Toffoli anula provas da leniência da Odebrecht
Decisão monocrática.
Dias Toffoli · STF · Odebrecht (hoje Novonor)
Fontes (1)
Em 06/09/2023 Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht e pelos sistemas de propina da empresa, considerando-as imprestáveis para processos criminais, eleitorais e de improbidade administrativa.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: Lewandowski diz que decisão de Toffoli confirmou visão da Segunda Turma do STF sobre acordos da Odebrecht — CNN Brasil, 06/09/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Política
Dallagnol, filiado ao Novo, fala de candidatura e de autocrítica
Em entrevista à Itatiaia, disse não ter projeto pessoal e rejeitou a autocrítica da Lava Jato.
- Economia
Petrobras anuncia retomada do antigo Comperj como Polo GasLub Itaboraí
Segundo o Brasil de Fato, anúncio feito junto ao plano estratégico 2024–2028; unidades de refino previstas para após 2028. Comunicado primário não localizado.
Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (1)
O Brasil de Fato informou que, em 27/11/2023, ao anunciar o plano estratégico 2024–2028, a Petrobras confirmou a retomada do antigo Comperj com o nome Polo GasLub Itaboraí, com foco em diesel e unidades de refino previstas para após 2028.
ReportagemFonte únicaFonte: Em anúncio de plano estratégico, Petrobras confirma retomada do Comperj, agora GasLub, em Itaboraí (RJ) — Brasil de Fato, 29/11/2023 · texto da reportagem · abrir original ↗
- Economia
Toffoli suspende multas do acordo de leniência da Odebrecht/Novonor com o MPF
A Novonor alegou graves dificuldades financeiras e excessos da força-tarefa revelados pela Operação Spoofing; o ministro citou dúvida razoável sobre a voluntariedade do acordo e autorizou a revisão dos termos com PGR, CGU e AGU. O total do acordo é de R$ 8,5 bilhões, segundo a matéria.
Odebrecht (hoje Novonor) · STF · MPF
Fontes (1)
Em 01/02/2024, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência firmado em 2016 pela Odebrecht (hoje Novonor) com o MPF (R$ 8,5 bilhões, segundo a matéria) e autorizou a empresa a rever os termos com PGR, CGU e AGU, citando dúvida razoável sobre a voluntariedade da empresa ao assinar; a Novonor alegara graves dificuldades financeiras para cumprir as obrigações e excessos da força-tarefa revelados pela Operação Spoofing.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: Toffoli suspende multas de R$ 8,5 bilhões da Novonor em acordo da Lava Jato — InfoMoney, 01/02/2024 · Reportagem de 01/02/2024 · abrir original ↗
- Justiça
TRE-PR rejeita, por 5 a 2, ações de PL e PT que pediam a cassação do mandato de Moro
Acusações eleitorais de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2022.
Sergio Moro · TRE-PR · Partido Liberal — PL
Fontes (1)
Em 9/4/2024 o TRE-PR rejeitou, por 5 votos a 2, as ações de PL e da federação PT/PCdoB/PV que pediam a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2022 (eleitoral).
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: Em derrota para PT e PL, Moro é absolvido pelo TRE-PR e escapa da cassação: 5 a 2 — InfoMoney, 09/04/2024 · parágrafos 1 a 4 · abrir original ↗
- Justiça
STF rejeita recurso de Dallagnol contra a indenização
Cármen Lúcia; Primeira Turma em 11/06/2024.
Deltan Dallagnol · Cármen Lúcia · STF
Fontes (2)
Em 22/04/2024 Cármen Lúcia rejeitou o recurso de Dallagnol e da ANPR contra a decisão do STJ, afirmando que eventual ofensa à Constituição seria indireta e que o STJ já resolvera as questões infraconstitucionais.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: STF mantém decisão que obriga Deltan a indenizar Lula por PowerPoint — CNN Brasil, 22/04/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em 11/06/2024 a 1ª Turma do STF, em sessão virtual e por unanimidade (Cristiano Zanin impedido), manteve a decisão da relatora Cármen Lúcia, acompanhada por Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux; a relatora afirmou que os argumentos mostravam 'apenas inconformismo e resistência'.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: STF mantém decisão que obriga Dallagnol a pagar indenização a Lula — Poder360, 11/06/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Justiça
Moraes pede à PGR que avalie ratificar o arquivamento do Inq 4831
Paulo Gonet havia sucedido Augusto Aras em dezembro de 2023.
