Pessoas · Magistrados
Luiz Edson Fachin
Ministro do STF desde 2015; relator da Lava Jato no tribunal a partir de 2017.
Estar neste acervo não significa ter cometido irregularidade. Situação processual: ver cada processo e episódio, com data.
Edson Fachin é ministro do STF desde 16/06/2015 (nomeado por Dilma Rousseff), relator da Lava Jato no STF desde o sorteio de 02/02/2017 (no lugar de Teori Zavascki), vice-presidente do STF de 28/09/2023 a 29/09/2025 e presidente do STF desde 29/09/2025; foi ministro do TSE de 16/08/2018 a 16/08/2022 e presidente do TSE de 22/02/2022 a 16/08/2022.
Fonte: Edson Fachin (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗
Edson Fachin é ministro do STF desde 16/06/2015 (nomeado por Dilma Rousseff), relator da Lava Jato no STF desde o sorteio de 02/02/2017 (no lugar de Teori Zavascki), vice-presidente do STF de 28/09/2023 a 29/09/2025 e presidente do STF desde 29/09/2025; foi ministro do TSE de 16/08/2018 a 16/08/2022 e presidente do TSE de 22/02/2022 a 16/08/2022.
Fonte: Edson Fachin (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗
Após a morte de Teori Zavascki, Edson Fachin foi sorteado novo relator da Lava Jato no STF em 02/02/2017; em abril de 2017 retirou o sigilo de 83 inquéritos baseados nas delações da Odebrecht.
Fonte: Operação Lava Jato (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Ações no STF · abrir original ↗
Edson Fachin é ministro do STF desde 16/06/2015 (nomeado por Dilma Rousseff), relator da Lava Jato no STF desde o sorteio de 02/02/2017 (no lugar de Teori Zavascki), vice-presidente do STF de 28/09/2023 a 29/09/2025 e presidente do STF desde 29/09/2025; foi ministro do TSE de 16/08/2018 a 16/08/2022 e presidente do TSE de 22/02/2022 a 16/08/2022.
Fonte: Edson Fachin (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗
Edson Fachin é ministro do STF desde 16/06/2015 (nomeado por Dilma Rousseff), relator da Lava Jato no STF desde o sorteio de 02/02/2017 (no lugar de Teori Zavascki), vice-presidente do STF de 28/09/2023 a 29/09/2025 e presidente do STF desde 29/09/2025; foi ministro do TSE de 16/08/2018 a 16/08/2022 e presidente do TSE de 22/02/2022 a 16/08/2022.
Fonte: Edson Fachin (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗
[…] com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser […]
Edson Fachin · 8 de março de 2021 · Despacho · Decisão monocrática no HC 193.726 (STF)
Contexto, original e fontes →Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações […]
Edson Fachin · 8 de março de 2021 · Despacho · Decisão monocrática no HC 193.726 (STF)
Contexto, original e fontes →Segundo o verbete, Cabral fez acordo de colaboração com a PF em dezembro de 2019, homologado por Edson Fachin em 06/02/2020; em maio de 2021 o STF anulou o acordo (7 votos a 4).
Fonte: Sérgio Cabral Filho (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Delação e anulações · abrir original ↗
Segundo o verbete, Fachin homologou a delação de João Santana e Mônica Moura e retirou o sigilo das delações da Odebrecht (abril de 2017) e homologou a delação de Sérgio Cabral (06/02/2020).
Fonte: Edson Fachin (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Decisões · abrir original ↗
Marcelo Odebrecht saiu da prisão para domiciliar em 19/12/2017; Edson Fachin reduziu em abril de 2022 a pena de 10 anos para 7 anos e 6 meses; ele concluiu a pena em 28/04/2023, após prestação de serviços comunitários.
Fonte: Marcelo Odebrecht (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Linha do tempo · abrir original ↗
Em 08/03/2021, no HC 193.726, o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para as ações penais de Lula (triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula), anulou as decisões da vara, inclusive as condenações, e determinou o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal, por entender que os fatos não tinham relação direta com o esquema da Petrobras.
Fonte: Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula — Supremo Tribunal Federal, 25/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
O Plenário do STF rejeitou, por 8 votos a 3, o agravo da PGR no HC 193.726 e confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a anulação das ações penais do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula; Nunes Marques abriu a divergência, acompanhado por Marco Aurélio e Luiz Fux.
Fonte: STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 15/04/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
Edson Fachin é ministro do STF desde 16/06/2015 (nomeado por Dilma Rousseff), relator da Lava Jato no STF desde o sorteio de 02/02/2017 (no lugar de Teori Zavascki), vice-presidente do STF de 28/09/2023 a 29/09/2025 e presidente do STF desde 29/09/2025; foi ministro do TSE de 16/08/2018 a 16/08/2022 e presidente do TSE de 22/02/2022 a 16/08/2022.
