Biblioteca de declarações · Voto

Gilmar Mendes, 9 de março de 2021

“Depois, fui eu quem, diante da clara ilegalidade e desvio de finalidade, suspendeu a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro indicado por Dilma Rousseff em meio à deflagração de fase da Operação Lava Jato (MS 34.070 MC, DJe 28.3.2016), afirmando que tal ato pretendia fraudar a definição da competência para julgamento do processo penal em questão. Ou seja, mantive este processo sob o julgamento de Sergio Moro naquele momento.”

Contexto: No voto, Gilmar Mendes lembrou que em 2016 suspendeu a posse de Lula como ministro e manteve o processo com Moro.
Onde: Voto · Voto no HC 164.493/DF (Segunda Turma do STF)
Conferência: Conferida em documento do processo: Voto do ministro Gilmar Mendes no HC 164.493/DF (suspeição de Sergio Moro), em 24/10/2026. Copiado do PDF do voto (seção 6). A decisão de 2016 (MS 34.070 MC, DJe 28/3/2016) é citada pelo voto, mas seu texto não foi aberto.
Temas: suspeicao, stf
Menciona: Sergio Moro, Lula

Acontecimentos relacionados

23/03/2021 — Segunda Turma do STF declara a suspeição de Moro

Fontes

Voto do ministro Gilmar Mendes no HC 164.493/DF (suspeição de Sergio Moro) — Supremo Tribunal Federal (cópia publicada pelo Poder360), mar. 2021 · original ↗

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O exame conglobante de tudo o que foi até aqui narrado estreita a inevitável compreensão de que houve de fato a violação do dever de imparcialidade do magistrado.

Gilmar Mendes · 9 de março de 2021 · Voto · Voto no HC 164.493/DF (Segunda Turma do STF)

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