13ª Vara Federal de Curitiba

Vara da Justiça Federal no Paraná onde tramitaram os processos da Lava Jato em primeira instância.

Valores no painel

R$ 36,3 milhões — Propina apontada na sentença contra Renato Duque (parcela em reais), Diretoria de Serviços (Apontado em investigação, 21/09/2015)
US$ 956.045 — Propina apontada na sentença contra Renato Duque (parcela em dólares), Diretoria de Serviços (Apontado em investigação, 21/09/2015)
€ 765.802 — Propina apontada na sentença contra Renato Duque (parcela em euros), Diretoria de Serviços (Apontado em investigação, 21/09/2015)

Na linha do tempo

Vínculos documentados

Sergio Moro trabalhou para 13ª Vara Federal de Curitiba: Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (então 2ª Vara, assumida em 2002) até 19/11/2018.
Fontes (1)
Moro foi juiz federal de 26/06/1996 a 19/11/2018 (na 13ª Vara Federal de Curitiba, que assumiu em 2002 quando era 2ª Vara, sua última lotação), auxiliar da ministra Rosa Weber no STF em 2012, ministro da Justiça e Segurança Pública de 01/01/2019 a 24/04/2020 e senador pelo Paraná desde 01/02/2023; filiou-se ao Podemos em 10/11/2021 e à União Brasil em 2022.
ReportagemFonte única
Fonte: Sergio Moro (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · infobox e seções · abrir original ↗
Gabriela Hardt trabalhou para 13ª Vara Federal de Curitiba: Juíza substituta (2014–2018) e responsável pela vara de 19/11/2018 a 30/04/2019.
Fontes (1)
Gabriela Hardt é juíza federal desde 26/01/2009, foi juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba de 2014 a novembro de 2018 e respondeu pela vara de 19/11/2018 a 30/04/2019 (TRF4 a designou); em 19/11/2018 proferiu sua primeira sentença na Lava Jato (Renato Duque) e em 06/02/2019 condenou Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia.
ReportagemFonte única
Fonte: Gabriela Hardt (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seções Cargos e Decisões · abrir original ↗

Evidências

Segundo o Congresso em Foco, em sentença de 21/09/2015 o juiz Sergio Moro condenou Renato Duque a 20 anos e 8 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, e Pedro Barusco a 18 anos e 4 meses (com delação premiada); a sentença apontou ao menos R$ 36.346.200, US$ 956.045 e € 765.802 em propinas ligadas à Diretoria de Serviços.

Documento descrito em reportagemFonte única

Fonte: Lava Jato: Moro condena Duque a 28 anos de prisão; Vaccari pega 15 (título da página; o texto informa 20 anos e 8 meses para Duque) — Congresso em Foco, 21/09/2015 · texto da reportagem · abrir original ↗

Em 08/03/2021, no HC 193.726, o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para as ações penais de Lula (triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula), anulou as decisões da vara, inclusive as condenações, e determinou o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal, por entender que os fatos não tinham relação direta com o esquema da Petrobras.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Fonte: Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula — Supremo Tribunal Federal, 25/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

Em 13/06/2016 Teori Zavascki julgou parcialmente procedente a Rcl 23.457: reconheceu a violação da competência do STF e cassou as decisões da 13ª Vara de 16/03/2016 (evento 135) e 17/03/2016 (evento 140) que levantaram o sigilo das conversas; reconheceu a nulidade do conteúdo das conversas colhidas após a determinação de interrupção das interceptações; e mandou baixar à 13ª Vara os processos que não envolviam autoridades com foro.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Fonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 20-22, item 15 · abrir original ↗

Em 01/10/2018, seis dias antes do primeiro turno, Moro levantou o sigilo do Termo de Colaboração 1 de Antonio Palocci, juntado a ação penal da Lava Jato em que Lula era réu (apartamento em São Bernardo do Campo e terreno do Instituto Lula).

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Fonte: A 6 dias das eleições, Moro quebra sigilo de delação de Palocci — Exame (Estadão Conteúdo), 01/10/2018 · corpo da matéria · abrir original ↗

Em 15/03/2019, na ADPF 568 (ajuizada pela PGR; relacionadas ADPF 569, de PT e PDT, e Rcl 33.667, da Câmara), Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do Acordo de Assunção de Obrigações entre a Petrobras e procuradores do MPF-PR e da decisão da 13ª Vara que o homologou, e bloqueou os valores depositados (US$ 682,5 milhões repassados pela Petrobras a 'autoridades brasileiras' em acordo com o DOJ), por risco de desvio de dinheiro público e dúvida sobre a criação de fundação privada para geri-los.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Fonte: Ministro suspende eficácia de acordo firmado entre procuradores da República no Paraná e Petrobras — Supremo Tribunal Federal, 15/03/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗

Em 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin concedeu habeas corpus (HC 193.726) para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, anulando os atos decisórios e remetendo os autos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes

Fonte: Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato — CartaCapital, 08/03/2021 · Trechos da decisão reproduzidos · abrir original ↗

Em 21/05/2024 Dias Toffoli anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht; em 06/09/2024 a 2ª Turma do STF revisou a decisão e manteve os processos da Lava Jato contra ele.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Fonte: Marcelo Odebrecht (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Linha do tempo · abrir original ↗

Moro foi juiz federal de 26/06/1996 a 19/11/2018 (na 13ª Vara Federal de Curitiba, que assumiu em 2002 quando era 2ª Vara, sua última lotação), auxiliar da ministra Rosa Weber no STF em 2012, ministro da Justiça e Segurança Pública de 01/01/2019 a 24/04/2020 e senador pelo Paraná desde 01/02/2023; filiou-se ao Podemos em 10/11/2021 e à União Brasil em 2022.

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Fonte: Sergio Moro (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · infobox e seções · abrir original ↗

Gabriela Hardt é juíza federal desde 26/01/2009, foi juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba de 2014 a novembro de 2018 e respondeu pela vara de 19/11/2018 a 30/04/2019 (TRF4 a designou); em 19/11/2018 proferiu sua primeira sentença na Lava Jato (Renato Duque) e em 06/02/2019 condenou Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia.

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Fonte: Gabriela Hardt (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seções Cargos e Decisões · abrir original ↗

Segundo o verbete da Operação Lava Jato: a PF deflagrou a operação em 17/03/2014; em dezembro de 2016 houve o acordo de leniência da Odebrecht; Moro deixou a operação em 19/11/2018 e Gabriela Hardt assumiu a vara; o verbete indica fim da operação em 01/02/2021; em setembro de 2023 Toffoli anulou as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht.

ReportagemFonte única

Fonte: Operação Lava Jato (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · lead e seções 2014/2018/STF · abrir original ↗