Pessoas · Magistrados
Teori Albino Zavascki
Ministro do STF de 2012 até sua morte, em janeiro de 2017; relator dos processos da Lava Jato no tribunal.
Estar neste acervo não significa ter cometido irregularidade. Situação processual: ver cada processo e episódio, com data.
Teori Zavascki foi desembargador do TRF4 (posse em 30/03/1989; presidiu o tribunal de 21/06/2001 a 07/05/2003), ministro do STJ de 08/05/2003 a 29/11/2012 e ministro do STF de 29/11/2012 a 19/01/2017, quando morreu em acidente aéreo perto de Paraty (RJ); foi relator da Lava Jato no STF.
Fonte: Teori Zavascki (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Carreira e Morte · abrir original ↗
Teori Zavascki foi desembargador do TRF4 (posse em 30/03/1989; presidiu o tribunal de 21/06/2001 a 07/05/2003), ministro do STJ de 08/05/2003 a 29/11/2012 e ministro do STF de 29/11/2012 a 19/01/2017, quando morreu em acidente aéreo perto de Paraty (RJ); foi relator da Lava Jato no STF.
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Teori Zavascki foi desembargador do TRF4 (posse em 30/03/1989; presidiu o tribunal de 21/06/2001 a 07/05/2003), ministro do STJ de 08/05/2003 a 29/11/2012 e ministro do STF de 29/11/2012 a 19/01/2017, quando morreu em acidente aéreo perto de Paraty (RJ); foi relator da Lava Jato no STF.
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Segundo o verbete, Teori homologou a delação de Alberto Youssef em 19/12/2014 e a de Delcídio do Amaral em 15/03/2016, autorizou em 06/03/2015 inquérito contra 47 políticos e afastou Eduardo Cunha do mandato em 05/05/2016.
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está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas
Teori Zavascki · 13 de junho de 2016 · Sentença · STF — Reclamação 23.457/PR
Contexto, original e fontes →Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas.
Teori Zavascki · 13 de junho de 2016 · Sentença · STF — Reclamação 23.457/PR
Contexto, original e fontes →Em 13/06/2016 Teori Zavascki julgou parcialmente procedente a Rcl 23.457: reconheceu a violação da competência do STF e cassou as decisões da 13ª Vara de 16/03/2016 (evento 135) e 17/03/2016 (evento 140) que levantaram o sigilo das conversas; reconheceu a nulidade do conteúdo das conversas colhidas após a determinação de interrupção das interceptações; e mandou baixar à 13ª Vara os processos que não envolviam autoridades com foro.
Fonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 20-22, item 15 · abrir original ↗
Segundo o verbete, Teori homologou a delação de Alberto Youssef em 19/12/2014 e a de Delcídio do Amaral em 15/03/2016, autorizou em 06/03/2015 inquérito contra 47 políticos e afastou Eduardo Cunha do mandato em 05/05/2016.
Fonte: Teori Zavascki (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Delações · abrir original ↗
O STF (Teori Zavascki) homologou a delação de Youssef em dezembro de 2014 (19/12/2014 segundo o verbete de Teori) e, em agosto de 2015, o plenário reconheceu por unanimidade a validade dos depoimentos e das provas; as penas, que somavam 122 anos, foram reduzidas a três anos por causa da colaboração.
Fonte: Alberto Youssef (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Delação · abrir original ↗
O STF (Teori Zavascki, depois confirmado pelo plenário por unanimidade) afastou Cunha do mandato em 05/05/2016; a Câmara cassou o mandato em 12/09/2016 por quebra de decoro (450 votos a favor, 10 contra, 9 abstenções), por ter mentido à CPI da Petrobras sobre contas no exterior.
Fonte: Eduardo Cunha (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Afastamento e cassação · abrir original ↗
Duque foi preso em novembro de 2014 (Teori Zavascki revogou a prisão em 02/12/2014), de novo em março de 2015 (10ª fase) e, após ordem de 18/07/2024 da Justiça Federal em Curitiba, foi preso pela PF em 17/08/2024 em Volta Redonda (RJ), depois de ser considerado foragido desde julho de 2024.
Fonte: Renato Duque (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Prisão · abrir original ↗
Teori Zavascki foi desembargador do TRF4 (posse em 30/03/1989; presidiu o tribunal de 21/06/2001 a 07/05/2003), ministro do STJ de 08/05/2003 a 29/11/2012 e ministro do STF de 29/11/2012 a 19/01/2017, quando morreu em acidente aéreo perto de Paraty (RJ); foi relator da Lava Jato no STF.
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A liminar foi deferida em 22/03/2016 e referendada pelo Plenário em 31/03/2016, determinando a suspensão e a remessa ao STF do pedido de quebra de sigilo 5006205-98.2016.4.04.7000/PR e demais procedimentos.
Fonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 3 · abrir original ↗
A decisão de Teori Zavascki transcreve a revisão feita pelo próprio juízo de Curitiba: a interrupção da interceptação foi determinada em 16/03/2016, às 11:12:22, e, entre a decisão e a implementação junto às operadoras, foi colhido novo diálogo às 13:32, juntado pela autoridade policial.
Fonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 16-17, item 10 · abrir original ↗
A decisão registra, ao reproduzir fundamento da liminar, que não se adiantava juízo sobre a legitimidade da interceptação em si, mas se criticava a divulgação pública imediata das conversas.
Fonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 16 · abrir original ↗
Em 13/06/2016 Teori Zavascki julgou parcialmente procedente a Rcl 23.457: reconheceu a violação da competência do STF e cassou as decisões da 13ª Vara de 16/03/2016 (evento 135) e 17/03/2016 (evento 140) que levantaram o sigilo das conversas; reconheceu a nulidade do conteúdo das conversas colhidas após a determinação de interrupção das interceptações; e mandou baixar à 13ª Vara os processos que não envolviam autoridades com foro.
Fonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 20-22, item 15 · abrir original ↗
A notícia do STF de 13/06/2016 registra que Teori determinou o envio à primeira instância dos processos em que Lula é investigado, cassou as decisões de 16 e 17/03/2016 e anulou o conteúdo das conversas gravadas após a ordem de interrupção.
Fonte: STF envia investigações contra Lula para primeira instância — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · corpo da notícia · abrir original ↗
Em ofício ao STF, enviado em 29/03/2016 a pedido de Teori Zavascki, Moro solicitou 'respeitosas escusas' ao Tribunal pela decisão de 16/03/2016 e afirmou que não foi sua intenção provocar tais efeitos.
Fonte: Moro pede desculpas ao STF e diz que liberação de grampos não teve cunho político — Migalhas, 29/03/2016 · trechos do ofício reproduzidos · abrir original ↗
Ao rever seu despacho, citado na decisão de Teori, Moro escreveu que não havia reparado antes no ponto do diálogo das 13:32 e não via maior relevância, mantendo o que decidira.
Fonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 16-17, item 10 · abrir original ↗
A Conjur registra que Teori classificou a decisão anterior de Moro como precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada, e determinou o envio à primeira instância dos processos do sítio de Atibaia e do apartamento do Guarujá; indeferiu pedidos do advogado Roberto Teixeira.
Fonte: Teori descarta grampos de Lula como prova e envia caso a Moro — Consultor Jurídico, 13/06/2016 · corpo da matéria · abrir original ↗
O STF (Teori Zavascki, depois confirmado pelo plenário por unanimidade) afastou Cunha do mandato em 05/05/2016; a Câmara cassou o mandato em 12/09/2016 por quebra de decoro (450 votos a favor, 10 contra, 9 abstenções), por ter mentido à CPI da Petrobras sobre contas no exterior.
Fonte: Eduardo Cunha (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Afastamento e cassação · abrir original ↗
Duque foi preso em novembro de 2014 (Teori Zavascki revogou a prisão em 02/12/2014), de novo em março de 2015 (10ª fase) e, após ordem de 18/07/2024 da Justiça Federal em Curitiba, foi preso pela PF em 17/08/2024 em Volta Redonda (RJ), depois de ser considerado foragido desde julho de 2024.
Fonte: Renato Duque (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Prisão · abrir original ↗
O STF (Teori Zavascki) homologou a delação de Youssef em dezembro de 2014 (19/12/2014 segundo o verbete de Teori) e, em agosto de 2015, o plenário reconheceu por unanimidade a validade dos depoimentos e das provas; as penas, que somavam 122 anos, foram reduzidas a três anos por causa da colaboração.
Fonte: Alberto Youssef (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Delação · abrir original ↗
Teori Zavascki foi desembargador do TRF4 (posse em 30/03/1989; presidiu o tribunal de 21/06/2001 a 07/05/2003), ministro do STJ de 08/05/2003 a 29/11/2012 e ministro do STF de 29/11/2012 a 19/01/2017, quando morreu em acidente aéreo perto de Paraty (RJ); foi relator da Lava Jato no STF.
Fonte: Teori Zavascki (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Carreira e Morte · abrir original ↗
Segundo o verbete, Teori homologou a delação de Alberto Youssef em 19/12/2014 e a de Delcídio do Amaral em 15/03/2016, autorizou em 06/03/2015 inquérito contra 47 políticos e afastou Eduardo Cunha do mandato em 05/05/2016.
Fonte: Teori Zavascki (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Delações · abrir original ↗
Como PGR, Janot pediu em junho de 2016 a prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha (Teori Zavascki negou), entregou ao STF em 19/12/2016 os acordos de 77 executivos da Odebrecht e, segundo o verbete, 137 investigações foram abertas no STF sob sua gestão.
Fonte: Rodrigo Janot (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Lava Jato · abrir original ↗
Após a morte de Teori Zavascki, Edson Fachin foi sorteado novo relator da Lava Jato no STF em 02/02/2017; em abril de 2017 retirou o sigilo de 83 inquéritos baseados nas delações da Odebrecht.
Fonte: Operação Lava Jato (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Ações no STF · abrir original ↗
