Biblioteca documental · Comunicado
STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato
- Emissor
- Supremo Tribunal Federal
- Data
- 15 de abril de 2021
- Tipo
- Comunicado · fonte primária
- Acesso
- trecho examinado · consultado em 24/10/2026
- Original
- portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464261&ori=1
O que extraímos deste documento (2)
O Plenário do STF rejeitou, por 8 votos a 3, o agravo da PGR no HC 193.726 e confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a anulação das ações penais do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula; Nunes Marques abriu a divergência, acompanhado por Marco Aurélio e Luiz Fux.
Fonte: STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 15/04/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: A notícia do STF foi publicada em 15/04/2021, mas usa a expressão 'quinta-feira (14)'; o julgamento foi pautado para 14/04 (quarta-feira) e a conclusão registrada em 15/04, quinta-feira.
Alexandre de Moraes acompanhou o relator quanto à incompetência, mas divergiu quanto ao destino dos processos: defendeu a Justiça Federal de São Paulo, pelo local da consumação do crime (art. 70 do CPP).
Fonte: STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 15/04/2021 · seção de votos · abrir original ↗
Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026