Lula

Em março de 2023, o presidente Lula afirmou, segundo o boletim do LEPEB-UFF, que a Lava Jato poderia ter prendido empresário, mas deixado a empresa funcionar, e que o país ficou sem empresas de engenharia para grandes obras.

Fonte: As empreiteiras e a política externa brasileira no governo Lula III: uma possível reinternacionalização? — Boletim ORBIS, LEPEB-UFF, v. 1, n. 4, dez. 2023 · Boletim, p. 17, citação de Lula apud Spechoto (2023) · abrir original ↗

Em 4/10/2022, dois dias após ser eleito senador, Moro anunciou no Twitter apoio a Bolsonaro no segundo turno contra Lula. O Poder360 apurou que Moro e Bolsonaro se reconciliaram por telefone, via Flávio Bolsonaro, na véspera.

Fonte: Moro anuncia apoio a Bolsonaro no 2º turno — Poder360, 04/10/2022 · parágrafos 1 a 4 · abrir original ↗

Em 22/10/2026, em carreata em Ponta Grossa, Moro (governador eleito) declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25/10/2026.

Fonte: Moro participa de carreata em apoio a Flávio Bolsonaro — NPDiário, 22/10/2026 · parágrafos 1 a 6 · abrir original ↗

Segundo o STF, a 2ª Turma reconheceu por maioria, no HC 164.493, a parcialidade de Moro na condenação de Lula no caso do triplex; seguiram a divergência de Gilmar Mendes os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (que ajustou o voto), enquanto Edson Fachin (relator) e Nunes Marques votaram contra.

Fonte: 2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex — Supremo Tribunal Federal, 23/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

Seguindo o voto de Gilmar Mendes, a 2ª Turma determinou a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex, inclusive os atos da fase pré-processual.

Fonte: 2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex — Supremo Tribunal Federal, 23/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

A defesa de Lula sustentou que a aceitação, por Moro, do convite de Jair Bolsonaro para o Ministério da Justiça indicaria parcialidade e motivação política; Cármen Lúcia citou a condução coercitiva sem intimação prévia e a interceptação de advogados e disse que seu voto não considerava conversas divulgadas pela imprensa e ausentes dos autos.

Fonte: 2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex — Supremo Tribunal Federal, 23/03/2021 · seção de argumentos · abrir original ↗

A Conjur lista, entre os fundamentos da maioria: condução coercitiva 'espetacularizada' de Lula, interceptações consideradas ilegais e precipitadas, divulgação das conversas, manutenção da prisão após habeas corpus e o teor da condenação.

Fonte: STF publica acórdão da 2ª Turma sobre suspeição de Moro — Consultor Jurídico, 04/06/2021 · corpo da matéria · abrir original ↗

Em 08/03/2021, ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, Edson Fachin declarou a perda de objeto de habeas corpus de Lula, entre eles o HC 164.493 sobre a suspeição de Moro; a defesa recorreu e o tema foi decidido pelo Plenário.

Fonte: STF derruba condenações de Lula na Lava Jato — Migalhas, 15/04/2021 · corpo da matéria · abrir original ↗

O Plenário do STF manteve, por 7 votos a 4, em 23/06/2021, a declaração de suspeição de Moro pela 2ª Turma e a anulação de suas decisões no caso do triplex, ao julgar o segundo agravo regimental da defesa de Lula contra a decisão de Fachin no HC 193.726.

Fonte: STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá — Supremo Tribunal Federal, 23/06/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

Gilmar Mendes estendeu a suspeição de Moro às ações penais do sítio de Atibaia e dos imóveis do Instituto Lula, por identidade fático-jurídica, isonomia e segurança jurídica (art. 580 do CPP), mencionando entre os fatos comuns a condução coercitiva, as interceptações e o levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci na campanha de 2018.

Fonte: Ministro Gilmar Mendes estende suspeição de Moro em relação a Lula a mais duas ações penais — Supremo Tribunal Federal, 24/06/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

Em 08/03/2021, no HC 193.726, o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para as ações penais de Lula (triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula), anulou as decisões da vara, inclusive as condenações, e determinou o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal, por entender que os fatos não tinham relação direta com o esquema da Petrobras.

