Ministro homologa acordo que destina verba recuperada da Petrobras para educação e meio ambiente

Emissor: Supremo Tribunal Federal
Data: 17 de setembro de 2019
Tipo: Comunicado · fonte primária
Acesso: indisponível · consultado em 24/10/2026
Original: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=423797
Nota: A URL retornou 404 na auditoria do projeto (24/10/2026); a decisão de 17/09/2019 foi conferida no Migalhas e na nota do STF de 15/01/2021.

O que extraímos deste documento (1)

Em 17/09/2019 Moraes homologou o acordo firmado em 05/09/2019 entre PGR, Câmara e União sobre a destinação de cerca de R$ 2,6 bilhões da Petrobras (R$ 1,6 bilhão para educação e cerca de R$ 1 bilhão para meio ambiente/Amazônia Legal), com transferência dos valores à conta única do Tesouro Nacional; afastou as nulidades do acordo anterior (partes sem legitimidade; o pagamento cabia ao Tesouro; destinação definida por lei orçamentária).

Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes

Fonte: Ministro homologa acordo que destina verba recuperada da Petrobras para educação e meio ambiente — Supremo Tribunal Federal, 17/09/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗

Comunicado (primária) · indisponível · consultada em 24/10/2026

Limitações: A página do STF desta notícia (idConteudo=423797) retornou 404 na auditoria do projeto; data e valores ancorados no Migalhas (17/09/2019) e na nota do gabinete de Moraes de 15/01/2021.