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Processos

Ação penal da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

Órgão
13ª Vara Federal de Curitiba
Objeto
Corrupção ativa, lavagem e associação criminosa (condenação de 08/03/2016).
Situação em 24 de outubro de 2026: Pena declarada cumprida em 28/04/2023; decisão de 2024 da 2ª Turma manteve processos; desfecho posterior não localizado em 24/10/2026.
Fontes (1)

Em 21/05/2024 Dias Toffoli anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht; em 06/09/2024 a 2ª Turma do STF revisou a decisão e manteve os processos da Lava Jato contra ele.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Partes e papéis

  • Marcelo Odebrecht — réu/colaborador (desde 19/06/2015)
    Fontes (1)

    Marcelo Odebrecht foi preso preventivamente em 19/06/2015 (14ª fase, Erga Omnes) e condenado em 08/03/2016 a 19 anos e 4 meses por corrupção ativa, lavagem e associação criminosa; o STF manteve a preventiva em novembro de 2016.

    Decisão judicial ou administrativaFonte única

Andamentos

  1. Condenação a 19 anos e 4 meses.

    Fontes (1)

    Marcelo Odebrecht foi preso preventivamente em 19/06/2015 (14ª fase, Erga Omnes) e condenado em 08/03/2016 a 19 anos e 4 meses por corrupção ativa, lavagem e associação criminosa; o STF manteve a preventiva em novembro de 2016.

    Decisão judicial ou administrativaFonte única
  2. Acordo de colaboração assinado.

    Fontes (1)

    Em 01/12/2016 Marcelo e o pai assinaram acordo de colaboração, com compromisso de pagamento de R$ 8,6 bilhões por meio da Odebrecht/Novonor (segundo o verbete); em 19/12/2016 Rodrigo Janot entregou ao STF os acordos de 77 executivos da empresa (segundo o verbete de Janot).

    ReportagemFonte única
  3. Fachin reduziu a pena a 7 anos e 6 meses.

    Fontes (1)

    Marcelo Odebrecht saiu da prisão para domiciliar em 19/12/2017; Edson Fachin reduziu em abril de 2022 a pena de 10 anos para 7 anos e 6 meses; ele concluiu a pena em 28/04/2023, após prestação de serviços comunitários.

    Decisão judicial ou administrativaFonte única
  4. Pena cumprida.

    Fontes (1)

    Marcelo Odebrecht saiu da prisão para domiciliar em 19/12/2017; Edson Fachin reduziu em abril de 2022 a pena de 10 anos para 7 anos e 6 meses; ele concluiu a pena em 28/04/2023, após prestação de serviços comunitários.

    Decisão judicial ou administrativaFonte única
  5. Toffoli anulou decisões da 13ª Vara; 2ª Turma revisou em 06/09/2024.

    Fontes (1)

    Em 21/05/2024 Dias Toffoli anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht; em 06/09/2024 a 2ª Turma do STF revisou a decisão e manteve os processos da Lava Jato contra ele.

    Decisão judicial ou administrativaFonte única