Reclamação 43.007 (STF) — acesso à Operação Spoofing

Partes e papéis

• Lula — reclamante
• Ricardo Lewandowski — relator

Andamentos

1. 28/12/2020

   Decisão garante o acesso.

   Fontes (1)

   Em 01/02/2021 Lewandowski retirou o sigilo da Rcl 43.007 e determinou à 10ª Vara Federal Criminal do DF que assegurasse a Lula o compartilhamento das mensagens que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e das relacionadas às investigações e ações contra ele na 13ª Vara de Curitiba ou em qualquer jurisdição; decisão anterior é de 28/12/2020.

   Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

   Fonte: Operação Spoofing: Lewandowski retira sigilo da reclamação em que garantiu a Lula acesso a mensagens — Supremo Tribunal Federal, 01/02/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

2. 09/02/2021

   2ª Turma mantém o acesso.

   Fontes (1)

   Em 09/02/2021 a 2ª Turma do STF, por maioria (Lewandowski, relator, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes; Fachin divergiu), não admitiu o recurso dos procuradores da Lava Jato e manteve o acesso de Lula às mensagens da Operação Spoofing que lhe digam respeito; a maioria afirmou que o julgamento não discutia a validade das provas, apenas o acesso a elementos em poder do Estado.

   Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

   Fonte: 2ª Turma garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing — Supremo Tribunal Federal, 09/02/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗

3. 17/02/2021

   Pedido de informações ao Ministério da Justiça.

   Fontes (1)

   Em 17/02/2021, na Rcl 43.007, Ricardo Lewandowski deu cinco dias ao Ministério da Justiça para informar se realizou ou intermediou tratativas internacionais da Lava Jato sobre Petrobras ou Odebrecht (repatriação, multas, indenizações, perícias, leniência, intercâmbio de dados) entre 01/01/2014 e 31/12/2020.

   Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

   Fonte: Lewandowski pede informações ao Ministério da Justiça sobre cooperação internacional na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 17/02/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