Eduardo Cunha

Cargos e papéis

• Deputado federal pelo RJ · Câmara dos Deputados (2003-02-01–2016-09-12)
  Fontes (1)

  Eduardo Cunha foi deputado federal pelo RJ de 01/02/2003 a 12/09/2016 e presidente da Câmara dos Deputados de 01/02/2015 a 07/07/2016 (afastado pelo STF em 05/05/2016; renunciou à presidência em 07/07/2016).

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  Fonte: Eduardo Cunha (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗

• Presidente da Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados (2015-02-01–2016-07-07)
  Fontes (1)

  Eduardo Cunha foi deputado federal pelo RJ de 01/02/2003 a 12/09/2016 e presidente da Câmara dos Deputados de 01/02/2015 a 07/07/2016 (afastado pelo STF em 05/05/2016; renunciou à presidência em 07/07/2016).

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Filiações partidárias

• PMDB/MDB (2003–2022)
  Fontes (1)

  Filiações segundo o verbete: PRN (1989–1995), PPB (1995–2003), PMDB (2003–2017), MDB (2017–2022), PTB (2022–2023), PRD (2023–2024), Republicanos (2024–presente).

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• Republicanos (2024–atual, na data da fonte)
  Fontes (1)

  Filiações segundo o verbete: PRN (1989–1995), PPB (1995–2003), PMDB (2003–2017), MDB (2017–2022), PTB (2022–2023), PRD (2023–2024), Republicanos (2024–presente).

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Processos

• Ação penal de Eduardo Cunha na 13ª Vara (condenação de 30/03/2017) — réu · situação em 24/10/2026: Situação posterior à anulação do STF de 2023 (que atingiu a condenação de 2020): não localizada em 24/10/2026.
• Ação penal de Eduardo Cunha na 13ª Vara (condenação de 09/09/2020) — réu · situação em 24/10/2026: Condenação anulada em 29/05/2023; desfecho na Justiça Eleitoral não localizado.

Vínculos documentados

• Sergio Moro condenou Eduardo Cunha: Sentença criminal de 30/03/2017 na 13ª Vara Federal de Curitiba: 15 anos e 4 meses por corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas. Mantida em parte pelo TRF4 em 26/03/2018; vide anulação STF de 2023 para a condenação de 2020, outra.
  Fontes (1)

  Em 30/03/2017 Moro condenou Cunha a 15 anos e 4 meses (corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas); em 26/03/2018 o TRF4 negou embargos e manteve a condenação (pena de 14 anos e 6 meses, segundo o título de reportagem citada pelo verbete).

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• Sergio Moro relação com Eduardo Cunha: Moro determinou a prisão preventiva de Cunha, executada pela PF em 19/10/2016; revogada pelo TRF4 em 28/04/2021.
  Fontes (1)

  Cunha foi preso preventivamente pela PF em 19/10/2016, em Brasília, por ordem do juiz Sergio Moro; novo mandado em 18/05/2017 após a delação dos executivos da JBS; em março de 2020 a preventiva foi substituída por domiciliar (Covid-19); em 28/04/2021 o TRF4 revogou a prisão por habeas corpus.

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• Gebran Neto julgou Eduardo Cunha: Negou habeas corpus a Eduardo Cunha em outubro de 2016, justificando a preventiva por 'corrupção sistêmica e reiteração delitiva' (trecho do verbete).
  Fontes (1)

  O verbete registra decisões de Gebran Neto: negou habeas corpus a Marcelo Odebrecht (agosto de 2015), a Paulo Okamotto (setembro de 2016) e a Eduardo Cunha (outubro de 2016); em 08/07/2018 avocou o habeas corpus sobre a soltura de Lula e manteve-o preso; em 11/08/2018 a Veja noticiou que ele teria admitido a amigos ter ignorado a lei, e o TRF4 divulgou nota contestando a reportagem.

