Ministro do STF; relator da Rcl 43.007 (acesso de Lula às mensagens da Operação Spoofing) e membro da 2ª Turma que declarou a suspeição de Moro.
Estar neste acervo não significa ter cometido irregularidade. Situação processual: ver cada processo e episódio, com data.
Evidências que mencionam Ricardo Lewandowski
Em 09/02/2021 a 2ª Turma do STF, por maioria (Lewandowski, relator, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes; Fachin divergiu), não admitiu o recurso dos procuradores da Lava Jato e manteve o acesso de Lula às mensagens da Operação Spoofing que lhe digam respeito; a maioria afirmou que o julgamento não discutia a validade das provas, apenas o acesso a elementos em poder do Estado.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
Fonte: 2ª Turma garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing — Supremo Tribunal Federal, 09/02/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
Em 01/02/2021 Lewandowski retirou o sigilo da Rcl 43.007 e determinou à 10ª Vara Federal Criminal do DF que assegurasse a Lula o compartilhamento das mensagens que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e das relacionadas às investigações e ações contra ele na 13ª Vara de Curitiba ou em qualquer jurisdição; decisão anterior é de 28/12/2020.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
Fonte: Operação Spoofing: Lewandowski retira sigilo da reclamação em que garantiu a Lula acesso a mensagens — Supremo Tribunal Federal, 01/02/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
Segundo o voto de Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF confirmou em 9 de fevereiro de 2021 decisão de Ricardo Lewandowski que franqueou à defesa de Lula acesso aos diálogos da Operação Spoofing (Rcl 43.007), sem decidir sobre sua utilização como prova em ações penais.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
Fonte: Voto do ministro Gilmar Mendes no HC 164.493/DF (suspeição de Sergio Moro) — Supremo Tribunal Federal (cópia publicada pelo Poder360), mar. 2021 · Seção 4 do voto · abrir original ↗
Ricardo Lewandowski foi ministro do STF de 16/03/2006 a 11/04/2023, presidente do STF de 10/09/2014 a 10/09/2016 (conduziu o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff em 2016) e ministro da Justiça e Segurança Pública de 01/02/2024 (pediu saída em 08/01/2026; exoneração publicada em 09/01/2026).
ReportagemFonte única
Fonte: Ricardo Lewandowski (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