Alexandre de Moraes · Paulo Gonet · STF · Procuradoria-Geral da República — PGR
Fontes (1)
Em 17/05/2024 Moraes pediu ao PGR Paulo Gonet que avaliasse ratificar o pedido de arquivamento do inquérito.
ReportagemFonte únicaFonte: Moraes pede que PGR avalie arquivamento de inquérito contra Bolsonaro — Agência Brasil (EBC, empresa pública), 17/05/2024 · parágrafos 1 e 2 · abrir original ↗
- Justiça
TSE rejeita, por unanimidade, os recursos de PL e PT e mantém o mandato de Moro
Relator Floriano de Azevedo Marques: gastos irregulares de R$ 777 mil, mas sem prova convincente de desvio ou candidatura simulada.
Sergio Moro · Alexandre de Moraes · TSE
Fontes (1)
Em 21/5/2024 o TSE rejeitou, por unanimidade, os recursos de PL e PT contra a decisão do TRE-PR, mantendo o mandato de Moro; o relator, Floriano de Azevedo Marques, considerou irregulares gastos de R$ 777 mil, mas sem prova convincente de desvio de recursos partidários ou de candidatura simulada.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: TSE rejeita, por unanimidade, cassação de mandato de Sergio Moro — Estado de Minas, 21/05/2024 · parágrafos 1 a 8 · abrir original ↗
- Política
TSE rejeita cassação do mandato de Moro
Unanimidade.
Sergio Moro · Floriano Marques · TSE
Fontes (1)
Em 21/05/2024 o TSE, por unanimidade e com relatoria de Floriano de Azevedo Marques, rejeitou os recursos do PL e da Federação Brasil da Esperança e manteve a decisão do TRE-PR (5 a 2, de 09/04/2024) que rejeitara as ações por caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e irregularidades em contratos; o relator exigiu 'prova robusta', calculou o gasto em 17% do teto e disse que a conduta não era modelo ético, mas não provou excesso; Moro manteve o mandato de senador.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: TSE livra Sergio Moro e ex-juiz mantém mandato de senador — Poder360, 21/05/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Justiça
TRF-4 mantém a anulação do acórdão do TCU quanto a Dallagnol
12ª Turma.
Deltan Dallagnol · TRF4 · Tribunal de Contas da União
Fontes (1)
Em matéria de 26/09/2024 (data da sessão não informada), a 12ª Turma do TRF-4 negou apelação da União e manteve a sentença de primeira instância (processo 5033048-90.2022.4.04.7000) que anulara a decisão da 2ª Câmara do TCU, por ausência de fundamento legal para a citação de Dallagnol; a reportagem diz que a responsabilidade pelo modelo de diárias cabia a outros agentes.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: TRF-4 anula decisão do TCU contra Dallagnol por despesas da Lava Jato — Migalhas, 26/09/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Economia
Justiça do Rio decreta a falência da Sete Brasil
Segundo o Poder360 (18/12/2024), a 3ª Vara Empresarial estimou passivos de R$ 36 bilhões e afirmou que o grupo não tinha mais condições de soerguimento. A empresa disse que recorreria. A data exata da decisão não foi informada.
Sete Brasil Participações S.A.
