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Pessoas · Magistrados

Gilmar Mendes, ministro e então presidente do STF, em sessão plenária (novembro de 2009)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr · CC BY 3.0 br

Gilmar Mendes

Gilmar Ferreira Mendes

Ministro do STF desde 2002.

Estar neste acervo não significa ter cometido irregularidade. Situação processual: ver cada processo e episódio, com data.

Cargos e papéis

  • Ministro do STF · STF (2002-06-20–)
    Fontes (1)

    Gilmar Mendes é ministro do STF desde 20/06/2002, foi presidente do STF de 23/04/2008 a 23/04/2010, presidente do TSE de 12/05/2016 a 06/02/2018 (e em 2006), advogado-geral da União de 31/01/2000 a 20/06/2002 e procurador da República de 1985 a 1988.

    ReportagemFonte única
  • Presidente do STF · STF (2008-04-23–2010-04-23)
    Fontes (1)

    Gilmar Mendes é ministro do STF desde 20/06/2002, foi presidente do STF de 23/04/2008 a 23/04/2010, presidente do TSE de 12/05/2016 a 06/02/2018 (e em 2006), advogado-geral da União de 31/01/2000 a 20/06/2002 e procurador da República de 1985 a 1988.

    ReportagemFonte única
  • Advogado-geral da União · AGU (2000-01-31–2002-06-20)
    Fontes (1)

    Gilmar Mendes é ministro do STF desde 20/06/2002, foi presidente do STF de 23/04/2008 a 23/04/2010, presidente do TSE de 12/05/2016 a 06/02/2018 (e em 2006), advogado-geral da União de 31/01/2000 a 20/06/2002 e procurador da República de 1985 a 1988.

    ReportagemFonte única
  • Presidente do TSE · TSE (2016-05-12–2018-02-06)
    Fontes (1)

    Gilmar Mendes é ministro do STF desde 20/06/2002, foi presidente do STF de 23/04/2008 a 23/04/2010, presidente do TSE de 12/05/2016 a 06/02/2018 (e em 2006), advogado-geral da União de 31/01/2000 a 20/06/2002 e procurador da República de 1985 a 1988.

    ReportagemFonte única

Episódios

Declarações (4)

O Tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção. Enche-nos de vergonha

Gilmar Mendes · 23 de março de 2021 · Voto · Segunda Turma do STF (HC 164.493)

Contexto, original e fontes →
O exame conglobante de tudo o que foi até aqui narrado estreita a inevitável compreensão de que houve de fato a violação do dever de imparcialidade do magistrado.

Gilmar Mendes · 9 de março de 2021 · Voto · Voto no HC 164.493/DF (Segunda Turma do STF)

Contexto, original e fontes →
reitero que a conclusão sobre a parcialidade do julgador é aferível a partir dos fatos narrados na impetração original, de modo a se afastar quaisquer eventuais discussões sobre o tema da possibilidade de utilização da prova potencialmente ilícita pela defesa.

Gilmar Mendes · 9 de março de 2021 · Voto · Voto no HC 164.493/DF (Segunda Turma do STF)

Contexto, original e fontes →
Depois, fui eu quem, diante da clara ilegalidade e desvio de finalidade, suspendeu a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro indicado por Dilma Rousseff em meio à deflagração de fase da Operação Lava Jato (MS 34.070 MC, DJe 28.3.2016), afirmando que tal ato […]

Gilmar Mendes · 9 de março de 2021 · Voto · Voto no HC 164.493/DF (Segunda Turma do STF)

Contexto, original e fontes →

Vínculos documentados

  • Gilmar Mendes anulou decisão de José Dirceu: Em 28/10/2024 anulou todas as condenações de Moro contra José Dirceu na Lava Jato (reportagem da Folha, de 29/10/2024, não aberta).
    Fontes (1)

    Em 28/10/2024 o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações de Moro contra Dirceu na Lava Jato; no fim de 2024 o STJ teria encerrado os processos remanescentes da operação contra ele.

    Decisão judicial ou administrativaFonte única
  • Gilmar Mendes anulou decisão de Lula: Seu voto, vencedor na 2ª Turma (23/03/2021), reconheceu a suspeição de Moro e anulou as decisões do triplex; depois estendeu a suspeição a Atibaia e Instituto Lula.
    Fontes (2)

    Segundo o STF, a 2ª Turma reconheceu por maioria, no HC 164.493, a parcialidade de Moro na condenação de Lula no caso do triplex; seguiram a divergência de Gilmar Mendes os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (que ajustou o voto), enquanto Edson Fachin (relator) e Nunes Marques votaram contra.

    Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

    Gilmar Mendes estendeu a suspeição de Moro às ações penais do sítio de Atibaia e dos imóveis do Instituto Lula, por identidade fático-jurídica, isonomia e segurança jurídica (art. 580 do CPP), mencionando entre os fatos comuns a condução coercitiva, as interceptações e o levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci na campanha de 2018.

    Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

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Evidências que mencionam Gilmar Mendes

Segundo o STF, a 2ª Turma reconheceu por maioria, no HC 164.493, a parcialidade de Moro na condenação de Lula no caso do triplex; seguiram a divergência de Gilmar Mendes os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (que ajustou o voto), enquanto Edson Fachin (relator) e Nunes Marques votaram contra.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

No Plenário, votaram pela manutenção Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia; divergiram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux, para quem a Turma não poderia julgar a suspeição depois de o relator arquivar o HC.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Gilmar Mendes estendeu a suspeição de Moro às ações penais do sítio de Atibaia e dos imóveis do Instituto Lula, por identidade fático-jurídica, isonomia e segurança jurídica (art. 580 do CPP), mencionando entre os fatos comuns a condução coercitiva, as interceptações e o levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci na campanha de 2018.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Na decisão que estendeu a suspeição a Atibaia e Instituto Lula, Gilmar Mendes incluiu o levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci durante a campanha de 2018 entre os atos que apontou como parte de um 'cenário' de atuações parciais de Moro.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

No Plenário, votaram pela tese de que só o Regimento Interno autoriza o Plenário a revisar decisões de Turma os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia; divergiram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

O voto de Gilmar Mendes no HC 164.493 conclui pela violação do dever de imparcialidade, declara que a conclusão "é aferível a partir dos fatos narrados na impetração original" e inclui, entre os sete fatos analisados, a aceitação do convite para ser ministro da Justiça; o voto também cita diálogos da Operação Spoofing "meramente para registro histórico".

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Em 28/10/2024 o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações de Moro contra Dirceu na Lava Jato; no fim de 2024 o STJ teria encerrado os processos remanescentes da operação contra ele.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Gilmar Mendes é ministro do STF desde 20/06/2002, foi presidente do STF de 23/04/2008 a 23/04/2010, presidente do TSE de 12/05/2016 a 06/02/2018 (e em 2006), advogado-geral da União de 31/01/2000 a 20/06/2002 e procurador da República de 1985 a 1988.

ReportagemFonte única