Biblioteca documental · Comunicado
Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula
- Emissor
- Supremo Tribunal Federal
- Data
- 25 de março de 2021
- Tipo
- Comunicado · fonte primária
- Acesso
- trecho examinado · consultado em 24/10/2026
- Original
- portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=463009
O que extraímos deste documento (2)
Em 08/03/2021, no HC 193.726, o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para as ações penais de Lula (triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula), anulou as decisões da vara, inclusive as condenações, e determinou o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal, por entender que os fatos não tinham relação direta com o esquema da Petrobras.
Fonte: Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula — Supremo Tribunal Federal, 25/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
A PGR recorreu pedindo que o Plenário reconhecesse a competência da 13ª Vara e preservasse os atos processuais e decisórios; a defesa de Lula pediu que a extinção de processos conexos ocorresse só após o trânsito em julgado, com exceção do HC 164.493.
Fonte: Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula — Supremo Tribunal Federal, 25/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026