Pessoas · Políticos

Dilma Rousseff
Dilma Vana Rousseff
Então presidente da República; seu diálogo com Lula, interceptado em 16/03/2016, foi objeto da Rcl 23.457.
Estar neste acervo não significa ter cometido irregularidade. Situação processual: ver cada processo e episódio, com data.
Cargos e papéis
- Presidente da República (2016–)
Fontes (1)
A reclamação 23.457, ajuizada pela Presidente da República por meio da AGU, alegou usurpação da competência do STF porque, na interceptação deferida pela 13ª Vara contra Lula, foram captadas conversas com a Presidente da República (autoridade com foro) e a decisão de divulgá-las em primeiro grau seria viciada por incompetência absoluta.
AcusaçãoComprovado em documentoFonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 1-2 · abrir original ↗
Processos
- Reclamação 23.457 (STF) — divulgação das conversas Lula–Dilma — reclamante (Presidência da República, por meio da AGU) · situação em 24/10/2026: Decisão de 13/06/2016 do relator; não verificamos trânsito em julgado ou recursos posteriores.
Episódios
Vínculos documentados
- Dilma Rousseff processou Sergio Moro: A Presidência da República ajuizou a Rcl 23.457 contra a decisão do juízo da 13ª Vara (Moro).
Fontes (1)
A reclamação 23.457, ajuizada pela Presidente da República por meio da AGU, alegou usurpação da competência do STF porque, na interceptação deferida pela 13ª Vara contra Lula, foram captadas conversas com a Presidente da República (autoridade com foro) e a decisão de divulgá-las em primeiro grau seria viciada por incompetência absoluta.
AcusaçãoComprovado em documentoFonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 1-2 · abrir original ↗
- Dilma Rousseff nomeou Rodrigo Janot: Indicou Janot ao cargo de PGR em 2013 (mandato iniciado em 17/09/2013; reconduzido em 2015 após consulta interna).
Fontes (1)
Rodrigo Janot foi procurador da República (1984–2019), subprocurador-geral (2003), secretário-geral do MPF (2003–2005) e procurador-geral da República de 17/09/2013 a 17/09/2017 (indicado por Dilma Rousseff, reconduzido em 2015); aposentou-se em abril de 2019 e abriu escritório de advocacia em junho de 2019.
ReportagemFonte únicaFonte: Rodrigo Janot (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗
- Dilma Rousseff nomeou Edson Fachin: Nomeou Fachin ministro do STF em 16/06/2015.
Fontes (1)
Edson Fachin é ministro do STF desde 16/06/2015 (nomeado por Dilma Rousseff), relator da Lava Jato no STF desde o sorteio de 02/02/2017 (no lugar de Teori Zavascki), vice-presidente do STF de 28/09/2023 a 29/09/2025 e presidente do STF desde 29/09/2025; foi ministro do TSE de 16/08/2018 a 16/08/2022 e presidente do TSE de 22/02/2022 a 16/08/2022.
ReportagemFonte únicaFonte: Edson Fachin (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗
Evidências que mencionam Dilma Rousseff
A reclamação 23.457, ajuizada pela Presidente da República por meio da AGU, alegou usurpação da competência do STF porque, na interceptação deferida pela 13ª Vara contra Lula, foram captadas conversas com a Presidente da República (autoridade com foro) e a decisão de divulgá-las em primeiro grau seria viciada por incompetência absoluta.
Fonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 1-2 · abrir original ↗
A decisão de Teori Zavascki transcreve a revisão feita pelo próprio juízo de Curitiba: a interrupção da interceptação foi determinada em 16/03/2016, às 11:12:22, e, entre a decisão e a implementação junto às operadoras, foi colhido novo diálogo às 13:32, juntado pela autoridade policial.
Fonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 16-17, item 10 · abrir original ↗
Edson Fachin é ministro do STF desde 16/06/2015 (nomeado por Dilma Rousseff), relator da Lava Jato no STF desde o sorteio de 02/02/2017 (no lugar de Teori Zavascki), vice-presidente do STF de 28/09/2023 a 29/09/2025 e presidente do STF desde 29/09/2025; foi ministro do TSE de 16/08/2018 a 16/08/2022 e presidente do TSE de 22/02/2022 a 16/08/2022.
Fonte: Edson Fachin (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗

