Habeas Corpus 164.493 (STF) — suspeição de Moro

Partes e papéis

• Lula — paciente
• Sergio Moro — autoridade apontada como suspeita

Andamentos

1. 08/03/2021

   Julgado prejudicado em decisão monocrática de Fachin (incompetência).

   Fontes (1)

   Em 08/03/2021, ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, Edson Fachin declarou a perda de objeto de habeas corpus de Lula, entre eles o HC 164.493 sobre a suspeição de Moro; a defesa recorreu e o tema foi decidido pelo Plenário.

   ReportagemVárias fontes independentes

   Fonte: STF derruba condenações de Lula na Lava Jato — Migalhas, 15/04/2021 · corpo da matéria · abrir original ↗

2. 23/03/2021

   2ª Turma declara a suspeição (3 a 2).

   Fontes (2)

   Segundo o STF, a 2ª Turma reconheceu por maioria, no HC 164.493, a parcialidade de Moro na condenação de Lula no caso do triplex; seguiram a divergência de Gilmar Mendes os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (que ajustou o voto), enquanto Edson Fachin (relator) e Nunes Marques votaram contra.

   Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

   Fonte: 2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex — Supremo Tribunal Federal, 23/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

   A Conjur registra maioria de três votos (Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) contra dois (Edson Fachin e Nunes Marques) na 2ª Turma, com voto decisivo de Cármen Lúcia em 23/03/2021 e publicação do acórdão em 04/06/2021.

   ReportagemVárias fontes independentes

   Fonte: STF publica acórdão da 2ª Turma sobre suspeição de Moro — Consultor Jurídico, 04/06/2021 · corpo da matéria · abrir original ↗

3. 23/06/2021

   Plenário mantém, 7 a 4, ao julgar o segundo agravo da defesa no HC 193.726 (ver Habeas Corpus 193.726 (STF) — incompetência da 13ª Vara).

   Fontes (1)

   O Plenário do STF manteve, por 7 votos a 4, em 23/06/2021, a declaração de suspeição de Moro pela 2ª Turma e a anulação de suas decisões no caso do triplex, ao julgar o segundo agravo regimental da defesa de Lula contra a decisão de Fachin no HC 193.726.

   Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

   Fonte: STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá — Supremo Tribunal Federal, 23/06/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

4. 24/06/2021

   Extensão a Atibaia e Instituto Lula.

   Fontes (1)

   Gilmar Mendes estendeu a suspeição de Moro às ações penais do sítio de Atibaia e dos imóveis do Instituto Lula, por identidade fático-jurídica, isonomia e segurança jurídica (art. 580 do CPP), mencionando entre os fatos comuns a condução coercitiva, as interceptações e o levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci na campanha de 2018.

   Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

   Fonte: Ministro Gilmar Mendes estende suspeição de Moro em relação a Lula a mais duas ações penais — Supremo Tribunal Federal, 24/06/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