Moraes homologa acordo que destina fundo da Lava Jato para educação e Amazônia

Em 17/09/2019 Moraes homologou o acordo firmado em 05/09/2019 entre PGR, Câmara e União sobre a destinação de cerca de R$ 2,6 bilhões da Petrobras (R$ 1,6 bilhão para educação e cerca de R$ 1 bilhão para meio ambiente/Amazônia Legal), com transferência dos valores à conta única do Tesouro Nacional; afastou as nulidades do acordo anterior (partes sem legitimidade; o pagamento cabia ao Tesouro; destinação definida por lei orçamentária).

Fonte: Ministro homologa acordo que destina verba recuperada da Petrobras para educação e meio ambiente — Supremo Tribunal Federal, 17/09/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗

Comunicado (primária) · indisponível · consultada em 24/10/2026

Limitações: A página do STF desta notícia (idConteudo=423797) retornou 404 na auditoria do projeto; data e valores ancorados no Migalhas (17/09/2019) e na nota do gabinete de Moraes de 15/01/2021.

O Migalhas informa R$ 1,6 bilhão para educação e R$ 1,06 bilhão para a Amazônia Legal, extinção da ADPF 568 e da Rcl 33.667 e a declaração de nulidade do acordo que criava a 'Fundação Lava Jato'.

Fonte: Moraes homologa acordo que destina fundo da Lava Jato para educação e Amazônia — Migalhas, 17/09/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗

Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026

Limitações: A notícia do STF fala em R$ 1 bilhão para o meio ambiente; o Migalhas, em R$ 1,06 bilhão; fonte primária não confere o decimal.