Fonte: Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula — Supremo Tribunal Federal, 25/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

A PGR recorreu pedindo que o Plenário reconhecesse a competência da 13ª Vara e preservasse os atos processuais e decisórios; a defesa de Lula pediu que a extinção de processos conexos ocorresse só após o trânsito em julgado, com exceção do HC 164.493.

Fonte: Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula — Supremo Tribunal Federal, 25/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

O Plenário do STF rejeitou, por 8 votos a 3, o agravo da PGR no HC 193.726 e confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a anulação das ações penais do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula; Nunes Marques abriu a divergência, acompanhado por Marco Aurélio e Luiz Fux.

Fonte: STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 15/04/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

Em 22/04/2021 o Plenário fixou, por maioria, a Justiça Federal do Distrito Federal como competente para os processos contra Lula; Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos em parte (preferiam São Paulo) e Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux votaram pelo provimento total do recurso da PGR, mantendo as ações em Curitiba.

Fonte: Plenário fixa competência da Justiça Federal do DF para julgar processos contra ex-presidente Lula — Supremo Tribunal Federal, 22/04/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

Em 21/08/2021 a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou por falta de justa causa a denúncia do sítio de Atibaia (o MPF não indicou provas que sobreviveram à anulação) e declarou extinta a punibilidade, por prescrição, dos acusados com mais de 70 anos (Lula, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Léo Pinheiro); a decisão admitia recurso.

Fonte: Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula por sítio e extingue punição — Gazeta do Povo, 22/08/2021 · corpo da matéria · abrir original ↗

Em 07/12/2021 o MPF pediu o arquivamento do caso do triplex contra Lula, Léo Pinheiro e Paulo Okamotto, por prescrição (prazo reduzido pela metade para maiores de 70 anos) e por inexistir pressuposto para oferecer ou ratificar a denúncia após a anulação das provas.

Fonte: MPF pede arquivamento de caso do tríplex contra Lula — Poder360, 07/12/2021 · corpo da matéria · abrir original ↗

Em 27/01/2022 a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, acolheu o pedido do MPF, arquivou a ação do triplex e declarou extinta a punibilidade, por prescrição da pretensão punitiva, de Lula, José Adelmário Pinheiro Filho e outro acusado, citando o caso de Atibaia como situação semelhante.

Fonte: Juíza arquiva ação contra Lula no caso do triplex — IstoÉ Dinheiro, 28/01/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗

O Monitor Mercantil registra o mesmo arquivamento de 27/01/2022 por prescrição, fundado na idade de Lula (76 anos) e no prazo reduzido pela metade para maiores de 70 anos, abrangendo Lula, Léo Pinheiro e Paulo Okamoto.

Fonte: Justiça Federal arquiva caso do triplex contra Lula — Monitor Mercantil, 28/01/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗

A decisão de Teori Zavascki transcreve a revisão feita pelo próprio juízo de Curitiba: a interrupção da interceptação foi determinada em 16/03/2016, às 11:12:22, e, entre a decisão e a implementação junto às operadoras, foi colhido novo diálogo às 13:32, juntado pela autoridade policial.

Fonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 16-17, item 10 · abrir original ↗

Em 13/06/2016 Teori Zavascki julgou parcialmente procedente a Rcl 23.457: reconheceu a violação da competência do STF e cassou as decisões da 13ª Vara de 16/03/2016 (evento 135) e 17/03/2016 (evento 140) que levantaram o sigilo das conversas; reconheceu a nulidade do conteúdo das conversas colhidas após a determinação de interrupção das interceptações; e mandou baixar à 13ª Vara os processos que não envolviam autoridades com foro.

Fonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 20-22, item 15 · abrir original ↗

Em 01/10/2018, seis dias antes do primeiro turno, Moro levantou o sigilo do Termo de Colaboração 1 de Antonio Palocci, juntado a ação penal da Lava Jato em que Lula era réu (apartamento em São Bernardo do Campo e terreno do Instituto Lula).

