PowerPoint de Dallagnol e condenação civil por danos morais a Lula

Deltan Dallagnol · Lula · Luis Felipe Salomão · Cármen Lúcia

Em coletiva de setembro de 2016 (dia 14, segundo o InfoMoney de 15/09/2016), Dallagnol apresentou slides de PowerPoint ao explicar a denúncia do triplex contra Lula. Lula acionou a Justiça civil e pediu R$ 1 milhão por danos morais; as instâncias ordinárias julgaram improcedente. Em 22/03/2022 a 4ª Turma do STJ, por maioria, condenou Dallagnol, a título pessoal, a pagar R$ 75 mil; os embargos foram rejeitados por unanimidade (notícia de 10/08/2022), e o STF não conheceu do recurso extraordinário em 2024. Segundo reportagem, em novembro de 2025 Dallagnol depositou R$ 146.847,13, valor financiado, segundo ele, por doações. É condenação civil (indenização), não criminal. O CNMP, em 2020, não puniu o episódio no âmbito disciplinar por prescrição.

Situação em 24 de outubro de 2026: Condenação civil mantida pelo STF em 2024; trânsito em julgado não confirmado. Segundo reportagem de 19/12/2025 (fonte única), Dallagnol depositou R$ 146.847,13 em 27/11/2025 (valor fixado em R$ 135,4 mil pelo TJ-SP em julho de 2025, mais honorários), declarando em vídeo, segundo a reportagem, ter custeado o pagamento com doações de mais de 12 mil pessoas (cerca de R$ 835 mil) e destinado o excedente (cerca de R$ 688 mil) a hospitais filantrópicos. Não localizamos certidão de trânsito em julgado nem a prestação de contas da arrecadação.

Fontes (2)

Segundo reportagem de 19/12/2025, Dallagnol depositou em 27/11/2025 R$ 146.847,13 em conta vinculada ao TJ-SP para pagar a indenização a Lula com honorários (em julho de 2025 o TJ-SP fixara R$ 135,4 mil); disse ter recebido doações por Pix de mais de 12 mil pessoas, cerca de R$ 835 mil, e que cerca de R$ 688 mil foram destinados a hospitais filantrópicos.

ReportagemFonte única

Fonte: Dallagnol paga indenização a Lula por caso do PowerPoint — Jovem Pan, 19/12/2025 · corpo da matéria · abrir original ↗

Em 11/06/2024 a 1ª Turma do STF, em sessão virtual e por unanimidade (Cristiano Zanin impedido), manteve a decisão da relatora Cármen Lúcia, acompanhada por Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux; a relatora afirmou que os argumentos mostravam 'apenas inconformismo e resistência'.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Fonte: STF mantém decisão que obriga Dallagnol a pagar indenização a Lula — Poder360, 11/06/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗

Acusação: Lula: Lula sustentou na ação civil que a apresentação de 2016 o atingiu em sua honra e imagem, pedindo R$ 1 milhão de indenização.
Fontes (1)
Em 22/03/2022 a 4ª Turma do STJ, por maioria, no REsp 1.842.613, condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais a Lula pela entrevista do 'PowerPoint' de 2016, mais honorários de 20% e custas; Lula pedira R$ 1 milhão, e as instâncias ordinárias haviam julgado o pedido improcedente.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
Fonte: Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint — Superior Tribunal de Justiça, 22/03/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗
Resposta: Deltan Dallagnol: Dallagnol e a ANPR sustentaram nos embargos a ilegitimidade passiva de Dallagnol, por agir como membro do Ministério Público; Dallagnol disse, após o pagamento, segundo a reportagem, que faria o PowerPoint novamente e não se arrependia.
Fontes (2)
Em notícia de 10/08/2022 (data da sessão não informada), a 4ª Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de Dallagnol, de Lula (que queria valor maior) e da ANPR (que alegava ilegitimidade passiva), mantendo a condenação.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
Fonte: STJ mantém condenação de Dallagnol a indenizar Lula — Superior Tribunal de Justiça, 10/08/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗
Segundo reportagem de 19/12/2025, Dallagnol depositou em 27/11/2025 R$ 146.847,13 em conta vinculada ao TJ-SP para pagar a indenização a Lula com honorários (em julho de 2025 o TJ-SP fixara R$ 135,4 mil); disse ter recebido doações por Pix de mais de 12 mil pessoas, cerca de R$ 835 mil, e que cerca de R$ 688 mil foram destinados a hospitais filantrópicos.
ReportagemFonte única
Fonte: Dallagnol paga indenização a Lula por caso do PowerPoint — Jovem Pan, 19/12/2025 · corpo da matéria · abrir original ↗

