Ações penais da Lava Jato contra José Dirceu (13ª Vara; TRF4; STJ)

Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba
Objeto: Corrupção passiva e lavagem (condenações de Moro em 18/05/2016 e 08/03/2017).

Situação em 24 de outubro de 2026: Condenações da Lava Jato anuladas (28/10/2024). Mensalão (AP 470) é caso distinto: situação atual da pena não localizada.

Fontes (1)

Em 28/10/2024 o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações de Moro contra Dirceu na Lava Jato; no fim de 2024 o STJ teria encerrado os processos remanescentes da operação contra ele.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Fonte: José Dirceu (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · seção STF e anulação · abrir original ↗

Partes e papéis

José Dirceu — réu (desde 03/08/2015)
Fontes (1)
Dirceu foi preso em 03/08/2015 na 17ª fase da Lava Jato (Operação Pixuleco).
ReportagemFonte única
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Sergio Moro — juiz
Fontes (1)
Segundo o verbete, Moro condenou Dirceu em 18/05/2016 a 23 anos e 3 meses (corrupção passiva, vantagem indevida e lavagem) e em 08/03/2017 a 11 anos e 3 meses (corrupção passiva e lavagem).
Decisão judicial ou administrativaFonte única
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Gebran Neto — relator no TRF4 (desde 2017)
Fontes (1)
Em 13/09/2017 o relator no TRF4, João Pedro Gebran Neto, votou por 41 anos, 4 meses e 15 dias; Leandro Paulsen votou por 27 anos; pedido de vista de Victor Laus adiou a decisão. Em 17/05/2018 o TRF4 negou por unanimidade o último recurso; Dirceu se entregou no dia seguinte.
Decisão judicial ou administrativaFonte única
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Andamentos

18/05/2016
Condenação a 23 anos e 3 meses.
Fontes (1)
Segundo o verbete, Moro condenou Dirceu em 18/05/2016 a 23 anos e 3 meses (corrupção passiva, vantagem indevida e lavagem) e em 08/03/2017 a 11 anos e 3 meses (corrupção passiva e lavagem).
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13/09/2017
Voto do relator no TRF4 por 41 anos, 4 meses e 15 dias; pedido de vista.
Fontes (1)
Em 13/09/2017 o relator no TRF4, João Pedro Gebran Neto, votou por 41 anos, 4 meses e 15 dias; Leandro Paulsen votou por 27 anos; pedido de vista de Victor Laus adiou a decisão. Em 17/05/2018 o TRF4 negou por unanimidade o último recurso; Dirceu se entregou no dia seguinte.
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17/05/2018
TRF4 negou por unanimidade o último recurso.
Fontes (1)
Em 13/09/2017 o relator no TRF4, João Pedro Gebran Neto, votou por 41 anos, 4 meses e 15 dias; Leandro Paulsen votou por 27 anos; pedido de vista de Victor Laus adiou a decisão. Em 17/05/2018 o TRF4 negou por unanimidade o último recurso; Dirceu se entregou no dia seguinte.
Decisão judicial ou administrativaFonte única
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28/10/2024
Gilmar Mendes anulou todas as condenações; STJ teria encerrado os processos remanescentes no fim de 2024.
Fontes (1)
Em 28/10/2024 o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações de Moro contra Dirceu na Lava Jato; no fim de 2024 o STJ teria encerrado os processos remanescentes da operação contra ele.
Decisão judicial ou administrativaFonte única
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