Mandado de Segurança 37.097 (STF) — nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF

Órgão: STF
Número: MS 37.097
Objeto: Mandado de segurança do PDT contra o decreto que nomeou Alexandre Ramagem diretor-geral da PF. Liminar de Alexandre de Moraes em 29/4/2020 suspendeu o decreto por viabilidade, 'em tese', de desvio de finalidade.

Situação em 24 de outubro de 2026: Segundo o Conjur (29/04/2020), o presidente revogou o ato de nomeação no mesmo dia da liminar; decisão formal sobre o MS (prejudicialidade) não localizada.

Fontes (1)

Em 29/04/2020, no MS 37.097 (PDT), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto que nomeava Alexandre Ramagem diretor-geral da PF, apontando viabilidade, 'em tese', de desvio de finalidade, e citou as declarações públicas de Moro e o inquérito aberto (a menção expressa às mensagens divulgadas não foi confirmada; texto da decisão não aberto).

Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes

Fonte: Alexandre suspende nomeação de Ramagem para a chefia da PF — Consultor Jurídico, 29/04/2020 · trecho da decisão reproduzido; 'MS 37.097' · abrir original ↗

Partes e papéis

Alexandre de Moraes — relator (desde abr. 2020)
Fontes (1)
Em 29/04/2020, no MS 37.097 (PDT), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto que nomeava Alexandre Ramagem diretor-geral da PF, apontando viabilidade, 'em tese', de desvio de finalidade, e citou as declarações públicas de Moro e o inquérito aberto (a menção expressa às mensagens divulgadas não foi confirmada; texto da decisão não aberto).
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes
Fonte: Alexandre suspende nomeação de Ramagem para a chefia da PF — Consultor Jurídico, 29/04/2020 · trecho da decisão reproduzido; 'MS 37.097' · abrir original ↗
Alexandre Ramagem — nomeado cujo decreto foi suspenso (desde abr. 2020)
Fontes (1)
Em 29/04/2020, no MS 37.097 (PDT), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto que nomeava Alexandre Ramagem diretor-geral da PF, apontando viabilidade, 'em tese', de desvio de finalidade, e citou as declarações públicas de Moro e o inquérito aberto (a menção expressa às mensagens divulgadas não foi confirmada; texto da decisão não aberto).
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes
Fonte: Alexandre suspende nomeação de Ramagem para a chefia da PF — Consultor Jurídico, 29/04/2020 · trecho da decisão reproduzido; 'MS 37.097' · abrir original ↗
Jair Bolsonaro — autor do ato impugnado (desde abr. 2020)
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Em 29/04/2020, no MS 37.097 (PDT), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto que nomeava Alexandre Ramagem diretor-geral da PF, apontando viabilidade, 'em tese', de desvio de finalidade, e citou as declarações públicas de Moro e o inquérito aberto (a menção expressa às mensagens divulgadas não foi confirmada; texto da decisão não aberto).
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes
Fonte: Alexandre suspende nomeação de Ramagem para a chefia da PF — Consultor Jurídico, 29/04/2020 · trecho da decisão reproduzido; 'MS 37.097' · abrir original ↗

Andamentos

29/04/2020
Liminar suspende o decreto de nomeação.
Fontes (1)
Em 29/04/2020, no MS 37.097 (PDT), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto que nomeava Alexandre Ramagem diretor-geral da PF, apontando viabilidade, 'em tese', de desvio de finalidade, e citou as declarações públicas de Moro e o inquérito aberto (a menção expressa às mensagens divulgadas não foi confirmada; texto da decisão não aberto).
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes
Fonte: Alexandre suspende nomeação de Ramagem para a chefia da PF — Consultor Jurídico, 29/04/2020 · trecho da decisão reproduzido; 'MS 37.097' · abrir original ↗