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  Fonte: João Pedro Gebran Neto (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Decisões · abrir original ↗

• TRF4 julgou Eduardo Cunha: TRF4 manteve a condenação de 2017 em 26/03/2018 (14 anos e 6 meses) e revogou a prisão em 28/04/2021.
  Fontes (2)

  Em 30/03/2017 Moro condenou Cunha a 15 anos e 4 meses (corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas); em 26/03/2018 o TRF4 negou embargos e manteve a condenação (pena de 14 anos e 6 meses, segundo o título de reportagem citada pelo verbete).

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  Cunha foi preso preventivamente pela PF em 19/10/2016, em Brasília, por ordem do juiz Sergio Moro; novo mandado em 18/05/2017 após a delação dos executivos da JBS; em março de 2020 a preventiva foi substituída por domiciliar (Covid-19); em 28/04/2021 o TRF4 revogou a prisão por habeas corpus.

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• Teori Zavascki relação com Eduardo Cunha: Afastou Eduardo Cunha do mandato de deputado e da presidência da Câmara em 05/05/2016, decisão confirmada pelo plenário do STF por unanimidade.
  Fontes (1)

  O STF (Teori Zavascki, depois confirmado pelo plenário por unanimidade) afastou Cunha do mandato em 05/05/2016; a Câmara cassou o mandato em 12/09/2016 por quebra de decoro (450 votos a favor, 10 contra, 9 abstenções), por ter mentido à CPI da Petrobras sobre contas no exterior.

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• STF anulou decisão de Eduardo Cunha: Em 29/05/2023 o STF anulou a condenação de 15 anos e 11 meses (2020) por competência da Justiça Eleitoral.
  Fontes (1)

  O STF anulou em 29/05/2023 a condenação de 15 anos e 11 meses, por entender que o caso deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal de Curitiba; o processo deveria ser remetido à Justiça Eleitoral, que decidiria sobre a condenação e a validade das provas.

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  Fonte: Eduardo Cunha (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Anulações · abrir original ↗

• Câmara dos Deputados relação com Eduardo Cunha: A Câmara cassou o mandato de Cunha em 12/09/2016 (450 votos a 10, 9 abstenções) por quebra de decoro, por ter mentido à CPI da Petrobras sobre contas no exterior.
  Fontes (1)

  O STF (Teori Zavascki, depois confirmado pelo plenário por unanimidade) afastou Cunha do mandato em 05/05/2016; a Câmara cassou o mandato em 12/09/2016 por quebra de decoro (450 votos a favor, 10 contra, 9 abstenções), por ter mentido à CPI da Petrobras sobre contas no exterior.

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• Rodrigo Janot relação com Eduardo Cunha: Em junho de 2016 pediu ao STF a prisão de Cunha, Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney; Teori Zavascki negou o pedido na mesma semana.
  Fontes (1)

  Como PGR, Janot pediu em junho de 2016 a prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha (Teori Zavascki negou), entregou ao STF em 19/12/2016 os acordos de 77 executivos da Odebrecht e, segundo o verbete, 137 investigações foram abertas no STF sob sua gestão.

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• Eduardo Cunha filiou-se a Movimento Democrático Brasileiro (MDB, ex-PMDB): Filiado ao PMDB/MDB de 2003 a 2022 (segundo o verbete).
  Fontes (1)

  Filiações segundo o verbete: PRN (1989–1995), PPB (1995–2003), PMDB (2003–2017), MDB (2017–2022), PTB (2022–2023), PRD (2023–2024), Republicanos (2024–presente).

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• Eduardo Cunha dirigiu Câmara dos Deputados: Presidente da Câmara dos Deputados de 01/02/2015 a 07/07/2016.
  Fontes (1)

  Eduardo Cunha foi deputado federal pelo RJ de 01/02/2003 a 12/09/2016 e presidente da Câmara dos Deputados de 01/02/2015 a 07/07/2016 (afastado pelo STF em 05/05/2016; renunciou à presidência em 07/07/2016).

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Evidências que mencionam Eduardo Cunha