Raquel Dodge

Cargos e papéis

• Procuradora-geral da República (2019–)
  Fontes (1)

  Em 15/03/2019, na ADPF 568 (ajuizada pela PGR; relacionadas ADPF 569, de PT e PDT, e Rcl 33.667, da Câmara), Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do Acordo de Assunção de Obrigações entre a Petrobras e procuradores do MPF-PR e da decisão da 13ª Vara que o homologou, e bloqueou os valores depositados (US$ 682,5 milhões repassados pela Petrobras a 'autoridades brasileiras' em acordo com o DOJ), por risco de desvio de dinheiro público e dúvida sobre a criação de fundação privada para geri-los.

  Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

  Fonte: Ministro suspende eficácia de acordo firmado entre procuradores da República no Paraná e Petrobras — Supremo Tribunal Federal, 15/03/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗

Processos

• ADPF 568 (STF) — destinação dos recursos do acordo da Petrobras — autora (PGR) · situação em 24/10/2026: Extinta com resolução de mérito em 17/09/2019; trânsito em julgado em 11/10/2019 (nota do gabinete).

Episódios

• Fundação com recursos do acordo Petrobras–DOJ (ADPF 568)

Vínculos documentados

• Raquel Dodge relação com Força-tarefa da Lava Jato no MPF em Curitiba: A PGR contestou na ADPF 568 o acordo Petrobras–MPF-PR que previa a fundação privada; Moraes suspendeu o acordo em 15/03/2019.
  Fontes (2)

  Em 15/03/2019, na ADPF 568 (ajuizada pela PGR; relacionadas ADPF 569, de PT e PDT, e Rcl 33.667, da Câmara), Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do Acordo de Assunção de Obrigações entre a Petrobras e procuradores do MPF-PR e da decisão da 13ª Vara que o homologou, e bloqueou os valores depositados (US$ 682,5 milhões repassados pela Petrobras a 'autoridades brasileiras' em acordo com o DOJ), por risco de desvio de dinheiro público e dúvida sobre a criação de fundação privada para geri-los.

  Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

  Fonte: Ministro suspende eficácia de acordo firmado entre procuradores da República no Paraná e Petrobras — Supremo Tribunal Federal, 15/03/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗

  A PGR (Raquel Dodge) argumentou que o MPF de primeira instância não tem poderes para gerir os recursos e que a Justiça Federal não tinha competência para homologar o acordo; a força-tarefa disse já ter pedido a suspensão do fundo antes do pedido da PGR.

  AcusaçãoFonte única

  Fonte: Ministro do Supremo suspende acordo da Lava Jato com os EUA — Agência Brasil, 15/03/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗

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Evidências que mencionam Raquel Dodge