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Fichas de episódios

Inquérito 4831 no STF: da abertura à reabertura (2020–2026)

Celso de Mello · Alexandre de Moraes · Augusto Aras · Lindôra Araújo · Paulo Gonet · Jair Bolsonaro · Sergio Moro

Aberto em 27/4/2020 por Celso de Mello a pedido de Aras. Depoimentos de Moro (2/5/2020) e de Bolsonaro (3/11/2021). Relatório final da PF em março de 2022: sem prova de interferência. PGR pede arquivamento em 19/9/2022. Moraes mantém o inquérito aberto; pede à PGR em 17/5/2024 que avalie ratificar o arquivamento; em 15–16/10/2025 a PGR pede diligências e o STF reabre; segundo a Gazeta do Povo (12/04/2026), a PF entregou em 2/4/2026 novo relatório, que analisou os Inq 4781 e 4828 e concluiu de novo pela ausência de interferência. Aberto segundo a última notícia localizada (12/04/2026).

Situação em 12 de abril de 2026: Inquérito aberto segundo a última notícia localizada (12/04/2026), sem denúncia nem arquivamento nas fontes lidas. Segundo a Gazeta do Povo (fonte única, não oficial), a PF entregou a Moraes em 2/4/2026 relatório que analisou os Inq 4781 e 4828, e o relatório foi enviado a Gonet. Não localizamos manifestação da PGR ou decisão posterior; a conferência no STF não foi feita.
Fontes (1)

Segundo a Gazeta do Povo (12/04/2026), a PF entregou a Moraes em 2/4/2026 novo relatório que, segundo a matéria, analisou os Inq 4781 (fake news) e 4828 (atos antidemocráticos) e conclui, pela segunda vez, que Bolsonaro não interferiu em investigações que atingiam familiares e aliados; Moraes manteve o inquérito aberto e enviou o relatório a Gonet.

Documento descrito em reportagemFonte única
Acusação
Sem acusação formal registrada nesta ficha.
Resposta
Não localizamos resposta pública nas fontes consultadas.

Decisões

DataÓrgão e processoEsferaResultado
27/04/2020STF · Ministro relator
Pet 8802 (autuada depois como Inq 4831)
Decisão processualAutorizou a instauração do inquérito a pedido do PGR para apurar os fatos noticiados por Moro.
Fontes (1)

Em 27/04/2020, Celso de Mello autorizou a instauração do Inquérito 4831 a pedido do procurador-geral Augusto Aras, para apurar fatos noticiados por Moro; Aras citou, em tese, falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
22/05/2020STF · Ministro relator
Inq 4831
Decisão processualDecisão noticiada em 22/05/2020. Liberou o vídeo e a degravação da reunião ministerial de 22/4/2020.
Fontes (1)

Em 22/05/2020 Celso de Mello liberou o acesso a qualquer cidadão ao vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020 e à degravação, com restrição apenas a trechos que citam dois países com relação diplomática com o Brasil.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
16/10/2025STF · Ministro relator
Inq 4831
Decisão processualReabriu as investigações a pedido da PGR, para diligências complementares.
Fontes (1)

Em 16/10/2025 o STF informou que Moraes atendeu pedido da PGR e reabriu as investigações do Inq 4831; a PGR, que em setembro de 2022 pedira arquivamento, disse em 15/10/2025 que os autos indicam necessidade de diligências complementares.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

“Condenação” e “absolvição” valem só na esfera indicada: uma decisão civil ou disciplinar não é condenação criminal.

Evidências

Em 27/04/2020, Celso de Mello autorizou a instauração do Inquérito 4831 a pedido do procurador-geral Augusto Aras, para apurar fatos noticiados por Moro; Aras citou, em tese, falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Trecho: “para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro”

Documento oficial (primária) · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026

Limitações: Lida a notícia institucional do STF; a decisão em si não foi lida.

Em 2/5/2020 Moro depôs por cerca de oito horas na sede da PF em Curitiba, reafirmou as acusações, entregou áudios, e-mails e conversas (e o celular), e foi acompanhado por três procuradores da PGR.

ReportagemVárias fontes independentes

Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026

Limitações: O Poder360 cita o Estadão para a entrega dos materiais; o conteúdo do depoimento foi liberado por Celso de Mello em 4/5/2020 (fonte).

Em depoimento à PF (3/11/2021), Bolsonaro confirmou que em agosto de 2019 sugeriu a Moro trocar o comando da PF no Rio e disse que o fez porque o Estado é muito complicado e ele entendia que o superintendente precisava de mais liberdade; negou intenção de obter informações privilegiadas.

Documento descrito em reportagemFonte única

Trecho: “o Estado do Rio de Janeiro é muito complicado”

Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026

Limitações: Termo do depoimento não examinado; a reportagem o reproduz em trechos.

Em 20/07/2021 Alexandre de Moraes prorrogou por 90 dias o Inq 4831; o Plenário deveria retomar em 29/9 o recurso contra a decisão que negou a Bolsonaro depor por escrito.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Documento oficial (primária) · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026

Limitações: Lida a notícia do STF (data de publicação 20/07/2021); a decisão não foi lida.

Em março de 2022 a PF concluiu que Bolsonaro não interferiu na corporação e defendeu o arquivamento; o relatório afirma que 18 pessoas foram ouvidas e que nenhuma prova consistente foi encontrada.

Documento descrito em reportagemVárias fontes independentes

Trecho: “Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada.”

Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026

Limitações: Relatório (anexo do Poder360, 2022/03) não lido. A Agência Brasil data o pedido de arquivamento da PGR em 2020; o Poder360 data em 19/09/2022 — prevalece a data do Poder360 (veículo que linka o PDF do pedido).

Em 19/09/2022 a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo pediu ao STF o arquivamento do inquérito, por não ver novos elementos que permitissem denúncia contra Bolsonaro.

Documento descrito em reportagemFonte única

Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026

Limitações: O STF informa apenas 'setembro de 2022' para o pedido de arquivamento; a data de 19/9/2022 vem do Poder360. A Agência Brasil (2024) escreve 'em 2020' para o mesmo pedido, o que contradiz as demais fontes. O PDF do pedido não foi lido.

Em 17/05/2024 Moraes pediu ao PGR Paulo Gonet que avaliasse ratificar o pedido de arquivamento do inquérito.

ReportagemFonte única

Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026

Em 16/10/2025 o STF informou que Moraes atendeu pedido da PGR e reabriu as investigações do Inq 4831; a PGR, que em setembro de 2022 pedira arquivamento, disse em 15/10/2025 que os autos indicam necessidade de diligências complementares.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

Trecho: “a análise dos autos indica a necessidade de diligências complementares”

Documento oficial (primária) · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026

Limitações: Lida a notícia do STF; despacho não lido.

Segundo a Gazeta do Povo (12/04/2026), a PF entregou a Moraes em 2/4/2026 novo relatório que, segundo a matéria, analisou os Inq 4781 (fake news) e 4828 (atos antidemocráticos) e conclui, pela segunda vez, que Bolsonaro não interferiu em investigações que atingiam familiares e aliados; Moraes manteve o inquérito aberto e enviou o relatório a Gonet.

Documento descrito em reportagemFonte única

Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026

Limitações: Relatório não lido. A reportagem apresenta o inquérito sob a ótica de que a PF contrariou Moraes e Gonet; o texto não traz posição de Gonet posterior ao relatório. Nada posterior a 12/04/2026 foi conferido (manifestação da PGR ou decisão de Moraes não localizadas; a conferência no STF não foi feita).

Identificador: ep:inquerito-4831-stf