Fontes (2)
O TJ-RJ (3ª Vara Empresarial, juiz Luiz Alberto Alves) decretou a falência da Sete Brasil, segundo reportagem de 18/12/2024, estimando passivos de R$ 36 bilhões e afirmando que o grupo não tem mais condições de soerguimento; o pedido partiu da administradora judicial e do Ministério Público do RJ; a empresa disse que recorreria.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Justiça decreta falência de empresa de sondas alvo da Lava Jato — Poder360, 18/12/2024 · Reportagem de 18/12/2024 · abrir original ↗
Segundo o Movimento Econômico (28/02/2024), a Sete Brasil devia cerca de R$ 17 bilhões a estaleiros brasileiros, à Petrobras e ao Fundo de Garantia para a Construção Naval; em 2019 a CGU registrou passivos de R$ 17,4 bilhões com pequena probabilidade de recuperação; a Petrobras reconheceu perda de R$ 5,6 bilhões em 2016; o FGCN aportou R$ 6,3 bilhões e o FI-FGTS R$ 2,5 bilhões; Atlântico Sul, Enseada e Rio Grande suspenderam contratos após o fim dos pagamentos.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: Sete Brasil: pedido de falência e dívida de R$ 17 bi — Movimento Econômico, 28/02/2024 · Reportagem de 28/02/2024 · abrir original ↗
- Economia
Petrobras assina contratos de R$ 4,9 bi para retomar o Trem 2 da RNEST
Segundo o Movimento Econômico, contratos com a Consag Engenharia; obra interrompida em 2015; conclusão prevista para o fim de 2029. Comunicado primário não localizado.
Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
Fontes (1)
O Movimento Econômico informou que, em 16/06/2025, foram assinados contratos de R$ 4,9 bilhões com a Consag Engenharia para retomar o Trem 2 da RNEST, interrompido em 2015 'no contexto da Operação Lava Jato', com conclusão prevista para o fim de 2029.
ReportagemFonte únicaFonte: Petrobras retoma Trem 2 da Abreu e Lima com contratos de R$ 4,9 bilhões — Movimento Econômico, 16/06/2025 · texto da reportagem · abrir original ↗
- Justiça
Corte Especial do STJ mantém suspensa a liminar que travava a TCE
SLS 3133, maioria.
Deltan Dallagnol · STJ · Tribunal de Contas da União
Fontes (2)
Em agosto de 2025 a Corte Especial do STJ, por maioria, negou o agravo interno de Dallagnol na SLS 3133 (relator Humberto Martins) e manteve suspensa a liminar da 6ª Vara que travava a tomada de contas especial do TCU (TCE 006.470/2022-0), estendendo à nova liminar posterior o efeito da decisão de 2023; a apuração de cerca de R$ 2,8 milhões volta a tramitar; divergiram Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol — Superior Tribunal de Justiça, 08/08/2025 · corpo da notícia · abrir original ↗
O Migalhas registra a mesma decisão da Corte Especial, com voto do relator acompanhado por Mauro Campbell Marques e divergência de Isabel Gallotti, acompanhada por Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: STJ autoriza retomada de apuração do TCU contra Deltan Dallagnol — Migalhas, 06/08/2025 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Justiça
STF reabre as investigações do Inq 4831 a pedido da PGR
A PGR (Gonet), que em setembro de 2022 pedira arquivamento, pediu em 15/10/2025 diligências complementares.
Alexandre de Moraes · Paulo Gonet · Jair Bolsonaro · Sergio Moro · STF · Procuradoria-Geral da República — PGR
Fontes (1)
Em 16/10/2025 o STF informou que Moraes atendeu pedido da PGR e reabriu as investigações do Inq 4831; a PGR, que em setembro de 2022 pedira arquivamento, disse em 15/10/2025 que os autos indicam necessidade de diligências complementares.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: A pedido da PGR, STF reabre investigações sobre suposta interferência de Jair Bolsonaro na PF — Supremo Tribunal Federal (portal de notícias), 16/10/2025 · texto da notícia · abrir original ↗
- Justiça
Dallagnol deposita R$ 146.847,13 para pagar a indenização a Lula
Valor financiado por doações, segundo ele.
Deltan Dallagnol · Lula · STJ
Fontes (1)
Segundo reportagem de 19/12/2025, Dallagnol depositou em 27/11/2025 R$ 146.847,13 em conta vinculada ao TJ-SP para pagar a indenização a Lula com honorários (em julho de 2025 o TJ-SP fixara R$ 135,4 mil); disse ter recebido doações por Pix de mais de 12 mil pessoas, cerca de R$ 835 mil, e que cerca de R$ 688 mil foram destinados a hospitais filantrópicos.