Fonte: A 6 dias das eleições, Moro quebra sigilo de delação de Palocci — Exame (Estadão Conteúdo), 01/10/2018 · corpo da matéria · abrir original ↗

Em 22/03/2022 a 4ª Turma do STJ, por maioria, no REsp 1.842.613, condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais a Lula pela entrevista do 'PowerPoint' de 2016, mais honorários de 20% e custas; Lula pedira R$ 1 milhão, e as instâncias ordinárias haviam julgado o pedido improcedente.

Fonte: Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint — Superior Tribunal de Justiça, 22/03/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗

O STJ entendeu que Dallagnol agiu com abuso de direito ao usar linguagem não técnica ('petrolão', 'propinocracia') e qualificações como 'comandante máximo do esquema de corrupção', imputando a Lula fatos que não constavam da denúncia; fixou valor-base de R$ 50 mil (método bifásico), elevado na segunda fase a R$ 75 mil.

Fonte: Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint — Superior Tribunal de Justiça, 22/03/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗

Em notícia de 10/08/2022 (data da sessão não informada), a 4ª Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de Dallagnol, de Lula (que queria valor maior) e da ANPR (que alegava ilegitimidade passiva), mantendo a condenação.

Fonte: STJ mantém condenação de Dallagnol a indenizar Lula — Superior Tribunal de Justiça, 10/08/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗

Segundo reportagem de 19/12/2025, Dallagnol depositou em 27/11/2025 R$ 146.847,13 em conta vinculada ao TJ-SP para pagar a indenização a Lula com honorários (em julho de 2025 o TJ-SP fixara R$ 135,4 mil); disse ter recebido doações por Pix de mais de 12 mil pessoas, cerca de R$ 835 mil, e que cerca de R$ 688 mil foram destinados a hospitais filantrópicos.

Fonte: Dallagnol paga indenização a Lula por caso do PowerPoint — Jovem Pan, 19/12/2025 · corpo da matéria · abrir original ↗

Em 25/08/2020 o CNMP decidiu não abrir processo disciplinar contra Dallagnol pelo PowerPoint (pedido de providências da defesa de Lula) porque a pena aplicável estava prescrita (a advertência anterior teve os efeitos suspensos por decisão de Fux em 17/08/2020, segundo a Gazeta do Povo); segundo a Conjur, o relator foi Marcelo Weitzel e houve 42 adiamentos (Brasil de Fato menciona 40).

Fonte: Após 42 adiamentos, Deltan escapa de processo administrativo no CNMP — Consultor Jurídico, 25/08/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗

A defesa de Lula sustentou, com mensagens entre procuradores, que a Lava Jato atuou com apoio de agências estrangeiras (FBI, Ministério Público suíço) fora dos canais oficiais, pediu ajuda aos EUA no 'caso Odebrecht' e obteve fora dos canais informações para quebrar sigilo fiscal de familiares de Lula; afirmou ainda que o material fora ocultado.

Fonte: Lewandowski pede informações ao Ministério da Justiça sobre cooperação internacional na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 17/02/2021 · seção de fundamentos · abrir original ↗

Em 09/02/2021 a 2ª Turma do STF, por maioria (Lewandowski, relator, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes; Fachin divergiu), não admitiu o recurso dos procuradores da Lava Jato e manteve o acesso de Lula às mensagens da Operação Spoofing que lhe digam respeito; a maioria afirmou que o julgamento não discutia a validade das provas, apenas o acesso a elementos em poder do Estado.

Fonte: 2ª Turma garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing — Supremo Tribunal Federal, 09/02/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

Em 01/02/2021 Lewandowski retirou o sigilo da Rcl 43.007 e determinou à 10ª Vara Federal Criminal do DF que assegurasse a Lula o compartilhamento das mensagens que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e das relacionadas às investigações e ações contra ele na 13ª Vara de Curitiba ou em qualquer jurisdição; decisão anterior é de 28/12/2020.

Fonte: Operação Spoofing: Lewandowski retira sigilo da reclamação em que garantiu a Lula acesso a mensagens — Supremo Tribunal Federal, 01/02/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

Segundo o InfoMoney de 15/09/2016, a coletiva em que Dallagnol apresentou o PowerPoint sobre a denúncia do triplex ocorreu 'ontem', numa quarta-feira, isto é, em 14/09/2016; STJ e Poder360 dizem apenas setembro de 2016.

