Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Em 22/03/2022 a 4ª Turma do STJ, por maioria, no REsp 1.842.613, condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais a Lula pela entrevista do 'PowerPoint' de 2016, mais honorários de 20% e custas; Lula pedira R$ 1 milhão, e as instâncias ordinárias haviam julgado o pedido improcedente.

Fonte: Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint — Superior Tribunal de Justiça, 22/03/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗

O STJ entendeu que Dallagnol agiu com abuso de direito ao usar linguagem não técnica ('petrolão', 'propinocracia') e qualificações como 'comandante máximo do esquema de corrupção', imputando a Lula fatos que não constavam da denúncia; fixou valor-base de R$ 50 mil (método bifásico), elevado na segunda fase a R$ 75 mil.

Fonte: Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint — Superior Tribunal de Justiça, 22/03/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗

Em notícia de 10/08/2022 (data da sessão não informada), a 4ª Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de Dallagnol, de Lula (que queria valor maior) e da ANPR (que alegava ilegitimidade passiva), mantendo a condenação.

Fonte: STJ mantém condenação de Dallagnol a indenizar Lula — Superior Tribunal de Justiça, 10/08/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗

Em 25/06/2022 o presidente do STJ, Humberto Martins, no pedido de suspensão de liminar SLS 3133, suspendeu liminar da 6ª Vara Federal do Paraná (mantida pela presidência do TRF-4) que impedia a continuidade da tomada de contas especial do TCU contra Dallagnol, por risco à autonomia do TCU, à ordem pública e 'efeito multiplicador'; a TCE apura cerca de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens.

Fonte: Presidente do STJ autoriza retomada de processo no TCU que investiga ex-procurador Deltan Dallagnol por recebimento de diárias e passagens — Superior Tribunal de Justiça, 25/06/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗

Em 07/06/2023 a Corte Especial do STJ, por 6 votos a 5, negou recurso de Dallagnol; a relatora Maria Thereza de Assis Moura ficou vencida, com Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Raúl Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Fonte: STJ mantém decisão do TCU que condenou Dallagnol por diárias da Lava Jato — Gazeta do Povo, 07/06/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗

Em agosto de 2025 a Corte Especial do STJ, por maioria, negou o agravo interno de Dallagnol na SLS 3133 (relator Humberto Martins) e manteve suspensa a liminar da 6ª Vara que travava a tomada de contas especial do TCU (TCE 006.470/2022-0), estendendo à nova liminar posterior o efeito da decisão de 2023; a apuração de cerca de R$ 2,8 milhões volta a tramitar; divergiram Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior.

Fonte: Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol — Superior Tribunal de Justiça, 08/08/2025 · corpo da notícia · abrir original ↗

O Migalhas registra a mesma decisão da Corte Especial, com voto do relator acompanhado por Mauro Campbell Marques e divergência de Isabel Gallotti, acompanhada por Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior.

Fonte: STJ autoriza retomada de apuração do TCU contra Deltan Dallagnol — Migalhas, 06/08/2025 · corpo da matéria · abrir original ↗

Em janeiro de 2023, a AGU recorria à Corte Especial do STJ para manter a decisão da presidência que suspendera a decisão da Justiça Federal do Paraná que anulara o acórdão do TCU; a TCE no TCU é a de nº 006.470/2022-0.

Fonte: STJ analisa decisão que isentou Dallagnol de devolver recursos — Gazeta do Povo, 31/01/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗

Em 22 de março de 2022, a Quarta Turma do STJ decidiu, por 4 votos a 1, que Deltan Dallagnol deve indenizar Lula por danos morais pela forma como divulgou a denúncia na coletiva do PowerPoint de 14 de setembro de 2016.

Fonte: STJ condena Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por PowerPoint — Bem Paraná, 22/03/2022 · Primeiros parágrafos · abrir original ↗

Em 28/10/2024 o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações de Moro contra Dirceu na Lava Jato; no fim de 2024 o STJ teria encerrado os processos remanescentes da operação contra ele.

Fonte: José Dirceu (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção STF e anulação · abrir original ↗

Felix Fischer foi ministro do STJ de 17/12/1996 a 22/08/2022 (aposentou-se antes dos 75 anos), presidente do STJ de 01/09/2012 a 01/09/2014, relator da Lava Jato no STJ desde 17/12/2015 (sucedeu Marcelo Navarro Ribeiro Dantas) e integrou a 5ª Turma.

Fonte: Felix Fischer (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗

Teori Zavascki foi desembargador do TRF4 (posse em 30/03/1989; presidiu o tribunal de 21/06/2001 a 07/05/2003), ministro do STJ de 08/05/2003 a 29/11/2012 e ministro do STF de 29/11/2012 a 19/01/2017, quando morreu em acidente aéreo perto de Paraty (RJ); foi relator da Lava Jato no STF.

Fonte: Teori Zavascki (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Carreira e Morte · abrir original ↗

O STJ, criado pela Constituição de 1988, uniformiza a interpretação da lei federal; tem 33 ministros e sede em Brasília.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · lead · abrir original ↗