Registro de candidatura de Dallagnol (TSE, 2022)
- Órgão
- TSE
- Número
- RO 0601407-70 (não verificado, informado em resultado de busca; documento não aberto; não usar como identificador citável)
- Objeto
- Elegibilidade de Dallagnol ao cargo de deputado federal em 2022.
Fontes (1)
Em 07/06/2023 Dias Toffoli negou o pedido de Dallagnol para suspender a decisão do TSE, por não ver flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia; não houve julgamento de mérito pelo Plenário nas fontes consultadas.
Fonte: Toffoli rejeita recurso de Deltan Dallagnol e mantém cassação — Poder360, 07/06/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗
Partes e papéis
- Deltan Dallagnol — candidato
- Benedito Gonçalves — relator
Andamentos
Registro cassado por unanimidade.
Fontes (1)
Em 16/05/2023 o TSE decidiu por unanimidade, com relatoria de Benedito Gonçalves, cassar o registro de candidatura de Dallagnol (eleito deputado federal pelo Podemos em 2022), entendendo que ele pediu exoneração do MPF para evitar punição administrativa do CNMP que o tornaria inelegível, em fraude à Lei da Ficha Limpa; a Câmara confirmou a perda do mandato em 06/06/2023.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: TSE cassa mandato de deputado de Deltan Dallagnol — Poder360, 16/05/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