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Biblioteca documental · Comunicado

2ª Turma garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing

Emissor
Supremo Tribunal Federal
Data
9 de fevereiro de 2021
Tipo
Comunicado · fonte primária
Acesso
trecho examinado · consultado em 24/10/2026
Original
portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460233

O que extraímos deste documento (2)

Em 09/02/2021 a 2ª Turma do STF, por maioria (Lewandowski, relator, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes; Fachin divergiu), não admitiu o recurso dos procuradores da Lava Jato e manteve o acesso de Lula às mensagens da Operação Spoofing que lhe digam respeito; a maioria afirmou que o julgamento não discutia a validade das provas, apenas o acesso a elementos em poder do Estado.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026

Fachin, vencido, reconheceu a legitimidade dos procuradores como terceiros prejudicados e votou para que o material não fosse usado em nenhum processo até o Plenário decidir sobre validade, compartilhamento e competência.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026