Advocacia-Geral da União (AGU)
Instituição criada em 1993 que representa a União judicial e extrajudicialmente e presta consultoria jurídica ao Executivo; Gilmar Mendes foi advogado-geral da União de 2000 a 2002.
Valores no painel
- R$ 3,80 bilhões — Acordo de leniência da Odebrecht com o MPF-PR (dez/2016), valor total a pagar no Brasil (Previsto em acordos, dez. 2016)
- R$ 2,73 bilhões — Acordo de leniência CGU/AGU — Odebrecht (hoje Novonor) (Previsto em acordos, set. 2026)
- R$ 2,87 bilhões — Acordo de leniência CGU/AGU — Braskem S.A. (Previsto em acordos, set. 2026)
- R$ 1,49 bilhões — Acordo de leniência CGU/AGU — Andrade Gutierrez (Previsto em acordos, set. 2026)
- R$ 1,40 bilhões — Acordo de leniência CGU/AGU — Camargo Corrêa (Previsto em acordos, set. 2026)
- R$ 1,93 bilhões — Acordo de leniência CGU/AGU — OAS (Previsto em acordos, set. 2026)
- R$ 574,7 milhões — Acordo de leniência CGU/AGU — UTC Participações S.A. (Previsto em acordos, set. 2026)
- R$ 516,3 milhões — Acordo de leniência CGU/AGU — Nova Participações S.A. (ex-Engevix) (Previsto em acordos, set. 2026)
- R$ 11,51 bilhões — Soma dos valores acordados pela CGU/AGU com sete empresas (recorte desta pesquisa; a CGU não classifica por operação) (Odebrecht, Braskem, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, UTC, Nova Participações/Engevix) (Previsto em acordos, set. 2026)
- R$ 20,12 bilhões — Valor acordado em todos os 37 acordos de leniência celebrados pela CGU/AGU (todas as operações, inclusive casos fora da Lava Jato) (Previsto em acordos, set. 2026)
- R$ 1,61 bilhões — Acordo de leniência CGU/AGU — SBM Offshore (Previsto em acordos, set. 2026)
- R$ 819,8 milhões — Acordo de leniência CGU/AGU — Technip Brasil e Flexibras (Previsto em acordos, set. 2026)
- R$ 811,8 milhões — Acordo de leniência CGU/AGU — Samsung Heavy Industries (Previsto em acordos, set. 2026)
Na linha do tempo
Evidências
Em 07/05/2015, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse em seminário sobre a Lei Anticorrupção que 51 mil CNPJs de fornecedoras, investidoras e prestadoras de serviço dependem das 23 empreiteiras investigadas, e defendeu aplicar a lei sem 'fechamento em série' de empresas; o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, afirmou que os acordos de leniência só seriam fechados com reparação do dano e preservação do interesse público, e que o TCU precisaria se manifestar.
Fonte: AGU: Lava Jato pode afetar mais de 51 mil empresas — Gazeta do Povo (Agência O Globo), 07/05/2015 · Reportagem de 07/05/2015 · abrir original ↗
A Medida Provisória nº 703, de 18/12/2015, alterou a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) para dispor sobre acordos de leniência; a página do Planalto marca a medida com 'vigência encerrada'.
Fonte: Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015 (acordos de leniência) — Presidência da República, 18/12/2015 · Cabeçalho e art. 1º · abrir original ↗
O boletim do LEPEB-UFF registra, citando O Globo de 12/03/2024, que o governo iniciou negociações com sete empresas com acordos de leniência da Lava Jato (seis empreiteiras de obras públicas) para reduzir as dívidas desses acordos, que somariam R$ 8,2 bilhões.
Fonte: As empreiteiras e a política externa brasileira no governo Lula III: uma possível reinternacionalização? — Boletim ORBIS, LEPEB-UFF, v. 1, n. 4, dez. 2023 · Boletim, p. 15 e referências (Agostini, 2024) · abrir original ↗
A leniência de 2018 com CGU/AGU (R$ 2,7 bi) foi desenhada para ser descontada do total de R$ 3,8 bilhões já acertado com o MPF-PR; segundo a reportagem, o valor da CGU/AGU "será descontado" do acertado com o MPF.
Fonte: Odebrecht assina leniência com governo e pagará R$ 2,7 bilhões — Consultor Jurídico, 09/07/2018 · corpo da reportagem, 09/07/2018 · abrir original ↗
A página "Acordos celebrados" da CGU lista 37 acordos de leniência com valor acordado total de R$ 20.124.173.505,50, entre eles Odebrecht (2018, R$ 2.727.239.997,64), Braskem (2019, R$ 2.872.154.048,00), Andrade Gutierrez (2018, R$ 1.489.361.135,28), Camargo Corrêa (2019, R$ 1.396.128.459,76), OAS (2019, R$ 1.929.257.982,37), UTC (2017, R$ 574.658.165,21) e Nova Participações/Engevix (2019, R$ 516.301.313,70).
Fonte: Acordos de Leniência celebrados (CGU) — Controladoria-Geral da União, set. 2026 · tabela "Acordos de Leniência celebrados" e linha "Total geral" · abrir original ↗
A reclamação 23.457, ajuizada pela Presidente da República por meio da AGU, alegou usurpação da competência do STF porque, na interceptação deferida pela 13ª Vara contra Lula, foram captadas conversas com a Presidente da República (autoridade com foro) e a decisão de divulgá-las em primeiro grau seria viciada por incompetência absoluta.
Fonte: Reclamação 23.457/PR — decisão do Min. Teori Zavascki (13/06/2016) — Supremo Tribunal Federal, 13/06/2016 · p. 1-2 · abrir original ↗
Em janeiro de 2023, a AGU recorria à Corte Especial do STJ para manter a decisão da presidência que suspendera a decisão da Justiça Federal do Paraná que anulara o acórdão do TCU; a TCE no TCU é a de nº 006.470/2022-0.
Fonte: STJ analisa decisão que isentou Dallagnol de devolver recursos — Gazeta do Povo, 31/01/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗
Gilmar Mendes é ministro do STF desde 20/06/2002, foi presidente do STF de 23/04/2008 a 23/04/2010, presidente do TSE de 12/05/2016 a 06/02/2018 (e em 2006), advogado-geral da União de 31/01/2000 a 20/06/2002 e procurador da República de 1985 a 1988.
Fonte: Gilmar Mendes (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção Cargos · abrir original ↗
A AGU, criada em 1993, representa judicial e extrajudicialmente a União e presta consultoria jurídica ao Executivo; é chefiada pelo advogado-geral da União.
Fonte: Advocacia-Geral da União (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · lead · abrir original ↗