Jair Bolsonaro · Sergio Moro · Maurício Valeixo · Alexandre Ramagem · Alexandre de Moraes
Em 22/4/2020 Bolsonaro escreveu a Moro que a saída de Valeixo estava decidida. Em 24/4 o ato de exoneração saiu no Diário Oficial 'a pedido', com o nome de Moro, que disse não ter assinado; a Secretaria-Geral da Presidência admitiu depois ter incluído o nome de Moro sem ciência dele, por praxe, e o ato foi republicado sem a assinatura de Moro. Bolsonaro disse que Valeixo concordou com a saída a pedido. O nome de Alexandre Ramagem (então diretor da Abin) para a PF foi suspenso em 29/4/2020 por liminar de Alexandre de Moraes no MS 37.097, por indício de desvio de finalidade.
Em 29/04/2020, no MS 37.097 (PDT), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto que nomeava Alexandre Ramagem diretor-geral da PF, apontando viabilidade, 'em tese', de desvio de finalidade, e citou as declarações públicas de Moro e o inquérito aberto (a menção expressa às mensagens divulgadas não foi confirmada; texto da decisão não aberto).
Fonte: Alexandre suspende nomeação de Ramagem para a chefia da PF — Consultor Jurídico, 29/04/2020 · trecho da decisão reproduzido; 'MS 37.097' · abrir original ↗
Em depoimento, Moro disse que atos do ministério com assinatura do presidente eram assinados antes por ele no sistema SIDOF e que não se recordava de ato publicado sem sua assinatura.
Fonte: Governo admite que publicou assinatura de Moro na exoneração de Valeixo sem autorização — Jornal de Brasília, 25/05/2020 · citação do depoimento · abrir original ↗
Em 24/04/2020 Moro anunciou que deixava o Ministério da Justiça, acusando Bolsonaro de insistir na troca do comando da PF e de querer pessoa de contato pessoal para obter informações e relatórios de inteligência, e disse não ter assinado o decreto de exoneração de Valeixo.
Fonte: Leia a íntegra e assista ao discurso de demissão de Sergio Moro — Poder360, 24/04/2020 · discurso integral (37min58s) · abrir original ↗
O depoimento de Moro, liberado por Celso de Mello em 4/5/2020 e divulgado em 5/5, relata que Bolsonaro cobrou em 22/04/2020 a troca da superintendência do Rio e do diretor-geral, disse que precisava de pessoas de confiança para obter relatórios de inteligência e que 'trocaria o diretor-geral e o próprio ministro'; Moro disse que a pressão retornou em janeiro de 2020 com o nome de Ramagem.
Fonte: 'Você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do RJ': confira depoimento de Moro à PF — Tribuna de Jundiaí, 05/05/2020 · seções 'Pressão por mudanças', 'Trocas no RJ e em PE' e 'O nome de Ramagem' · abrir original ↗
No mesmo dia, em pronunciamento de cerca de 46 minutos, Bolsonaro negou ter interferido na PF, afirmou ser prerrogativa sua exonerar o diretor-geral, disse que Valeixo concordou com a saída a pedido, e que Moro teria condicionado a troca a uma indicação ao STF.
Fonte: Leia a íntegra do pronunciamento de Bolsonaro depois da saída de Moro — Poder360, 24/04/2020 · pronunciamento integral · abrir original ↗
| Data | Órgão e processo | Esfera | Resultado |
|---|---|---|---|
| 29/04/2020 | STF · Ministro relator (liminar) MS 37.097 | Controle constitucional | Suspendeu o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF, por 'em tese' viável desvio de finalidade; decisão liminar, sem julgamento de mérito.Fontes (1)Em 29/04/2020, no MS 37.097 (PDT), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto que nomeava Alexandre Ramagem diretor-geral da PF, apontando viabilidade, 'em tese', de desvio de finalidade, e citou as declarações públicas de Moro e o inquérito aberto (a menção expressa às mensagens divulgadas não foi confirmada; texto da decisão não aberto). Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes Fonte: Alexandre suspende nomeação de Ramagem para a chefia da PF — Consultor Jurídico, 29/04/2020 · trecho da decisão reproduzido; 'MS 37.097' · abrir original ↗ |
“Condenação” e “absolvição” valem só na esfera indicada: uma decisão civil ou disciplinar não é condenação criminal.
Processos: Mandado de Segurança 37.097 (STF) — nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF
Moro, o Valeixo sai nessa semana. Isto está decidido. Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio [sic]
Jair Bolsonaro · 22 de abril de 2020 · Mensagem divulgada · WhatsApp a Moro, reproduzido pelo Estado de S. Paulo e pelo Poder360
Mensagem divulgada autenticidade: ver ficha
Contexto, original e fontes →Presidente, sobre esse assunto precisamos conversar pessoalmente. Estou ah disposição para tanto
Sergio Moro · 22 de abril de 2020 · Mensagem divulgada · WhatsApp a Bolsonaro, reproduzido pelo Estado de S. Paulo e pelo Poder360
Mensagem divulgada autenticidade: ver ficha
Contexto, original e fontes →A exoneração que foi publicada eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial pela madrugada. Eu não assinei esse decreto. […] Vi que depois a Secom afirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro.
