Ministro suspende eficácia de acordo firmado entre procuradores da República no Paraná e Petrobras

Emissor: Supremo Tribunal Federal
Data: 15 de março de 2019
Tipo: Comunicado · fonte primária
Acesso: trecho examinado · consultado em 24/10/2026
Original: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=405926

O que extraímos deste documento (1)

Em 15/03/2019, na ADPF 568 (ajuizada pela PGR; relacionadas ADPF 569, de PT e PDT, e Rcl 33.667, da Câmara), Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do Acordo de Assunção de Obrigações entre a Petrobras e procuradores do MPF-PR e da decisão da 13ª Vara que o homologou, e bloqueou os valores depositados (US$ 682,5 milhões repassados pela Petrobras a 'autoridades brasileiras' em acordo com o DOJ), por risco de desvio de dinheiro público e dúvida sobre a criação de fundação privada para geri-los.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Fonte: Ministro suspende eficácia de acordo firmado entre procuradores da República no Paraná e Petrobras — Supremo Tribunal Federal, 15/03/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗

Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026

Limitações: A notícia não informa a data do acordo MPF-Petrobras nem cita Gabriela Hardt como juíza homologadora.