Ações contra o mandato de Moro (TSE/TRE-PR)

Órgão: TSE
Número: 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000
Objeto: Pedido de cassação do mandato de senador por abuso de poder econômico e outras irregularidades na pré-campanha de 2022.

Situação em 24 de outubro de 2026: Ações julgadas improcedentes; mandato mantido (maio de 2024); não localizamos recurso posterior (não rechecado após 21/05/2024).

Fontes (1)

Em 21/05/2024 o TSE, por unanimidade e com relatoria de Floriano de Azevedo Marques, rejeitou os recursos do PL e da Federação Brasil da Esperança e manteve a decisão do TRE-PR (5 a 2, de 09/04/2024) que rejeitara as ações por caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e irregularidades em contratos; o relator exigiu 'prova robusta', calculou o gasto em 17% do teto e disse que a conduta não era modelo ético, mas não provou excesso; Moro manteve o mandato de senador.

Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes

Fonte: TSE livra Sergio Moro e ex-juiz mantém mandato de senador — Poder360, 21/05/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗

Partes e papéis

Sergio Moro — requerido
Floriano Marques — relator

Andamentos

09/04/2024
TRE-PR rejeita as ações por 5 a 2.
Fontes (2)
As ações (PL, 0604176-51.2022.6.16.0000, e Federação Brasil da Esperança, 0604298-64.2022.6.16.0000) alegavam que Moro declarou cerca de R$ 5,1 milhões no período oficial contra teto de R$ 4,4 milhões e pediam cassação e oito anos de inelegibilidade; o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção do mandato.
AcusaçãoFonte única
Fonte: TSE retoma julgamento de ação que pode cassar mandato de Moro — Poder360, 21/05/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em 9/4/2024 o TRE-PR rejeitou, por 5 votos a 2, as ações de PL e da federação PT/PCdoB/PV que pediam a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2022 (eleitoral).
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes
Fonte: Em derrota para PT e PL, Moro é absolvido pelo TRE-PR e escapa da cassação: 5 a 2 — InfoMoney, 09/04/2024 · parágrafos 1 a 4 · abrir original ↗
21/05/2024
TSE mantém, por unanimidade.
Fontes (2)
Em 21/05/2024 o TSE, por unanimidade e com relatoria de Floriano de Azevedo Marques, rejeitou os recursos do PL e da Federação Brasil da Esperança e manteve a decisão do TRE-PR (5 a 2, de 09/04/2024) que rejeitara as ações por caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e irregularidades em contratos; o relator exigiu 'prova robusta', calculou o gasto em 17% do teto e disse que a conduta não era modelo ético, mas não provou excesso; Moro manteve o mandato de senador.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes
Fonte: TSE livra Sergio Moro e ex-juiz mantém mandato de senador — Poder360, 21/05/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em 21/5/2024 o TSE rejeitou, por unanimidade, os recursos de PL e PT contra a decisão do TRE-PR, mantendo o mandato de Moro; o relator, Floriano de Azevedo Marques, considerou irregulares gastos de R$ 777 mil, mas sem prova convincente de desvio de recursos partidários ou de candidatura simulada.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes
Fonte: TSE rejeita, por unanimidade, cassação de mandato de Sergio Moro — Estado de Minas, 21/05/2024 · parágrafos 1 a 8 · abrir original ↗