Fonte: Matéria do InfoMoney de 15/09/2016 sobre a coletiva do PowerPoint — InfoMoney, 15/09/2016 · corpo da matéria · abrir original ↗

Em 23 de março de 2021, a Segunda Turma do STF julgou o HC 164.493 e declarou a suspeição de Sergio Moro na ação penal do triplex do Guarujá; segundo o Poder360, por 3 votos a 2.

Fonte: STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá — Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 23/06/2021 · Parágrafo "Anulação" · abrir original ↗

O Plenário do STF manteve em 23 de junho de 2021 a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição de Moro no caso do triplex; segundo o STF, prevaleceu o entendimento de que o Plenário só revisa decisões de Turma nos casos previstos no Regimento Interno.

Fonte: STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá — Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 23/06/2021 · Primeiros parágrafos e seção "Regimento" · abrir original ↗

Em 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin concedeu habeas corpus (HC 193.726) para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, anulando os atos decisórios e remetendo os autos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Fonte: Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato — CartaCapital, 08/03/2021 · Trechos da decisão reproduzidos · abrir original ↗

O voto de Gilmar Mendes no HC 164.493 conclui pela violação do dever de imparcialidade, declara que a conclusão "é aferível a partir dos fatos narrados na impetração original" e inclui, entre os sete fatos analisados, a aceitação do convite para ser ministro da Justiça; o voto também cita diálogos da Operação Spoofing "meramente para registro histórico".

Fonte: Voto do ministro Gilmar Mendes no HC 164.493/DF (suspeição de Sergio Moro) — Supremo Tribunal Federal (cópia publicada pelo Poder360), mar. 2021 · Seções 4, 5 e 6 do voto · abrir original ↗

Em 22 de março de 2022, a Quarta Turma do STJ decidiu, por 4 votos a 1, que Deltan Dallagnol deve indenizar Lula por danos morais pela forma como divulgou a denúncia na coletiva do PowerPoint de 14 de setembro de 2016.

Fonte: STJ condena Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por PowerPoint — Bem Paraná, 22/03/2022 · Primeiros parágrafos · abrir original ↗

Segundo o Poder360, o CNMP arquivou por prescrição a representação de Lula contra Dallagnol pelo PowerPoint, após adiar a análise mais de 40 vezes.

Fonte: Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato, deixa o MPF — Poder360, 04/11/2021 · Último parágrafo · abrir original ↗

Segundo a CUT (texto da RBA, que cita o ConJur), mensagens da Operação Spoofing mostram que Dallagnol escreveu a colegas, em data não informada na página lida, que "não estamos provando os crimes diversos" e achava a denúncia "capenga".

Fonte: Vaza Jato: Dallagnol chamou denúncia contra Lula de 'capenga' — CUT (texto da Rede Brasil Atual), 02/03/2021 · Terceiro e quarto parágrafos · abrir original ↗

Segundo o voto de Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF confirmou em 9 de fevereiro de 2021 decisão de Ricardo Lewandowski que franqueou à defesa de Lula acesso aos diálogos da Operação Spoofing (Rcl 43.007), sem decidir sobre sua utilização como prova em ações penais.

Fonte: Voto do ministro Gilmar Mendes no HC 164.493/DF (suspeição de Sergio Moro) — Supremo Tribunal Federal (cópia publicada pelo Poder360), mar. 2021 · Seção 4 do voto · abrir original ↗

Segundo o verbete, Lula foi presidente da República de 01/01/2003 a 01/01/2011, ministro-chefe da Casa Civil de 17 a 18/03/2016 (governo Dilma Rousseff) e é presidente desde 01/01/2023; foi deputado federal por SP em 1987–1991 e é filiado ao PT desde 1980.

Fonte: Luiz Inácio Lula da Silva (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · infobox · abrir original ↗

O verbete registra que Lula se entregou à PF em 07/04/2018 para cumprir pena e foi solto em 08/11/2019, após o STF decidir que a prisão após condenação em segunda instância era inconstitucional, depois de 580 dias preso.

Fonte: Luiz Inácio Lula da Silva (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Lava Jato · abrir original ↗