Acervo · processos
Processos
Situação sempre com data de referência. Papel de cada pessoa por processo: investigado, denunciado, réu, condenado, absolvido — nunca um rótulo geral.
STF · Inq 4831 (autuado a partir da Pet 8802)
Em 12/04/2026: Aberto segundo a última notícia localizada (12/04/2026); conferência no STF não feita. Sem denúncia, sem arquivamento e sem decisão de mérito nas font…
Mandado de Segurança 37.097 (STF) — nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PFSTF · MS 37.097
Em 24/10/2026: Segundo o Conjur (29/04/2020), o presidente revogou o ato de nomeação no mesmo dia da liminar; decisão formal sobre o MS (prejudicialidade) não locali…
Habeas Corpus 164.493 (STF) — suspeição de MoroSTF · HC 164.493
Em 24/10/2026: Suspeição mantida pelo Plenário; sem decisão posterior localizada.
Habeas Corpus 193.726 (STF) — incompetência da 13ª VaraSTF · HC 193.726
Em 24/10/2026: Processo julgado pelo Plenário; ações remetidas ao DF e encerradas por prescrição/falta de justa causa (Atibaia e triplex).
Reclamação 23.457 (STF) — divulgação das conversas Lula–DilmaSTF · Rcl 23.457
Em 24/10/2026: Decisão de 13/06/2016 do relator; não verificamos trânsito em julgado ou recursos posteriores.
Recurso Especial 1.842.613 (STJ) — indenização de Dallagnol a LulaSTJ · REsp 1.842.613
Em 24/10/2026: Condenação civil paga em novembro de 2025, segundo reportagem; sem trânsito em julgado confirmado em fonte primária.
PAD 1.00898/2018-99 (CNMP) — entrevista à CBNCNMP · PAD 1.00898/2018-99
Em 24/10/2026: Sanção de advertência aplicada em 26/11/2019; recurso ou revisão posterior não localizados. Em 17/08/2020 o ministro Fux (STF) suspendeu o uso da adve…
PAD 1.00982/2019-48 (CNMP) — tuítes sobre a eleição do SenadoCNMP · PAD 1.00982/2019-48
Em 24/10/2026: Sanção de censura aplicada em 08/09/2020; recurso ou revisão posterior não localizados.
Suspensão de Liminar 3.133 (STJ) — tomada de contas especial do TCUSTJ · SLS 3133
Em 24/10/2026: TCE autorizada a prosseguir pelo STJ (agosto de 2025).
Ação 5033048-90.2022.4.04.7000 (JF/PR) — anulação do acórdão do TCUJustiça Federal do Paraná · 5033048-90.2022.4.04.7000
Em 24/10/2026: Anulação mantida pelo TRF-4, segundo matéria de 26/09/2024 (data da sessão e placar não informados); não localizamos recurso posterior.
ADPF 568 (STF) — destinação dos recursos do acordo da PetrobrasSTF · ADPF 568
Em 24/10/2026: Extinta com resolução de mérito em 17/09/2019; trânsito em julgado em 11/10/2019 (nota do gabinete).
Reclamação 43.007 (STF) — acesso à Operação SpoofingSTF · Rcl 43.007
Em 24/10/2026: Última decisão localizada: 17/02/2021; não verificamos o desfecho.
Registro de candidatura de Dallagnol (TSE, 2022)TSE · RO 0601407-70 (não verificado, informado em resultado de busca; documento não aberto; não usar como identificador citável)
Em 24/10/2026: Cassação mantida; Toffoli negou suspensão em 07/06/2023.
Registro de candidatura de Dallagnol ao Senado (TSE, 2026)TSE · Número não informado nas fontes consultadas
Em 08/10/2026: Pendente de julgamento pelo plenário do TSE segundo a última notícia localizada (08/10/2026); registro deferido com recurso e 2.904.594 votos computad…
Ações contra o mandato de Moro (TSE/TRE-PR)TSE · 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000
Em 24/10/2026: Ações julgadas improcedentes; mandato mantido (maio de 2024); não localizamos recurso posterior (não rechecado após 21/05/2024).
Ação penal do triplex do Guarujá (Lula)13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Condenações anuladas pelo STF em 2021 (incompetência e suspeição) e ação arquivada por prescrição em 27/01/2022. Sem condenação com trânsito em julgad…
Ação penal do sítio de Atibaia (Lula)13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Condenação anulada em 2021 e denúncia rejeitada em 21/08/2021.
Ação penal de Eduardo Cunha na 13ª Vara (condenação de 30/03/2017)13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Situação posterior à anulação do STF de 2023 (que atingiu a condenação de 2020): não localizada em 24/10/2026.
Ação penal de Eduardo Cunha na 13ª Vara (condenação de 09/09/2020)13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Condenação anulada em 29/05/2023; desfecho na Justiça Eleitoral não localizado.
Ação penal Comperj (Sérgio Cabral)13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Situação posterior a 2018 não localizada em 24/10/2026. Os demais processos (Calicute, Mascate etc.) tramitam ou tramitaram no Rio; a soma de penas do…
Revogação da última prisão preventiva de Cabral (STF)STF
Em 24/10/2026: Segundo a infobox do verbete, domiciliar; data de atualização não informada. Atualização: não localizada em 24/10/2026.
Ações penais da Lava Jato contra José Dirceu (13ª Vara; TRF4; STJ)13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Condenações da Lava Jato anuladas (28/10/2024). Mensalão (AP 470) é caso distinto: situação atual da pena não localizada.
Ações penais da Lava Jato contra Renato Duque13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Última condenação registrada: 22/04/2025. Custódia e recursos depois dessa data: não localizados em 24/10/2026. O verbete não registra anulação.
Ações penais da Lava Jato contra João Vaccari Neto13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Condenação de 2016 e de 2020: situação posterior não localizada em 24/10/2026. Absolvido no caso Bancoop (2016, mantida em 2019) e, pelo TRF4, na cond…
Ação penal da Lava Jato contra Antonio Palocci (13ª Vara)13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Anulado por decisão monocrática de 19/02/2025; recurso da PGR (10/03/2025) sem resultado localizado em 24/10/2026.
Ações penais da Lava Jato contra Alberto Youssef13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Atos da Lava Jato anulados em 15/07/2025; efeito sobre condenações de outras varas (Maringá, Copel/Olvepar) não localizado.
Ação penal da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Pena declarada cumprida em 28/04/2023; decisão de 2024 da 2ª Turma manteve processos; desfecho posterior não localizado em 24/10/2026.
Ações penais da Lava Jato contra Nestor Cerveró13ª Vara Federal de Curitiba · 5083838-59.2014.404.7000
Em 24/10/2026: Segundo o verbete (edição de 27/09/2025), cumpre em domiciliar por causa da delação; sem anulações registradas. Atualização: não localizada em 24/10/2…
Ações penais da Lava Jato contra Paulo Roberto Costa13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Falecido em 13/08/2022. Extinção da punibilidade e resultado do pedido de suspensão de benefícios: não localizados.
Ações penais contra Jorge Zelada13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Pena extinta por indulto natalino (2019) e absolvição em uma ação (maio de 2024), segundo o verbete; outras ações: não localizadas.
Ação penal da Lava Jato contra Pedro Barusco13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Situação atual: não localizada em 24/10/2026.
Ação penal da Lava Jato contra Ricardo Pessoa (UTC)13ª Vara Federal de Curitiba
Em 24/10/2026: Cumprimento em regime aberto diferenciado/domiciliar (verbete inconsistente); anulações: nenhuma localizada em 24/10/2026.