Biblioteca de declarações · Despacho

Edson Fachin, 8 de março de 2021

“[…] com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”

Contexto: Ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para as ações contra Lula, Fachin justificou por que o caso não poderia seguir exclusivamente naquela vara.
Onde: Despacho · Decisão monocrática no HC 193.726 (STF)
Conferência: Conferida no registro jornalístico: Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato, em 24/10/2026. Trecho reproduzido pela CartaCapital; a íntegra da decisão (link na matéria) não foi aberta. Início da frase suprimido ([…]) porque a fonte a insere em narração. O Plenário confirmou a incompetência em 14/4/2021 (informação não lida em fonte primária).
Temas: incompetencia, stf
Menciona: Lula

Acontecimentos relacionados

08/03/2021 — Fachin declara a incompetência da 13ª Vara para as ações contra Lula

Fontes

Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato — CartaCapital, 08/03/2021 · original ↗

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Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações […]

Edson Fachin · 8 de março de 2021 · Despacho · Decisão monocrática no HC 193.726 (STF)

Contexto, original e fontes →

Todas as declarações de Edson Fachin · Identificador: fala:fachin-decisao-2021-03-08-macrocorrupcao