Decisões

Data	Órgão e processo	Esfera	Resultado
25/08/2020	CNMP · Plenário Pedido de providências da defesa de Lula (número não informado)	Esfera disciplinar	Sem processo disciplinar (PAD não aberto), por prescrição da pena aplicável; a advertência anterior teve os efeitos suspensos por decisão de Fux (17/08/2020, segundo a Gazeta do Povo). 8 de 10 conselheiros viam fundamentos para processo. Fontes (2) Em 25/08/2020 o CNMP decidiu não abrir processo disciplinar contra Dallagnol pelo PowerPoint (pedido de providências da defesa de Lula) porque a pena aplicável estava prescrita (a advertência anterior teve os efeitos suspensos por decisão de Fux em 17/08/2020, segundo a Gazeta do Povo); segundo a Conjur, o relator foi Marcelo Weitzel e houve 42 adiamentos (Brasil de Fato menciona 40). Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes Fonte: Após 42 adiamentos, Deltan escapa de processo administrativo no CNMP — Consultor Jurídico, 25/08/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗ A Folha de Pernambuco registra que, no caso do PowerPoint, 8 de 10 conselheiros viram fundamentos para processo disciplinar, mas nenhum foi aberto por causa da prescrição. ReportagemFonte única Fonte: Conselho abre processo contra procurador por outdoor em homenagem à Lava Jato — Folha de Pernambuco, 22/09/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗
22/03/2022	STJ · Quarta Turma REsp 1.842.613	Esfera civil	Por maioria, condenado a pagar R$ 75 mil por danos morais a Lula, mais honorários de 20% e custas. Fontes (2) Em 22/03/2022 a 4ª Turma do STJ, por maioria, no REsp 1.842.613, condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais a Lula pela entrevista do 'PowerPoint' de 2016, mais honorários de 20% e custas; Lula pedira R$ 1 milhão, e as instâncias ordinárias haviam julgado o pedido improcedente. Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento Fonte: Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint — Superior Tribunal de Justiça, 22/03/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗ O STJ entendeu que Dallagnol agiu com abuso de direito ao usar linguagem não técnica ('petrolão', 'propinocracia') e qualificações como 'comandante máximo do esquema de corrupção', imputando a Lula fatos que não constavam da denúncia; fixou valor-base de R$ 50 mil (método bifásico), elevado na segunda fase a R$ 75 mil. Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento Fonte: Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint — Superior Tribunal de Justiça, 22/03/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗
10/08/2022	STJ · Quarta Turma REsp 1.842.613 (embargos de declaração)	Esfera civil	Notícia de 10/08/2022 (data da sessão não informada). Embargos de Dallagnol, de Lula e da ANPR rejeitados por unanimidade. Fontes (1) Em notícia de 10/08/2022 (data da sessão não informada), a 4ª Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de Dallagnol, de Lula (que queria valor maior) e da ANPR (que alegava ilegitimidade passiva), mantendo a condenação. Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento Fonte: STJ mantém condenação de Dallagnol a indenizar Lula — Superior Tribunal de Justiça, 10/08/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗
22/04/2024	STF · Ministra Cármen Lúcia (decisão monocrática) RE 1.433.814 (número informado em notícia do STF de 2023)	Esfera civil	Recurso contra a decisão do STJ rejeitado (ofensa constitucional indireta). Fontes (2) Em 22/04/2024 Cármen Lúcia rejeitou o recurso de Dallagnol e da ANPR contra a decisão do STJ, afirmando que eventual ofensa à Constituição seria indireta e que o STJ já resolvera as questões infraconstitucionais. Decisão judicial ou administrativaFonte única Fonte: STF mantém decisão que obriga Deltan a indenizar Lula por PowerPoint — CNN Brasil, 22/04/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗ Em 24/05/2023 a ministra Cármen Lúcia considerou incabível o habeas corpus apresentado por um terceiro, nos autos do RE 1.433.814, para anular decisões da ação indenizatória, sem examinar o mérito do recurso extraordinário. Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento Fonte: Por questões processuais, STF rejeita pedido de terceiro que questionava condenação de Deltan Dallagnol por entrevista com powerpoint — Supremo Tribunal Federal, 24/05/2023 · corpo da notícia · abrir original ↗
11/06/2024	STF · Primeira Turma (sessão virtual) RE 1.433.814 (agravo)	Esfera civil	Decisão da relatora mantida por unanimidade; Zanin impedido. Fontes (1) Em 11/06/2024 a 1ª Turma do STF, em sessão virtual e por unanimidade (Cristiano Zanin impedido), manteve a decisão da relatora Cármen Lúcia, acompanhada por Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux; a relatora afirmou que os argumentos mostravam 'apenas inconformismo e resistência'. Decisão judicial ou administrativaFonte única Fonte: STF mantém decisão que obriga Dallagnol a pagar indenização a Lula — Poder360, 11/06/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗

