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Biblioteca documental · Comunicado

Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint

Emissor
Superior Tribunal de Justiça
Data
22 de março de 2022
Tipo
Comunicado · fonte primária
Acesso
trecho examinado · consultado em 24/10/2026
Original
www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/22032022-STJ-condena-e

O que extraímos deste documento (2)

Em 22/03/2022 a 4ª Turma do STJ, por maioria, no REsp 1.842.613, condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais a Lula pela entrevista do 'PowerPoint' de 2016, mais honorários de 20% e custas; Lula pedira R$ 1 milhão, e as instâncias ordinárias haviam julgado o pedido improcedente.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026

Limitações: A notícia não informa o placar numérico.

O STJ entendeu que Dallagnol agiu com abuso de direito ao usar linguagem não técnica ('petrolão', 'propinocracia') e qualificações como 'comandante máximo do esquema de corrupção', imputando a Lula fatos que não constavam da denúncia; fixou valor-base de R$ 50 mil (método bifásico), elevado na segunda fase a R$ 75 mil.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026