Biblioteca de declarações · Despacho
Alexandre de Moraes, 29 de abril de 2020
“Em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”
- Contexto
- Moraes suspende o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF, em mandado de segurança do PDT.
- Onde
- Despacho · Decisão liminar no MS 37.097, reproduzida pelo Consultor Jurídico
- Conferência
- Conferida no registro jornalístico: Alexandre suspende nomeação de Ramagem para a chefia da PF, em 24/10/2026. Trecho reproduzido pelo Conjur; o texto da decisão não foi lido. Decisão liminar.
- Temas
- moro bolsonaro pf, ramagem, stf
- Menciona
- Alexandre Ramagem, Jair Bolsonaro
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Fontes
Alexandre suspende nomeação de Ramagem para a chefia da PF — Consultor Jurídico, 29/04/2020 · original ↗
Todas as declarações de Alexandre de Moraes · Identificador: fala:moraes-ramagem-desvio-de-finalidade