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Processos

Inquérito 4831 (STF) — declarações de Sergio Moro sobre suposta interferência de Jair Bolsonaro na PF

Órgão
STF
Número
Inq 4831 (autuado a partir da Pet 8802)
Objeto
Apurar fatos noticiados por Moro ao deixar o ministério em 24/4/2020: alteração da direção-geral da PF e pedidos de mudança nas superintendências do Rio de Janeiro e de Pernambuco. Crimes citados pela PGR, em tese: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva (a notícia do STF de 27/04/2020 não traz o termo 'privilegiada'). A natureza é criminal (inquérito, sem denúncia).
Situação em 12 de abril de 2026: Aberto segundo a última notícia localizada (12/04/2026); conferência no STF não feita. Sem denúncia, sem arquivamento e sem decisão de mérito nas fontes lidas. Última movimentação localizada: relatório da PF de 2/4/2026 (Gazeta do Povo, 12/4/2026, fonte única), enviado a Gonet; sem manifestação da PGR ou decisão de Moraes posterior localizada.
Fontes (2)

Segundo a Gazeta do Povo (12/04/2026), a PF entregou a Moraes em 2/4/2026 novo relatório que, segundo a matéria, analisou os Inq 4781 (fake news) e 4828 (atos antidemocráticos) e conclui, pela segunda vez, que Bolsonaro não interferiu em investigações que atingiam familiares e aliados; Moraes manteve o inquérito aberto e enviou o relatório a Gonet.

Documento descrito em reportagemFonte única

Em 16/10/2025 o STF informou que Moraes atendeu pedido da PGR e reabriu as investigações do Inq 4831; a PGR, que em setembro de 2022 pedira arquivamento, disse em 15/10/2025 que os autos indicam necessidade de diligências complementares.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Partes e papéis

Andamentos

  1. Pet 8802 (autuada depois como Inq 4831). Celso de Mello autoriza a instauração a pedido de Aras; 60 dias para diligências iniciais.

    Fontes (1)

    Em 27/04/2020, Celso de Mello autorizou a instauração do Inquérito 4831 a pedido do procurador-geral Augusto Aras, para apurar fatos noticiados por Moro; Aras citou, em tese, falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

    Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
  2. Moro presta depoimento à PF em Curitiba (cerca de 8 horas); entrega celular e mensagens.

    Fontes (1)

    Em 2/5/2020 Moro depôs por cerca de oito horas na sede da PF em Curitiba, reafirmou as acusações, entregou áudios, e-mails e conversas (e o celular), e foi acompanhado por três procuradores da PGR.

    ReportagemVárias fontes independentes
  3. Celso de Mello libera o vídeo e a degravação da reunião ministerial de 22/4/2020.

    Fontes (1)

    Em 22/05/2020 Celso de Mello liberou o acesso a qualquer cidadão ao vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020 e à degravação, com restrição apenas a trechos que citam dois países com relação diplomática com o Brasil.

    Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
  4. Moraes prorroga o inquérito por 90 dias; recurso contra a negativa de depoimento por escrito de Bolsonaro seria retomado em 29/9.

    Fontes (1)

    Em 20/07/2021 Alexandre de Moraes prorrogou por 90 dias o Inq 4831; o Plenário deveria retomar em 29/9 o recurso contra a decisão que negou a Bolsonaro depor por escrito.

    Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
  5. Bolsonaro depõe à PF como investigado, presencialmente, no Planalto.

    Fontes (1)

    Em depoimento à PF (3/11/2021), Bolsonaro confirmou que em agosto de 2019 sugeriu a Moro trocar o comando da PF no Rio e disse que o fez porque o Estado é muito complicado e ele entendia que o superintendente precisava de mais liberdade; negou intenção de obter informações privilegiadas.

    Documento descrito em reportagemFonte única
  6. Relatório final da PF: sem prova de interferência; defende arquivamento.

    Fontes (1)

    Em março de 2022 a PF concluiu que Bolsonaro não interferiu na corporação e defendeu o arquivamento; o relatório afirma que 18 pessoas foram ouvidas e que nenhuma prova consistente foi encontrada.

    Documento descrito em reportagemVárias fontes independentes
  7. PGR (Lindôra Araújo) pede arquivamento; Moraes não arquiva.

    Fontes (1)

    Em 19/09/2022 a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo pediu ao STF o arquivamento do inquérito, por não ver novos elementos que permitissem denúncia contra Bolsonaro.

    Documento descrito em reportagemFonte única
  8. Moraes pede à PGR (Gonet) que avalie ratificar o arquivamento.

    Fontes (1)

    Em 17/05/2024 Moraes pediu ao PGR Paulo Gonet que avaliasse ratificar o pedido de arquivamento do inquérito.

    ReportagemFonte única
  9. STF reabre as investigações a pedido da PGR (manifestação de 15/10/2025).

    Fontes (1)

    Em 16/10/2025 o STF informou que Moraes atendeu pedido da PGR e reabriu as investigações do Inq 4831; a PGR, que em setembro de 2022 pedira arquivamento, disse em 15/10/2025 que os autos indicam necessidade de diligências complementares.

    Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
  10. Segundo a Gazeta do Povo (12/04/2026, fonte única), a PF entrega a Moraes novo relatório (Inq 4781 e 4828), de novo sem interferência; inquérito segue aberto e vai à PGR.

    Fontes (1)

    Segundo a Gazeta do Povo (12/04/2026), a PF entregou a Moraes em 2/4/2026 novo relatório que, segundo a matéria, analisou os Inq 4781 (fake news) e 4828 (atos antidemocráticos) e conclui, pela segunda vez, que Bolsonaro não interferiu em investigações que atingiam familiares e aliados; Moraes manteve o inquérito aberto e enviou o relatório a Gonet.

    Documento descrito em reportagemFonte única