Ação penal do sítio de Atibaia (Lula)
- Órgão
- 13ª Vara Federal de Curitiba
- Objeto
- Acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo reformas no sítio de Atibaia; sentença de Hardt em 06/02/2019.
Fontes (1)
Em 21/08/2021 a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou por falta de justa causa a denúncia do sítio de Atibaia (o MPF não indicou provas que sobreviveram à anulação) e declarou extinta a punibilidade, por prescrição, dos acusados com mais de 70 anos (Lula, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Léo Pinheiro); a decisão admitia recurso.
Fonte: Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula por sítio e extingue punição — Gazeta do Povo, 22/08/2021 · corpo da matéria · abrir original ↗
Partes e papéis
- Lula — réu
Fontes (1)
Gabriela Hardt é juíza federal desde 26/01/2009, foi juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba de 2014 a novembro de 2018 e respondeu pela vara de 19/11/2018 a 30/04/2019 (TRF4 a designou); em 19/11/2018 proferiu sua primeira sentença na Lava Jato (Renato Duque) e em 06/02/2019 condenou Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia.
ReportagemFonte únicaFonte: Gabriela Hardt (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seções Cargos e Decisões · abrir original ↗
- Gabriela Hardt — juíza (desde 2019)
Fontes (1)
Gabriela Hardt é juíza federal desde 26/01/2009, foi juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba de 2014 a novembro de 2018 e respondeu pela vara de 19/11/2018 a 30/04/2019 (TRF4 a designou); em 19/11/2018 proferiu sua primeira sentença na Lava Jato (Renato Duque) e em 06/02/2019 condenou Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia.
ReportagemFonte únicaFonte: Gabriela Hardt (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seções Cargos e Decisões · abrir original ↗
Andamentos
Sentença de Hardt: 12 anos e 11 meses.
Fontes (1)
Gabriela Hardt é juíza federal desde 26/01/2009, foi juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba de 2014 a novembro de 2018 e respondeu pela vara de 19/11/2018 a 30/04/2019 (TRF4 a designou); em 19/11/2018 proferiu sua primeira sentença na Lava Jato (Renato Duque) e em 06/02/2019 condenou Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia.
ReportagemFonte únicaFonte: Gabriela Hardt (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seções Cargos e Decisões · abrir original ↗
Anulação pelo STF por incompetência da 13ª Vara.
Fontes (1)
Em 08/03/2021, no HC 193.726, o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para as ações penais de Lula (triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula), anulou as decisões da vara, inclusive as condenações, e determinou o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal, por entender que os fatos não tinham relação direta com o esquema da Petrobras.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula — Supremo Tribunal Federal, 25/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
12ª Vara Federal de Brasília rejeitou a denúncia por falta de justa causa.
Fontes (1)
Em 21/08/2021 a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou por falta de justa causa a denúncia do sítio de Atibaia (o MPF não indicou provas que sobreviveram à anulação) e declarou extinta a punibilidade, por prescrição, dos acusados com mais de 70 anos (Lula, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Léo Pinheiro); a decisão admitia recurso.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula por sítio e extingue punição — Gazeta do Povo, 22/08/2021 · corpo da matéria · abrir original ↗