Fonte: Edson Fachin (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗
Segundo o STF, a 2ª Turma reconheceu por maioria, no HC 164.493, a parcialidade de Moro na condenação de Lula no caso do triplex; seguiram a divergência de Gilmar Mendes os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (que ajustou o voto), enquanto Edson Fachin (relator) e Nunes Marques votaram contra.
Fonte: 2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex — Supremo Tribunal Federal, 23/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
Em 08/03/2021, ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, Edson Fachin declarou a perda de objeto de habeas corpus de Lula, entre eles o HC 164.493 sobre a suspeição de Moro; a defesa recorreu e o tema foi decidido pelo Plenário.
Fonte: STF derruba condenações de Lula na Lava Jato — Migalhas, 15/04/2021 · corpo da matéria · abrir original ↗
No Plenário, votaram pela manutenção Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia; divergiram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux, para quem a Turma não poderia julgar a suspeição depois de o relator arquivar o HC.
Fonte: STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá — Supremo Tribunal Federal, 23/06/2021 · seção de votos · abrir original ↗
Em 08/03/2021, no HC 193.726, o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para as ações penais de Lula (triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula), anulou as decisões da vara, inclusive as condenações, e determinou o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal, por entender que os fatos não tinham relação direta com o esquema da Petrobras.
Fonte: Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula — Supremo Tribunal Federal, 25/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
Em 09/02/2021 a 2ª Turma do STF, por maioria (Lewandowski, relator, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes; Fachin divergiu), não admitiu o recurso dos procuradores da Lava Jato e manteve o acesso de Lula às mensagens da Operação Spoofing que lhe digam respeito; a maioria afirmou que o julgamento não discutia a validade das provas, apenas o acesso a elementos em poder do Estado.
Fonte: 2ª Turma garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing — Supremo Tribunal Federal, 09/02/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
Fachin, vencido, reconheceu a legitimidade dos procuradores como terceiros prejudicados e votou para que o material não fosse usado em nenhum processo até o Plenário decidir sobre validade, compartilhamento e competência.
Fonte: 2ª Turma garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing — Supremo Tribunal Federal, 09/02/2021 · seção de divergência · abrir original ↗
No Plenário, votaram pela tese de que só o Regimento Interno autoriza o Plenário a revisar decisões de Turma os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia; divergiram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux.
Fonte: STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá — Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 23/06/2021 · Seção "Regimento" · abrir original ↗
Em 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin concedeu habeas corpus (HC 193.726) para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, anulando os atos decisórios e remetendo os autos à Justiça Federal do Distrito Federal.
Fonte: Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato — CartaCapital, 08/03/2021 · Trechos da decisão reproduzidos · abrir original ↗
Segundo o Poder360, em 2018, quando o HC 164.493 começou a ser julgado, a ministra Cármen Lúcia votou contra a suspeição de Moro, acompanhando o relator Edson Fachin.
Fonte: Cármen Lúcia muda voto e STF declara Moro parcial em condenação de Lula — Poder360, 23/03/2021 · Quinto parágrafo · abrir original ↗
Segundo o verbete, Cabral fez acordo de colaboração com a PF em dezembro de 2019, homologado por Edson Fachin em 06/02/2020; em maio de 2021 o STF anulou o acordo (7 votos a 4).
Fonte: Sérgio Cabral Filho (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Delação e anulações · abrir original ↗
Marcelo Odebrecht saiu da prisão para domiciliar em 19/12/2017; Edson Fachin reduziu em abril de 2022 a pena de 10 anos para 7 anos e 6 meses; ele concluiu a pena em 28/04/2023, após prestação de serviços comunitários.
Fonte: Marcelo Odebrecht (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Linha do tempo · abrir original ↗
Edson Fachin é ministro do STF desde 16/06/2015 (nomeado por Dilma Rousseff), relator da Lava Jato no STF desde o sorteio de 02/02/2017 (no lugar de Teori Zavascki), vice-presidente do STF de 28/09/2023 a 29/09/2025 e presidente do STF desde 29/09/2025; foi ministro do TSE de 16/08/2018 a 16/08/2022 e presidente do TSE de 22/02/2022 a 16/08/2022.
Fonte: Edson Fachin (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗
Segundo o verbete, Fachin homologou a delação de João Santana e Mônica Moura e retirou o sigilo das delações da Odebrecht (abril de 2017) e homologou a delação de Sérgio Cabral (06/02/2020).
Fonte: Edson Fachin (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Decisões · abrir original ↗
Após a morte de Teori Zavascki, Edson Fachin foi sorteado novo relator da Lava Jato no STF em 02/02/2017; em abril de 2017 retirou o sigilo de 83 inquéritos baseados nas delações da Odebrecht.
Fonte: Operação Lava Jato (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Ações no STF · abrir original ↗
