Pessoas · Magistrados
Ministro do STF. Suspendeu a nomeação de Ramagem (29/4/2020); relator do Inq 4831 depois de Celso de Mello; reabriu o inquérito em 16/10/2025. Presidiu o TSE no julgamento que manteve o mandato de Moro em 2024.
Estar neste acervo não significa ter cometido irregularidade. Situação processual: ver cada processo e episódio, com data.
Em 20/07/2021 Alexandre de Moraes prorrogou por 90 dias o Inq 4831; o Plenário deveria retomar em 29/9 o recurso contra a decisão que negou a Bolsonaro depor por escrito.
Fonte: Ministro prorroga inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na PF — Supremo Tribunal Federal (portal de notícias), 20/07/2021 · texto da notícia · abrir original ↗
Em 16/10/2025 o STF informou que Moraes atendeu pedido da PGR e reabriu as investigações do Inq 4831; a PGR, que em setembro de 2022 pedira arquivamento, disse em 15/10/2025 que os autos indicam necessidade de diligências complementares.
Fonte: A pedido da PGR, STF reabre investigações sobre suposta interferência de Jair Bolsonaro na PF — Supremo Tribunal Federal (portal de notícias), 16/10/2025 · texto da notícia · abrir original ↗
Em 21/5/2024 o TSE rejeitou, por unanimidade, os recursos de PL e PT contra a decisão do TRE-PR, mantendo o mandato de Moro; o relator, Floriano de Azevedo Marques, considerou irregulares gastos de R$ 777 mil, mas sem prova convincente de desvio de recursos partidários ou de candidatura simulada.
Fonte: TSE rejeita, por unanimidade, cassação de mandato de Sergio Moro — Estado de Minas, 21/05/2024 · parágrafos 1 a 8 · abrir original ↗
Em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público
Alexandre de Moraes · 29 de abril de 2020 · Despacho · Decisão liminar no MS 37.097, reproduzida pelo Consultor Jurídico
Contexto, original e fontes →Em 29/04/2020, no MS 37.097 (PDT), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto que nomeava Alexandre Ramagem diretor-geral da PF, apontando viabilidade, 'em tese', de desvio de finalidade, e citou as declarações públicas de Moro e o inquérito aberto (a menção expressa às mensagens divulgadas não foi confirmada; texto da decisão não aberto).
Fonte: Alexandre suspende nomeação de Ramagem para a chefia da PF — Consultor Jurídico, 29/04/2020 · trecho da decisão reproduzido; 'MS 37.097' · abrir original ↗
Em 29/04/2020, no MS 37.097 (PDT), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto que nomeava Alexandre Ramagem diretor-geral da PF, apontando viabilidade, 'em tese', de desvio de finalidade, e citou as declarações públicas de Moro e o inquérito aberto (a menção expressa às mensagens divulgadas não foi confirmada; texto da decisão não aberto).
Fonte: Alexandre suspende nomeação de Ramagem para a chefia da PF — Consultor Jurídico, 29/04/2020 · trecho da decisão reproduzido; 'MS 37.097' · abrir original ↗
O Jornal Nacional exibiu captura de tela, mostrada por Moro, de conversa de 22/04/2020 em que Bolsonaro enviou um link do site O Antagonista (PF 'na cola' de deputados aliados) e escreveu 'mais um motivo para a troca'; Moro respondeu que o inquérito era conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF.
Fonte: JN exibe suposta troca de mensagens de Moro com Bolsonaro — Poder360, 24/04/2020 · parágrafos 4 a 8 · abrir original ↗
Em 20/07/2021 Alexandre de Moraes prorrogou por 90 dias o Inq 4831; o Plenário deveria retomar em 29/9 o recurso contra a decisão que negou a Bolsonaro depor por escrito.
Fonte: Ministro prorroga inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na PF — Supremo Tribunal Federal (portal de notícias), 20/07/2021 · texto da notícia · abrir original ↗
Em 17/05/2024 Moraes pediu ao PGR Paulo Gonet que avaliasse ratificar o pedido de arquivamento do inquérito.