ReportagemFonte únicaFonte: Dallagnol paga indenização a Lula por caso do PowerPoint — Jovem Pan, 19/12/2025 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Política
Moro se filia ao PL, partido de Bolsonaro, ao lado de Flávio Bolsonaro
Sai do União Brasil; pretende disputar o governo do Paraná com apoio de Flávio, pré-candidato à Presidência.
Sergio Moro · Flávio Bolsonaro · Partido Liberal — PL · União Brasil
Fontes (1)
Em 24/3/2026 Moro oficializou em Brasília a saída do União Brasil e a filiação ao PL, partido de Bolsonaro, ao lado de Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, e confirmou a intenção de disputar o governo do Paraná.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Após idas e vindas, Moro se filia ao PL, sela aliança com Flávio Bolsonaro e mira governo do Paraná — O Tempo, 24/03/2026 · parágrafos 1 a 5 · abrir original ↗
- Justiça
PF entrega a Moraes novo relatório: de novo, sem interferência de Bolsonaro
Segundo a Gazeta do Povo; Moraes manteve o inquérito aberto e enviou o relatório a Gonet.
Alexandre de Moraes · Paulo Gonet · Jair Bolsonaro · PF · STF · Procuradoria-Geral da República — PGR
Fontes (1)
Segundo a Gazeta do Povo (12/04/2026), a PF entregou a Moraes em 2/4/2026 novo relatório que, segundo a matéria, analisou os Inq 4781 (fake news) e 4828 (atos antidemocráticos) e conclui, pela segunda vez, que Bolsonaro não interferiu em investigações que atingiam familiares e aliados; Moraes manteve o inquérito aberto e enviou o relatório a Gonet.
Documento descrito em reportagemFonte únicaFonte: PF contraria Moraes e Gonet e repete que Bolsonaro não interferiu em investigações — Gazeta do Povo, 12/04/2026 · parágrafos 1 a 8 · abrir original ↗
- Justiça
CNJ aplica disponibilidade de dois anos a Gabriela Hardt
Homologação do acordo da fundação.
Gabriela Hardt · Rodrigo Badaró · CNJ
Fontes (2)
Em 04/08/2026 o plenário do CNJ aplicou a Gabriela Hardt, por maioria, pena de disponibilidade por dois anos (vencimentos proporcionais, segundo a Agência Brasil; a juíza continua recebendo salário, segundo o Congresso em Foco) em PAD relatado por Rodrigo Badaró, por ter homologado em 2019, como substituta na 13ª Vara, acordo entre Petrobras e MPF que destinava R$ 2 bilhões (segundo a Agência Brasil) ou R$ 2,5 bilhões (segundo o Congresso em Foco) a fundação privada gerida por procuradores; o relator apontou 'captura institucional', sem corrupção ou enriquecimento; a reportagem registra homologação em menos de 48 horas sem ouvir a União. O valor do acordo com o DOJ foi de US$ 682,5 milhões, segundo o STF.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato por dois anos — Agência Brasil, 04/08/2026 · corpo da matéria · abrir original ↗
Segundo a reportagem do Congresso em Foco, relatório da Corregedoria Nacional de Justiça registra que Hardt discutiu informalmente por WhatsApp a aprovação do acordo com Sergio Moro e Deltan Dallagnol; os dois negaram as acusações.
ReportagemFonte únicaFonte: CNJ afasta por dois anos a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro — Congresso em Foco, 04/08/2026 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Política
TSE mantém a suspensão da campanha de Dallagnol (5 a 2)
Senado, Paraná.