Sergio Moro · 24 de abril de 2020 · Pronunciamento · Pronunciamento no Ministério da Justiça, transcrito pelo Poder360
Contexto, original e fontes →Decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso da exoneração do diretor Valeixo, sempre eram assinados previamente pelo declarante pelo sistema eletrônico SIDOF antes […]
Sergio Moro · 2 de maio de 2020 · Depoimento · Depoimento à Polícia Federal, Curitiba, no Inq 4831; trecho publicado pelo Jornal de Brasília
Contexto, original e fontes →À noite, eu e o Dr. Valeixo conversamos por telefone e ele concordou com a exoneração a pedido. Desculpe, senhor ministro, o senhor não vai me chamar de mentiroso.
Jair Bolsonaro · 24 de abril de 2020 · Pronunciamento · Pronunciamento no Palácio do Planalto, transcrito pelo Poder360
Contexto, original e fontes →Em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público
Alexandre de Moraes · 29 de abril de 2020 · Despacho · Decisão liminar no MS 37.097, reproduzida pelo Consultor Jurídico
Contexto, original e fontes →Como Ramagem tinha ligações próximas com a família do presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio governo, prejudicando até o presidente
Sergio Moro · 2 de maio de 2020 · Depoimento · Depoimento à Polícia Federal, Curitiba, no Inq 4831; trechos publicados pela imprensa
Contexto, original e fontes →Mensagem de WhatsApp de Bolsonaro a Moro em 22/04/2020, 6h26, reproduzida pelo Estado de S. Paulo a partir do celular entregue por Moro à PF, dizia que a saída de Valeixo estava decidida para aquela semana; Moro respondeu às 6h37 pedindo conversa pessoal.
Trecho: “Moro, o Valeixo sai nessa semana. Isto está decidido.”
Fonte: 'Moro, o Valeixo sai nessa semana. Isso está decidido', escreveu Bolsonaro — Poder360, 23/05/2020 · parágrafos 1 a 5 · abrir original ↗
Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026
Limitações: Imagens das mensagens não examinadas; texto conforme a reprodução do jornal, citada pelo Poder360. Bolsonaro não contestou a autenticidade nas fontes lidas (não localizamos contestação).
A exoneração de Valeixo foi publicada no Diário Oficial de 24/04/2020 como se fosse 'a pedido' e, no fim da tarde, republicada em edição extra sem essa justificativa.
Fonte: 'Moro, o Valeixo sai nessa semana. Isso está decidido', escreveu Bolsonaro — Poder360, 23/05/2020 · seção 'A exoneração de Valeixo' · abrir original ↗
Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026
Limitações: Edições do DOU não consultadas. A expressão 'edição extra' e a ausência da justificativa não aparecem na matéria do Jornal de Brasília (25/05/2020), que confirma apenas a republicação sem a assinatura de Moro (auditoria do projeto).
Em ofício à PF, a Secretaria-Geral da Presidência admitiu que o nome de Moro foi incluído no ato de exoneração de Valeixo sem a ciência dele, alegando praxe e 'descuido', não ilegalidade; o governo republicou o ato sem a assinatura.
Fonte: Governo admite que publicou assinatura de Moro na exoneração de Valeixo sem autorização — Jornal de Brasília, 25/05/2020 · parágrafos 1 a 8 · abrir original ↗
Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026
Limitações: Ofício não examinado.
Em depoimento, Moro disse que atos do ministério com assinatura do presidente eram assinados antes por ele no sistema SIDOF e que não se recordava de ato publicado sem sua assinatura.
Fonte: Governo admite que publicou assinatura de Moro na exoneração de Valeixo sem autorização — Jornal de Brasília, 25/05/2020 · citação do depoimento · abrir original ↗
Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026
Em 29/04/2020, no MS 37.097 (PDT), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto que nomeava Alexandre Ramagem diretor-geral da PF, apontando viabilidade, 'em tese', de desvio de finalidade, e citou as declarações públicas de Moro e o inquérito aberto (a menção expressa às mensagens divulgadas não foi confirmada; texto da decisão não aberto).
Trecho: “Em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal”
Fonte: Alexandre suspende nomeação de Ramagem para a chefia da PF — Consultor Jurídico, 29/04/2020 · trecho da decisão reproduzido; 'MS 37.097' · abrir original ↗
Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026
Limitações: Decisão liminar, não de mérito; reproduzida por reportagem, não lida em original. Segundo o Conjur (29/04/2020), o presidente revogou a nomeação no mesmo dia; decisão formal de prejudicialidade do MS não localizada.
Identificador: ep:exoneracao-valeixo-e-ramagem-2020