Fonte: Moraes pede que PGR avalie arquivamento de inquérito contra Bolsonaro — Agência Brasil (EBC, empresa pública), 17/05/2024 · parágrafos 1 e 2 · abrir original ↗
Em 16/10/2025 o STF informou que Moraes atendeu pedido da PGR e reabriu as investigações do Inq 4831; a PGR, que em setembro de 2022 pedira arquivamento, disse em 15/10/2025 que os autos indicam necessidade de diligências complementares.
Fonte: A pedido da PGR, STF reabre investigações sobre suposta interferência de Jair Bolsonaro na PF — Supremo Tribunal Federal (portal de notícias), 16/10/2025 · texto da notícia · abrir original ↗
Segundo a Gazeta do Povo (12/04/2026), a PF entregou a Moraes em 2/4/2026 novo relatório que, segundo a matéria, analisou os Inq 4781 (fake news) e 4828 (atos antidemocráticos) e conclui, pela segunda vez, que Bolsonaro não interferiu em investigações que atingiam familiares e aliados; Moraes manteve o inquérito aberto e enviou o relatório a Gonet.
Fonte: PF contraria Moraes e Gonet e repete que Bolsonaro não interferiu em investigações — Gazeta do Povo, 12/04/2026 · parágrafos 1 a 8 · abrir original ↗
Alexandre de Moraes acompanhou o relator quanto à incompetência, mas divergiu quanto ao destino dos processos: defendeu a Justiça Federal de São Paulo, pelo local da consumação do crime (art. 70 do CPP).
Fonte: STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 15/04/2021 · seção de votos · abrir original ↗
Em 15/03/2019, na ADPF 568 (ajuizada pela PGR; relacionadas ADPF 569, de PT e PDT, e Rcl 33.667, da Câmara), Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do Acordo de Assunção de Obrigações entre a Petrobras e procuradores do MPF-PR e da decisão da 13ª Vara que o homologou, e bloqueou os valores depositados (US$ 682,5 milhões repassados pela Petrobras a 'autoridades brasileiras' em acordo com o DOJ), por risco de desvio de dinheiro público e dúvida sobre a criação de fundação privada para geri-los.
Fonte: Ministro suspende eficácia de acordo firmado entre procuradores da República no Paraná e Petrobras — Supremo Tribunal Federal, 15/03/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗
Em 17/09/2019 Moraes homologou o acordo firmado em 05/09/2019 entre PGR, Câmara e União sobre a destinação de cerca de R$ 2,6 bilhões da Petrobras (R$ 1,6 bilhão para educação e cerca de R$ 1 bilhão para meio ambiente/Amazônia Legal), com transferência dos valores à conta única do Tesouro Nacional; afastou as nulidades do acordo anterior (partes sem legitimidade; o pagamento cabia ao Tesouro; destinação definida por lei orçamentária).
Fonte: Ministro homologa acordo que destina verba recuperada da Petrobras para educação e meio ambiente — Supremo Tribunal Federal, 17/09/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗
O Migalhas informa R$ 1,6 bilhão para educação e R$ 1,06 bilhão para a Amazônia Legal, extinção da ADPF 568 e da Rcl 33.667 e a declaração de nulidade do acordo que criava a 'Fundação Lava Jato'.
Fonte: Moraes homologa acordo que destina fundo da Lava Jato para educação e Amazônia — Migalhas, 17/09/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em nota de 15/01/2021 o gabinete de Moraes afirmou que a decisão final na ADPF 568 foi proferida em 17/09/2019, com extinção do processo com resolução de mérito, e transitou em julgado em 11/10/2019, e que os valores foram destinados à educação, ao meio ambiente e, em 2020, parcialmente ao combate à Covid-19.
Fonte: Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes — Supremo Tribunal Federal, 15/01/2021 · corpo da nota · abrir original ↗
Em março de 2020 Moraes homologou pedido do PGR Augusto Aras e destinou R$ 1,6 bilhão do valor da Petrobras (retirado de ações de educação ainda não executadas) ao Ministério da Saúde para combate à Covid-19.
Fonte: Ministro Alexandre de Moraes autoriza destinação de R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde, para combate ao coronavírus — Supremo Tribunal Federal, 22/03/2020 · corpo da notícia · abrir original ↗
