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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Na linha do tempo

Vínculos documentados

  • TSE julgou Deltan Dallagnol: TSE cassou por unanimidade o registro de candidatura de Dallagnol em 2023 e, em 2026, o caso do registro ao Senado aguarda o plenário.
    Fontes (2)

    Em 16/05/2023 o TSE decidiu por unanimidade, com relatoria de Benedito Gonçalves, cassar o registro de candidatura de Dallagnol (eleito deputado federal pelo Podemos em 2022), entendendo que ele pediu exoneração do MPF para evitar punição administrativa do CNMP que o tornaria inelegível, em fraude à Lei da Ficha Limpa; a Câmara confirmou a perda do mandato em 06/06/2023.

    Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes

    Dallagnol (Novo) teve 2.904.594 votos (25,14%) para o Senado pelo Paraná no primeiro turno de 04/10/2026, segundo a Agência Brasil, que o coloca na segunda vaga; o TSE adiou em 08/10/2026, a pedido da defesa, o julgamento da validade do registro, sem nova data; o PT estadual contestou a elegibilidade.

    ReportagemFonte única
  • TSE julgou Sergio Moro: TSE rejeitou por unanimidade, em 21/05/2024, as ações que pediam a cassação do mandato de senador de Moro.
    Fontes (1)

    Em 21/05/2024 o TSE, por unanimidade e com relatoria de Floriano de Azevedo Marques, rejeitou os recursos do PL e da Federação Brasil da Esperança e manteve a decisão do TRE-PR (5 a 2, de 09/04/2024) que rejeitara as ações por caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e irregularidades em contratos; o relator exigiu 'prova robusta', calculou o gasto em 17% do teto e disse que a conduta não era modelo ético, mas não provou excesso; Moro manteve o mandato de senador.

    Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes

Evidências

Segundo a tabela de partidos registrados no TSE, os números de legenda são: Podemos (PODE) 20, Partido Liberal (PL) 22, Partido Novo (NOVO) 30 e União Brasil (UNIÃO) 44. O Podemos passou a usar o número 20, do PSC incorporado, por decisão de 5 de março de 2024.

Dado oficialComprovado em documentorevisão pendente

Na base de candidaturas do TSE, Deltan Dallagnol concorreu a deputado federal pelo Paraná em 2022 pelo Podemos, com o número 1919, e aparece como eleito por quociente partidário (o Podemos usava então a legenda 19).

Dado oficialComprovado em documentorevisão pendente

Na base de candidaturas do TSE, Sergio Moro concorreu a senador pelo Paraná em 2022 pelo União Brasil, com o número 444, e aparece como eleito.

Dado oficialComprovado em documentorevisão pendente

Na base de candidaturas do TSE, Sergio Moro concorreu a governador do Paraná em 2026 pelo PL, com o número 22; o registro consta como deferido e a totalização como eleito.

Dado oficialComprovado em documentorevisão pendente

Na base de candidaturas do TSE, Deltan Dallagnol concorreu a senador pelo Paraná em 2026 pelo Novo, com o número 300; o registro consta como 'deferido com recurso' e a totalização como eleito.

Dado oficialComprovado em documentorevisão pendente

Em 21/5/2024 o TSE rejeitou, por unanimidade, os recursos de PL e PT contra a decisão do TRE-PR, mantendo o mandato de Moro; o relator, Floriano de Azevedo Marques, considerou irregulares gastos de R$ 777 mil, mas sem prova convincente de desvio de recursos partidários ou de candidatura simulada.

Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes

Em 16/05/2023 o TSE decidiu por unanimidade, com relatoria de Benedito Gonçalves, cassar o registro de candidatura de Dallagnol (eleito deputado federal pelo Podemos em 2022), entendendo que ele pediu exoneração do MPF para evitar punição administrativa do CNMP que o tornaria inelegível, em fraude à Lei da Ficha Limpa; a Câmara confirmou a perda do mandato em 06/06/2023.

Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes

Segundo a Poder360, o relator apontou 15 procedimentos que poderiam virar PADs e entendeu que a exoneração antecipada fraudou a norma; o TRE-PR havia deferido o registro em 19/10/2022 porque não havia PAD instaurado; Marlon Reis considerou a análise precisa; Marco Aurélio Mello disse que a fraude não se presume e que a decisão poderia visar protagonistas da Lava Jato.

ReportagemFonte única

Em 19/09/2026 o ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu por liminar a campanha de Dallagnol ao Senado pelo Paraná (Novo), e em 21/09/2026 o plenário do TSE manteve a suspensão por 5 votos a 2 (vencidos André Mendonça e Kassio Nunes Marques), vedando uso de fundos e participação em atos, rádio, TV e debates até o julgamento da inelegibilidade.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Em 03/10/2026 Floriano Marques indeferiu monocraticamente o registro de Dallagnol, entendendo que a exoneração de 2021 foi manobra para evitar inelegibilidade, que a inelegibilidade de oito anos abrange 2026 (a Jovem Pan não informa o período nem as datas) e que não surgiram fatos novos; reformou o TRE-PR, que deferira o registro por entender que os procedimentos disciplinares haviam sido arquivados.

Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes

Em 04/10/2026 o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reverteu monocraticamente a decisão de Floriano Marques, alegando risco de 'grave lesão à ordem pública' por mudança abrupta às vésperas da votação; a candidatura passou a constar 'deferida com recurso', com votos processados e validade condicionada ao julgamento do plenário.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Dallagnol (Novo) teve 2.904.594 votos (25,14%) para o Senado pelo Paraná no primeiro turno de 04/10/2026, segundo a Agência Brasil, que o coloca na segunda vaga; o TSE adiou em 08/10/2026, a pedido da defesa, o julgamento da validade do registro, sem nova data; o PT estadual contestou a elegibilidade.

ReportagemFonte única

Em 21/05/2024 o TSE, por unanimidade e com relatoria de Floriano de Azevedo Marques, rejeitou os recursos do PL e da Federação Brasil da Esperança e manteve a decisão do TRE-PR (5 a 2, de 09/04/2024) que rejeitara as ações por caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e irregularidades em contratos; o relator exigiu 'prova robusta', calculou o gasto em 17% do teto e disse que a conduta não era modelo ético, mas não provou excesso; Moro manteve o mandato de senador.

Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes

As ações (PL, 0604176-51.2022.6.16.0000, e Federação Brasil da Esperança, 0604298-64.2022.6.16.0000) alegavam que Moro declarou cerca de R$ 5,1 milhões no período oficial contra teto de R$ 4,4 milhões e pediam cassação e oito anos de inelegibilidade; o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção do mandato.

AcusaçãoFonte única

Em maio de 2023, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol, eleito pelo Podemos em 2022, por entender que ele pediu exoneração do MPF com procedimentos disciplinares pendentes; Dallagnol sustentou na entrevista de 14/10/2023 que a decisão negou seu registro mas não o tornou inelegível.

ReportagemVárias fontes independentes

Em 3 de outubro de 2026, o relator no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, suspendeu a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná, reformando decisão do TRE-PR que a havia autorizado; a decisão será submetida ao plenário.

ReportagemFonte única