Ação penal de Eduardo Cunha na 13ª Vara (condenação de 30/03/2017)

Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba
Objeto: Corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas (condenação de Moro, 15 anos e 4 meses).

Situação em 24 de outubro de 2026: Situação posterior à anulação do STF de 2023 (que atingiu a condenação de 2020): não localizada em 24/10/2026.

Fontes (2)

Em 30/03/2017 Moro condenou Cunha a 15 anos e 4 meses (corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas); em 26/03/2018 o TRF4 negou embargos e manteve a condenação (pena de 14 anos e 6 meses, segundo o título de reportagem citada pelo verbete).

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Fonte: Eduardo Cunha (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Condenações e referências · abrir original ↗

O STF anulou em 29/05/2023 a condenação de 15 anos e 11 meses, por entender que o caso deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal de Curitiba; o processo deveria ser remetido à Justiça Eleitoral, que decidiria sobre a condenação e a validade das provas.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Fonte: Eduardo Cunha (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Anulações · abrir original ↗

Partes e papéis

Eduardo Cunha — réu
Fontes (1)
Em 30/03/2017 Moro condenou Cunha a 15 anos e 4 meses (corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas); em 26/03/2018 o TRF4 negou embargos e manteve a condenação (pena de 14 anos e 6 meses, segundo o título de reportagem citada pelo verbete).
Decisão judicial ou administrativaFonte única
Fonte: Eduardo Cunha (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Condenações e referências · abrir original ↗
Sergio Moro — juiz
Fontes (1)
Em 30/03/2017 Moro condenou Cunha a 15 anos e 4 meses (corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas); em 26/03/2018 o TRF4 negou embargos e manteve a condenação (pena de 14 anos e 6 meses, segundo o título de reportagem citada pelo verbete).
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Andamentos

30/03/2017
Condenação por Moro a 15 anos e 4 meses.
Fontes (1)
Em 30/03/2017 Moro condenou Cunha a 15 anos e 4 meses (corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas); em 26/03/2018 o TRF4 negou embargos e manteve a condenação (pena de 14 anos e 6 meses, segundo o título de reportagem citada pelo verbete).
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26/03/2018
TRF4 negou embargos e manteve a condenação (14 anos e 6 meses).
Fontes (1)
Em 30/03/2017 Moro condenou Cunha a 15 anos e 4 meses (corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas); em 26/03/2018 o TRF4 negou embargos e manteve a condenação (pena de 14 anos e 6 meses, segundo o título de reportagem citada pelo verbete).
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