Deltan Dallagnol · Floriano Marques · TSE
Fontes (1)
Em 19/09/2026 o ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu por liminar a campanha de Dallagnol ao Senado pelo Paraná (Novo), e em 21/09/2026 o plenário do TSE manteve a suspensão por 5 votos a 2 (vencidos André Mendonça e Kassio Nunes Marques), vedando uso de fundos e participação em atos, rádio, TV e debates até o julgamento da inelegibilidade.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: Deltan Dallagnol ainda é candidato? Entenda decisão do TSE — Brasil de Fato, 21/09/2026 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Política
Floriano Marques indefere o registro de Dallagnol
Decisão monocrática.
Fontes (1)
Em 03/10/2026 Floriano Marques indeferiu monocraticamente o registro de Dallagnol, entendendo que a exoneração de 2021 foi manobra para evitar inelegibilidade, que a inelegibilidade de oito anos abrange 2026 (a Jovem Pan não informa o período nem as datas) e que não surgiram fatos novos; reformou o TRE-PR, que deferira o registro por entender que os procedimentos disciplinares haviam sido arquivados.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: TSE nega registro de candidatura a Deltan Dallagnol, que fica impedido de concorrer ao Senado — Jovem Pan (Estadão Conteúdo), 03/10/2026 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Justiça
TSE suspende a candidatura de Dallagnol ao Senado
O relator reformou decisão do TRE-PR; a decisão será submetida ao plenário (Brasil de Fato).
Deltan Dallagnol · TSE · TRE-PR
Fontes (1)
Em 3 de outubro de 2026, o relator no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, suspendeu a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná, reformando decisão do TRE-PR que a havia autorizado; a decisão será submetida ao plenário.
ReportagemFonte únicaFonte: TSE suspende candidatura e Deltan Dallagnol está inelegível — Brasil de Fato, 03/10/2026 · Parágrafos iniciais · abrir original ↗
- Política
Moro é eleito governador do Paraná no primeiro turno
Cerca de 50,1% dos votos válidos; posse prevista para 1º/1/2027.
Sergio Moro · Partido Liberal — PL
Fontes (1)
Moro foi eleito governador do Paraná no primeiro turno em 4/10/2026, com cerca de 50,1% dos votos válidos, pelo PL; o mandato começa em 1º de janeiro de 2027.
ReportagemVárias fontes independentesFonte: Sergio Moro é eleito governador do Paraná no primeiro turno — Consultor Jurídico, 04/10/2026 · parágrafos 1 a 5 · abrir original ↗
- Política
Nunes Marques reverte a decisão e libera a candidatura de Dallagnol 'com recurso'
Primeiro turno em 04/10/2026.
Deltan Dallagnol · Nunes Marques · TSE
Fontes (1)
Em 04/10/2026 o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reverteu monocraticamente a decisão de Floriano Marques, alegando risco de 'grave lesão à ordem pública' por mudança abrupta às vésperas da votação; a candidatura passou a constar 'deferida com recurso', com votos processados e validade condicionada ao julgamento do plenário.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: TSE reverte decisão contra Deltan Dallagnol ao Senado e votos devem ser processados — Diario de Pernambuco, 04/10/2026 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Política
TSE adia o julgamento do registro de Dallagnol
Sem nova data nas fontes consultadas.
Fontes (1)
Dallagnol (Novo) teve 2.904.594 votos (25,14%) para o Senado pelo Paraná no primeiro turno de 04/10/2026, segundo a Agência Brasil, que o coloca na segunda vaga; o TSE adiou em 08/10/2026, a pedido da defesa, o julgamento da validade do registro, sem nova data; o PT estadual contestou a elegibilidade.
ReportagemFonte únicaFonte: TSE adia julgamento sobre candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado — Agência Brasil, 08/10/2026 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Política
Moro pede votos para Flávio Bolsonaro no segundo turno presidencial
Carreata em Ponta Grossa, três dias antes do segundo turno de 25/10/2026.
Sergio Moro · Flávio Bolsonaro
Fontes (1)
Em 22/10/2026, em carreata em Ponta Grossa, Moro (governador eleito) declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25/10/2026.
DeclaraçãoFonte únicaFonte: Moro participa de carreata em apoio a Flávio Bolsonaro — NPDiário, 22/10/2026 · parágrafos 1 a 6 · abrir original ↗

