Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Em ação de improbidade (Torre Pituba), foi decretada a indisponibilidade de bens de 18 réus, "mais de R$ 400 milhões", e mais de R$ 18 milhões do PT (preservado o fundo partidário); o bloqueio vale até que o total seja localizado.

Fonte: Réus da Operação Lava Jato têm mais de R$ 400 milhões em bens bloqueados — TRF4, 02/04/2020 · texto da notícia do TRF4, 02/04/2020 (decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba) · abrir original ↗

A Corte Especial do TRF-4 arquivou, por 13 votos a 1, em 22/09/2016, a representação de um grupo de 19 advogados (segundo o Conjur) contra Moro pela divulgação da conversa entre Dilma e Lula; o relator, Rômulo Pizzolatti, entendeu que a Lava Jato é caso 'inédito' no Direito brasileiro e não viu indício de infração disciplinar; Rogério Favreto divergiu.

Fonte: Lava jato não precisa seguir regras de casos comuns, diz TRF-4 — Consultor Jurídico, 23/09/2016 · corpo da matéria · abrir original ↗

Em matéria de 26/09/2024 (data da sessão não informada), a 12ª Turma do TRF-4 negou apelação da União e manteve a sentença de primeira instância (processo 5033048-90.2022.4.04.7000) que anulara a decisão da 2ª Câmara do TCU, por ausência de fundamento legal para a citação de Dallagnol; a reportagem diz que a responsabilidade pelo modelo de diárias cabia a outros agentes.

Fonte: TRF-4 anula decisão do TCU contra Dallagnol por despesas da Lava Jato — Migalhas, 26/09/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗

Segundo o verbete, Moro condenou Lula em 2017 a 9 anos e 6 meses (corrupção passiva e lavagem; propina OAS de R$ 2,2 milhões) e o TRF4 manteve por unanimidade a condenação elevando a pena a 12 anos e 1 mês no início de 2018.

Fonte: Luiz Inácio Lula da Silva (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Lava Jato (sem data exata no trecho) · abrir original ↗

Cunha foi preso preventivamente pela PF em 19/10/2016, em Brasília, por ordem do juiz Sergio Moro; novo mandado em 18/05/2017 após a delação dos executivos da JBS; em março de 2020 a preventiva foi substituída por domiciliar (Covid-19); em 28/04/2021 o TRF4 revogou a prisão por habeas corpus.

Fonte: Eduardo Cunha (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Prisões · abrir original ↗

Em 30/03/2017 Moro condenou Cunha a 15 anos e 4 meses (corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas); em 26/03/2018 o TRF4 negou embargos e manteve a condenação (pena de 14 anos e 6 meses, segundo o título de reportagem citada pelo verbete).

Fonte: Eduardo Cunha (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Condenações e referências · abrir original ↗

O verbete lista condenações de Cabral: 14 anos e 2 meses (13/06/2017, Moro, Comperj; confirmada pelo TRF4 em 30/05/2018); 45 anos e 2 meses (20/09/2017, Marcelo Bretas, Calicute); 13 anos (20/10/2017, Mascate); e outras, até 17 anos, 7 meses e 9 dias (31/05/2022, propina da Odebrecht). A infobox cita 425 anos e 20 dias em 23 condenações; o corpo do texto fala em mais de 435 anos em 24 condenações.

Fonte: Sérgio Cabral Filho (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Condenações · abrir original ↗

Em 13/09/2017 o relator no TRF4, João Pedro Gebran Neto, votou por 41 anos, 4 meses e 15 dias; Leandro Paulsen votou por 27 anos; pedido de vista de Victor Laus adiou a decisão. Em 17/05/2018 o TRF4 negou por unanimidade o último recurso; Dirceu se entregou no dia seguinte.

