Suspensão de Liminar 3.133 (STJ) — tomada de contas especial do TCU

Partes e papéis

• Humberto Martins — relator
• Deltan Dallagnol — requerido

Andamentos

1. 25/06/2022

   Presidência suspende a liminar.

   Fontes (1)

   Em 25/06/2022 o presidente do STJ, Humberto Martins, no pedido de suspensão de liminar SLS 3133, suspendeu liminar da 6ª Vara Federal do Paraná (mantida pela presidência do TRF-4) que impedia a continuidade da tomada de contas especial do TCU contra Dallagnol, por risco à autonomia do TCU, à ordem pública e 'efeito multiplicador'; a TCE apura cerca de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens.

   Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

   Fonte: Presidente do STJ autoriza retomada de processo no TCU que investiga ex-procurador Deltan Dallagnol por recebimento de diárias e passagens — Superior Tribunal de Justiça, 25/06/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗

2. 07/06/2023

   Corte Especial nega recurso de Dallagnol, 6 a 5 (segundo a Gazeta do Povo, fonte única).

   Fontes (1)

   Em 07/06/2023 a Corte Especial do STJ, por 6 votos a 5, negou recurso de Dallagnol; a relatora Maria Thereza de Assis Moura ficou vencida, com Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Raúl Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva.

   Decisão judicial ou administrativaFonte única

   Fonte: STJ mantém decisão do TCU que condenou Dallagnol por diárias da Lava Jato — Gazeta do Povo, 07/06/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗

3. ago. 2025

   Corte Especial nega agravo interno.

   Fontes (1)

   Em agosto de 2025 a Corte Especial do STJ, por maioria, negou o agravo interno de Dallagnol na SLS 3133 (relator Humberto Martins) e manteve suspensa a liminar da 6ª Vara que travava a tomada de contas especial do TCU (TCE 006.470/2022-0), estendendo à nova liminar posterior o efeito da decisão de 2023; a apuração de cerca de R$ 2,8 milhões volta a tramitar; divergiram Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior.

   Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes

   Fonte: Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol — Superior Tribunal de Justiça, 08/08/2025 · corpo da notícia · abrir original ↗