“Condenação” e “absolvição” valem só na esfera indicada: uma decisão civil ou disciplinar não é condenação criminal.

Processos: Recurso Especial 1.842.613 (STJ) — indenização de Dallagnol a Lula

Evidências

Em 22/03/2022 a 4ª Turma do STJ, por maioria, no REsp 1.842.613, condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais a Lula pela entrevista do 'PowerPoint' de 2016, mais honorários de 20% e custas; Lula pedira R$ 1 milhão, e as instâncias ordinárias haviam julgado o pedido improcedente.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Fonte: Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint — Superior Tribunal de Justiça, 22/03/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗

Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026

Limitações: A notícia não informa o placar numérico.

O STJ entendeu que Dallagnol agiu com abuso de direito ao usar linguagem não técnica ('petrolão', 'propinocracia') e qualificações como 'comandante máximo do esquema de corrupção', imputando a Lula fatos que não constavam da denúncia; fixou valor-base de R$ 50 mil (método bifásico), elevado na segunda fase a R$ 75 mil.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Fonte: Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint — Superior Tribunal de Justiça, 22/03/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗

Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026

Em notícia de 10/08/2022 (data da sessão não informada), a 4ª Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de Dallagnol, de Lula (que queria valor maior) e da ANPR (que alegava ilegitimidade passiva), mantendo a condenação.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Fonte: STJ mantém condenação de Dallagnol a indenizar Lula — Superior Tribunal de Justiça, 10/08/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗

Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026

Em 24/05/2023 a ministra Cármen Lúcia considerou incabível o habeas corpus apresentado por um terceiro, nos autos do RE 1.433.814, para anular decisões da ação indenizatória, sem examinar o mérito do recurso extraordinário.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Fonte: Por questões processuais, STF rejeita pedido de terceiro que questionava condenação de Deltan Dallagnol por entrevista com powerpoint — Supremo Tribunal Federal, 24/05/2023 · corpo da notícia · abrir original ↗

Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026

Em 22/04/2024 Cármen Lúcia rejeitou o recurso de Dallagnol e da ANPR contra a decisão do STJ, afirmando que eventual ofensa à Constituição seria indireta e que o STJ já resolvera as questões infraconstitucionais.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Fonte: STF mantém decisão que obriga Deltan a indenizar Lula por PowerPoint — CNN Brasil, 22/04/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