Fonte: José Dirceu (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção TRF4 · abrir original ↗

O verbete lista condenações de Duque: 20 anos, 3 meses e 10 dias (08/03/2016); 10 anos e 8 meses (agosto de 2017, contratos da Andrade Gutierrez), elevada pelo TRF4 (8ª Turma) a 28 anos, 5 meses e 10 dias em 12 ou 13/09/2018; 6 anos e 8 meses pela juíza Gabriela Hardt (19/11/2018); e 29 anos e 2 meses pela Justiça Federal em Curitiba em 22/04/2025 (fraude de R$ 525 milhões em contratos, Multitek Engenharia).

Fonte: Renato Duque (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Condenações · abrir original ↗

O TRF4 anulou em 27/06/2017 a condenação de 15 anos imposta em primeira instância e absolveu Vaccari nesse caso; no caso Bancoop ele foi absolvido em novembro de 2016 (5ª Vara Criminal de SP), absolvição mantida pelo TJ-SP (16ª Câmara) em fevereiro de 2019.

Fonte: João Vaccari Neto (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Absolvições · abrir original ↗

Palocci assinou acordo de colaboração com a PF em abril de 2018, que o TRF4 homologou em junho de 2018; uma proposta feita ao MPF em 2017 não avançou.

Fonte: Antonio Palocci (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Delação · abrir original ↗

Segundo o verbete, o indulto natalino extinguiu a pena de Zelada (solto em junho de 2019; o TRF4 decidiu que a multa permanecia) e, em maio de 2024, ele foi absolvido em um dos processos por corrupção.

Fonte: Jorge Zelada (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Situação · abrir original ↗

Cerveró foi preso em 14/01/2015; condenado em 26/05/2015 a 5 anos (lavagem, apartamento em Ipanema) e em 17/08/2015 a 12 anos, 3 meses e 10 dias (com Fernando Baiano e Júlio Camargo, navios-sonda; atribuída a Moro); em 30/11/2016 o TRF4, com relatoria de Gebran Neto, elevou a pena a 27 anos e 4 meses.

Fonte: Nestor Cerveró (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Condenações · abrir original ↗

Em 28/02/2019 Hardt divulgou versão revista da sentença de Atibaia, depois de a defesa alegar cópia da sentença de Moro; em novembro de 2019 o TRF4 anulou sentença dela contra membros de uma Oscip por trechos copiados sem atribuição.

Fonte: Gabriela Hardt (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Decisões · abrir original ↗

Em 15/04/2024 o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afastou preliminarmente Hardt e três desembargadores do TRF4; em 16/04/2024 o plenário do CNJ suspendeu o afastamento e ela voltou ao cargo; o verbete indica arquivamento posterior (referência de julho de 2024).

Fonte: Gabriela Hardt (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção CNJ · abrir original ↗

João Pedro Gebran Neto foi juiz federal de 1993 a 2013 e é desembargador federal do TRF4 desde 16/11/2013; integra a 8ª Turma e era relator prevento da Lava Jato no tribunal em julho de 2018.

Fonte: João Pedro Gebran Neto (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗

O verbete registra decisões de Gebran Neto: negou habeas corpus a Marcelo Odebrecht (agosto de 2015), a Paulo Okamotto (setembro de 2016) e a Eduardo Cunha (outubro de 2016); em 08/07/2018 avocou o habeas corpus sobre a soltura de Lula e manteve-o preso; em 11/08/2018 a Veja noticiou que ele teria admitido a amigos ter ignorado a lei, e o TRF4 divulgou nota contestando a reportagem.

Fonte: João Pedro Gebran Neto (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Decisões · abrir original ↗

Teori Zavascki foi desembargador do TRF4 (posse em 30/03/1989; presidiu o tribunal de 21/06/2001 a 07/05/2003), ministro do STJ de 08/05/2003 a 29/11/2012 e ministro do STF de 29/11/2012 a 19/01/2017, quando morreu em acidente aéreo perto de Paraty (RJ); foi relator da Lava Jato no STF.

Fonte: Teori Zavascki (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Carreira e Morte · abrir original ↗

O TRF4 é o tribunal de segunda instância da Justiça Federal para Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre e 39 desembargadores; sua sede foi inaugurada em 30/03/1989.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · lead · abrir original ↗