Ação penal de Eduardo Cunha na 13ª Vara (condenação de 09/09/2020)

Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba
Objeto: Corrupção passiva e lavagem (15 anos e 11 meses).

Situação em 24 de outubro de 2026: Condenação anulada em 29/05/2023; desfecho na Justiça Eleitoral não localizado.

Fontes (1)

O STF anulou em 29/05/2023 a condenação de 15 anos e 11 meses, por entender que o caso deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal de Curitiba; o processo deveria ser remetido à Justiça Eleitoral, que decidiria sobre a condenação e a validade das provas.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Fonte: Eduardo Cunha (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Anulações · abrir original ↗

Partes e papéis

Eduardo Cunha — réu
Fontes (1)
Em 09/09/2020 Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem na Lava Jato do Paraná.
Decisão judicial ou administrativaFonte única
Fonte: Eduardo Cunha (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Condenações · abrir original ↗

Andamentos

09/09/2020
Condenação a 15 anos e 11 meses.
Fontes (1)
Em 09/09/2020 Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem na Lava Jato do Paraná.
Decisão judicial ou administrativaFonte única
Fonte: Eduardo Cunha (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Condenações · abrir original ↗
29/05/2023
STF anulou a condenação: competência da Justiça Eleitoral.
Fontes (1)
O STF anulou em 29/05/2023 a condenação de 15 anos e 11 meses, por entender que o caso deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal de Curitiba; o processo deveria ser remetido à Justiça Eleitoral, que decidiria sobre a condenação e a validade das provas.
Decisão judicial ou administrativaFonte única
Fonte: Eduardo Cunha (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Anulações · abrir original ↗