Ação penal do triplex do Guarujá (Lula)
- Órgão
- 13ª Vara Federal de Curitiba
- Objeto
- Acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo apartamento no Guarujá (acusação do MPF; sentença de Moro em 2017).
Fontes (2)
Em 27/01/2022 a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, acolheu o pedido do MPF, arquivou a ação do triplex e declarou extinta a punibilidade, por prescrição da pretensão punitiva, de Lula, José Adelmário Pinheiro Filho e outro acusado, citando o caso de Atibaia como situação semelhante.
Fonte: Juíza arquiva ação contra Lula no caso do triplex — IstoÉ Dinheiro, 28/01/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗
Segundo o verbete, Lula não tem condenação com trânsito em julgado; teria sido réu em dez ações penais na Lava Jato e, em 23 casos, inquéritos foram arquivados ou denúncias rejeitadas (prescrição, ausência ou nulidade de provas, denúncia defeituosa).
Fonte: Luiz Inácio Lula da Silva (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Lava Jato (contagem do verbete, sem lista nominal) · abrir original ↗
Partes e papéis
- Lula — réu
Fontes (1)
Segundo o verbete, Moro condenou Lula em 2017 a 9 anos e 6 meses (corrupção passiva e lavagem; propina OAS de R$ 2,2 milhões) e o TRF4 manteve por unanimidade a condenação elevando a pena a 12 anos e 1 mês no início de 2018.
ReportagemFonte únicaFonte: Luiz Inácio Lula da Silva (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Lava Jato (sem data exata no trecho) · abrir original ↗
- Sergio Moro — juiz
Fontes (1)
Segundo o verbete, Moro condenou Lula em 2017 a 9 anos e 6 meses (corrupção passiva e lavagem; propina OAS de R$ 2,2 milhões) e o TRF4 manteve por unanimidade a condenação elevando a pena a 12 anos e 1 mês no início de 2018.
ReportagemFonte únicaFonte: Luiz Inácio Lula da Silva (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Lava Jato (sem data exata no trecho) · abrir original ↗
Andamentos
Sentença de Moro: 9 anos e 6 meses.
Fontes (1)
Segundo o verbete, Moro condenou Lula em 2017 a 9 anos e 6 meses (corrupção passiva e lavagem; propina OAS de R$ 2,2 milhões) e o TRF4 manteve por unanimidade a condenação elevando a pena a 12 anos e 1 mês no início de 2018.
ReportagemFonte únicaFonte: Luiz Inácio Lula da Silva (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Lava Jato (sem data exata no trecho) · abrir original ↗
TRF4 manteve a condenação e elevou a pena a 12 anos e 1 mês.
Fontes (1)
Segundo o verbete, Moro condenou Lula em 2017 a 9 anos e 6 meses (corrupção passiva e lavagem; propina OAS de R$ 2,2 milhões) e o TRF4 manteve por unanimidade a condenação elevando a pena a 12 anos e 1 mês no início de 2018.
ReportagemFonte únicaFonte: Luiz Inácio Lula da Silva (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Lava Jato (sem data exata no trecho) · abrir original ↗
STF (Fachin) declarou a incompetência da 13ª Vara e anulou as decisões.
Fontes (1)
Em 08/03/2021, no HC 193.726, o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para as ações penais de Lula (triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula), anulou as decisões da vara, inclusive as condenações, e determinou o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal, por entender que os fatos não tinham relação direta com o esquema da Petrobras.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula — Supremo Tribunal Federal, 25/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
2ª Turma reconheceu a suspeição de Moro (HC 164.493).
Fontes (1)
Segundo o STF, a 2ª Turma reconheceu por maioria, no HC 164.493, a parcialidade de Moro na condenação de Lula no caso do triplex; seguiram a divergência de Gilmar Mendes os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (que ajustou o voto), enquanto Edson Fachin (relator) e Nunes Marques votaram contra.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: 2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex — Supremo Tribunal Federal, 23/03/2021 · corpo da notícia · abrir original ↗
Justiça Federal do DF arquivou a ação por prescrição.
Fontes (1)
Em 27/01/2022 a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, acolheu o pedido do MPF, arquivou a ação do triplex e declarou extinta a punibilidade, por prescrição da pretensão punitiva, de Lula, José Adelmário Pinheiro Filho e outro acusado, citando o caso de Atibaia como situação semelhante.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: Juíza arquiva ação contra Lula no caso do triplex — IstoÉ Dinheiro, 28/01/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