Acordos de leniência e cooperação internacional informal

Deltan Dallagnol · Sergio Moro · Ricardo Lewandowski · Dias Toffoli · Lula

Mensagens apresentadas pela defesa de Lula ao STF (Rcl 43.007) sugerem, segundo a defesa, que a força-tarefa trabalhou com o FBI e o Ministério Público suíço fora dos canais oficiais de cooperação internacional. Em 17/02/2021 Lewandowski pediu informações ao Ministério da Justiça. Em 06/09/2023 Toffoli anulou as provas obtidas do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas de propina, considerando-as imprestáveis. A lacuna principal desta ficha é a resposta formal da força-tarefa e do MPF, não localizada.

Situação em 24 de outubro de 2026: A decisão de Toffoli de 06/09/2023 é a última localizada; não verificamos se foi confirmada ou revista pelo Plenário nem a resposta do MPF/PGR. Também não localizamos documento aberto que prove ou desminta a cooperação informal; o que consta são mensagens atribuídas a procuradores e a posição da defesa de Lula. Pauta para a continuação: resposta do Ministério da Justiça à Rcl 43.007, manifestações da PGR e do MPF, acórdão da 2ª Turma de 2021 sobre a leniência.

Fontes (2)

Em 06/09/2023 Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht e pelos sistemas de propina da empresa, considerando-as imprestáveis para processos criminais, eleitorais e de improbidade administrativa.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Fonte: Lewandowski diz que decisão de Toffoli confirmou visão da Segunda Turma do STF sobre acordos da Odebrecht — CNN Brasil, 06/09/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗

Em 17/02/2021, na Rcl 43.007, Ricardo Lewandowski deu cinco dias ao Ministério da Justiça para informar se realizou ou intermediou tratativas internacionais da Lava Jato sobre Petrobras ou Odebrecht (repatriação, multas, indenizações, perícias, leniência, intercâmbio de dados) entre 01/01/2014 e 31/12/2020.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Fonte: Lewandowski pede informações ao Ministério da Justiça sobre cooperação internacional na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 17/02/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

Acusação: Lula: A defesa de Lula sustentou, com mensagens entre procuradores, que a Lava Jato atuou com FBI e Ministério Público suíço fora dos canais oficiais, e que o material foi ocultado da defesa e do STF.
Fontes (1)
A defesa de Lula sustentou, com mensagens entre procuradores, que a Lava Jato atuou com apoio de agências estrangeiras (FBI, Ministério Público suíço) fora dos canais oficiais, pediu ajuda aos EUA no 'caso Odebrecht' e obteve fora dos canais informações para quebrar sigilo fiscal de familiares de Lula; afirmou ainda que o material fora ocultado.
AcusaçãoComprovado em documento
Fonte: Lewandowski pede informações ao Ministério da Justiça sobre cooperação internacional na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 17/02/2021 · seção de fundamentos · abrir original ↗
Resposta: Sergio Moro: Moro afirmou, segundo a CNN Brasil (06/09/2023), que a Lava Jato atuou dentro da lei.
Fontes (1)
Na mesma reportagem, Sergio Moro afirmou que a Lava Jato atuou dentro da lei.
DeclaraçãoFonte única
Fonte: Lewandowski diz que decisão de Toffoli confirmou visão da Segunda Turma do STF sobre acordos da Odebrecht — CNN Brasil, 06/09/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗

Decisões

Data	Órgão e processo	Esfera	Resultado
17/02/2021	STF · Ministro Ricardo Lewandowski Rcl 43.007	Decisão processual	Determinado ao Ministério da Justiça informar em cinco dias eventuais tratativas internacionais da Lava Jato (2014–2020). Resposta do ministério não localizada. Fontes (1) Em 17/02/2021, na Rcl 43.007, Ricardo Lewandowski deu cinco dias ao Ministério da Justiça para informar se realizou ou intermediou tratativas internacionais da Lava Jato sobre Petrobras ou Odebrecht (repatriação, multas, indenizações, perícias, leniência, intercâmbio de dados) entre 01/01/2014 e 31/12/2020. Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento Fonte: Lewandowski pede informações ao Ministério da Justiça sobre cooperação internacional na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 17/02/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
06/09/2023	STF · Ministro Dias Toffoli (decisão monocrática) Número não informado nas fontes consultadas	Decisão processual	Decisão noticiada em 06/09/2023. Anuladas as provas obtidas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas de propina; declaradas imprestáveis em processos criminais, eleitorais e de improbidade. Fontes (1) Em 06/09/2023 Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht e pelos sistemas de propina da empresa, considerando-as imprestáveis para processos criminais, eleitorais e de improbidade administrativa. Decisão judicial ou administrativaFonte única Fonte: Lewandowski diz que decisão de Toffoli confirmou visão da Segunda Turma do STF sobre acordos da Odebrecht — CNN Brasil, 06/09/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗

“Condenação” e “absolvição” valem só na esfera indicada: uma decisão civil ou disciplinar não é condenação criminal.

Processos: Reclamação 43.007 (STF) — acesso à Operação Spoofing

Evidências

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Fonte: Lewandowski pede informações ao Ministério da Justiça sobre cooperação internacional na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 17/02/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026

A defesa de Lula sustentou, com mensagens entre procuradores, que a Lava Jato atuou com apoio de agências estrangeiras (FBI, Ministério Público suíço) fora dos canais oficiais, pediu ajuda aos EUA no 'caso Odebrecht' e obteve fora dos canais informações para quebrar sigilo fiscal de familiares de Lula; afirmou ainda que o material fora ocultado.

AcusaçãoComprovado em documento

Fonte: Lewandowski pede informações ao Ministério da Justiça sobre cooperação internacional na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 17/02/2021 · seção de fundamentos · abrir original ↗

Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026

Limitações: Alegações da defesa descritas pela notícia do STF; não examinamos as mensagens nem a petição.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Fonte: Lewandowski diz que decisão de Toffoli confirmou visão da Segunda Turma do STF sobre acordos da Odebrecht — CNN Brasil, 06/09/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗

Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026

Limitações: A reportagem não traz o número do processo, a íntegra da decisão nem manifestação do MPF/PGR.

Lewandowski, então ex-ministro, afirmou que a decisão de Toffoli confirmava o entendimento da 2ª Turma sobre falhas na coleta das provas, sobretudo na cadeia de custódia.

DeclaraçãoFonte única

Fonte: Lewandowski diz que decisão de Toffoli confirmou visão da Segunda Turma do STF sobre acordos da Odebrecht — CNN Brasil, 06/09/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗

Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026

Na mesma reportagem, Sergio Moro afirmou que a Lava Jato atuou dentro da lei.

DeclaraçãoFonte única

Fonte: Lewandowski diz que decisão de Toffoli confirmou visão da Segunda Turma do STF sobre acordos da Odebrecht — CNN Brasil, 06/09/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗

Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026

Limitações: Paráfrase da reportagem; frase literal não localizada.

Identificador: ep:leniencia-cooperacao-internacional