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Processos

Recurso Especial 1.842.613 (STJ) — indenização de Dallagnol a Lula

Órgão
STJ
Número
REsp 1.842.613
Objeto
Responsabilidade civil por danos morais pela entrevista do PowerPoint de 2016.
Situação em 24 de outubro de 2026: Condenação civil paga em novembro de 2025, segundo reportagem; sem trânsito em julgado confirmado em fonte primária.
Fontes (1)

Segundo reportagem de 19/12/2025, Dallagnol depositou em 27/11/2025 R$ 146.847,13 em conta vinculada ao TJ-SP para pagar a indenização a Lula com honorários (em julho de 2025 o TJ-SP fixara R$ 135,4 mil); disse ter recebido doações por Pix de mais de 12 mil pessoas, cerca de R$ 835 mil, e que cerca de R$ 688 mil foram destinados a hospitais filantrópicos.

ReportagemFonte única

Partes e papéis

Andamentos

  1. Condenação a R$ 75 mil.

    Fontes (1)

    Em 22/03/2022 a 4ª Turma do STJ, por maioria, no REsp 1.842.613, condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais a Lula pela entrevista do 'PowerPoint' de 2016, mais honorários de 20% e custas; Lula pedira R$ 1 milhão, e as instâncias ordinárias haviam julgado o pedido improcedente.

    Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
  2. Embargos rejeitados (notícia de 10/08/2022, data da sessão não informada).

    Fontes (1)

    Em notícia de 10/08/2022 (data da sessão não informada), a 4ª Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de Dallagnol, de Lula (que queria valor maior) e da ANPR (que alegava ilegitimidade passiva), mantendo a condenação.

    Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
  3. STF mantém no RE.

    Fontes (1)

    Em 11/06/2024 a 1ª Turma do STF, em sessão virtual e por unanimidade (Cristiano Zanin impedido), manteve a decisão da relatora Cármen Lúcia, acompanhada por Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux; a relatora afirmou que os argumentos mostravam 'apenas inconformismo e resistência'.

    Decisão judicial ou administrativaFonte única
  4. Depósito de R$ 146.847,13 (segundo reportagem).

    Fontes (1)

    Segundo reportagem de 19/12/2025, Dallagnol depositou em 27/11/2025 R$ 146.847,13 em conta vinculada ao TJ-SP para pagar a indenização a Lula com honorários (em julho de 2025 o TJ-SP fixara R$ 135,4 mil); disse ter recebido doações por Pix de mais de 12 mil pessoas, cerca de R$ 835 mil, e que cerca de R$ 688 mil foram destinados a hospitais filantrópicos.

    ReportagemFonte única