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Empresas e instituições

Força-tarefa da Lava Jato no MPF em Curitiba

Grupo de procuradores do MPF no Paraná que conduziu as investigações da operação; encerrado como força-tarefa em 2021.

Valores no painel

  • R$ 14,30 bilhões — Valores previstos em acordos (leniência, colaboração, TAC e renúncias) — força-tarefa de Curitiba (Previsto em acordos, out. 2019)
  • R$ 4,07 bilhões — Valores devolvidos segundo o balanço da Lava Jato de Curitiba (inclui R$ 570 mi destinados a reduzir pedágios; só R$ 3,02 bi foram à Petrobras) (Devolvido, out. 2019)
  • R$ 3,02 bilhões — Parcela dos valores restituídos que foi destinada à Petrobras (Lava Jato de Curitiba) (Devolvido, out. 2019)
  • R$ 4,30 bilhões — Valores recuperados pela força-tarefa de Curitiba — balanço final (fev/2021) (Devolvido, 03/02/2021)

Vínculos documentados

  • Raquel Dodge relação com Força-tarefa da Lava Jato no MPF em Curitiba: A PGR contestou na ADPF 568 o acordo Petrobras–MPF-PR que previa a fundação privada; Moraes suspendeu o acordo em 15/03/2019.
    Fontes (2)

    Em 15/03/2019, na ADPF 568 (ajuizada pela PGR; relacionadas ADPF 569, de PT e PDT, e Rcl 33.667, da Câmara), Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do Acordo de Assunção de Obrigações entre a Petrobras e procuradores do MPF-PR e da decisão da 13ª Vara que o homologou, e bloqueou os valores depositados (US$ 682,5 milhões repassados pela Petrobras a 'autoridades brasileiras' em acordo com o DOJ), por risco de desvio de dinheiro público e dúvida sobre a criação de fundação privada para geri-los.

    Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

    A PGR (Raquel Dodge) argumentou que o MPF de primeira instância não tem poderes para gerir os recursos e que a Justiça Federal não tinha competência para homologar o acordo; a força-tarefa disse já ter pedido a suspensão do fundo antes do pedido da PGR.

    AcusaçãoFonte única
  • Deltan Dallagnol dirigiu Força-tarefa da Lava Jato no MPF em Curitiba: Coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (período não datado no verbete).
    Fontes (1)

    Deltan Dallagnol foi procurador da República de 30/01/2003 a 03/11/2021 (pediu exoneração; publicada em 05/11/2021) e coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (período não datado no trecho); elegeu-se deputado federal pelo Paraná (Podemos) em 02/10/2022, teve o registro cassado pelo TSE em 16/05/2023 (confirmado pela Mesa da Câmara em 06/06/2023) e filiou-se ao Novo em 2023.

    ReportagemFonte única
  • Carlos Fernando dos Santos Lima integrou Força-tarefa da Lava Jato no MPF em Curitiba: Atuou na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba até setembro de 2018.
    Fontes (1)

    Carlos Fernando dos Santos Lima ingressou como procurador da República em 1995, foi procurador regional da República (3ª Região, SP), atuou na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba até setembro de 2018 e se aposentou (aposentadoria anunciada em março de 2019, segundo referência da Conjur).

    ReportagemFonte única
  • Januário Paludo integrou Força-tarefa da Lava Jato no MPF em Curitiba: Procurador integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (datas não informadas; o verbete se contradiz sobre a atualidade).
    Fontes (1)

    Januário Paludo é procurador da República e integrou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (datas não informadas; o verbete se contradiz sobre ser integrante atual ou ex-integrante); coordenou unidade descentralizada da corregedoria na PRR4. Em novembro de 2021 o TCU ordenou que cinco procuradores, incluindo Paludo, devolvessem R$ 2,5 milhões em diárias e passagens.

    ReportagemFonte única

Evidências

O capítulo 2 do livro do Wilson Center (2020) descreve que a força-tarefa concluiu que dois diretores da Petrobras e o tesoureiro do PT combinaram propina equivalente a 0,9% dos contratos intermediados pela Sete Brasil, com preços 11% a 24% acima de licitações semelhantes, e que a Sete Brasil reconheceu oficialmente propinas de US$ 224 milhões; o orçamento das sondas era estimado entre US$ 22 e 25 bilhões.

AcusaçãoAlegação

A Petrobras baixou R$ 6,194 bilhões de custos capitalizados que, segundo a empresa, representavam sobrepagamentos a fornecedores por esquema de pagamentos revelado pela Lava Jato; reconhecido no 3T14.

Documento oficialComprovado em documento

Balanço da força-tarefa de Curitiba (out/2019): R$ 14,3 bilhões previstos em acordos de leniência, colaboração, TAC e renúncias; R$ 4.069.514.758,69 devolvidos, valor que inclui R$ 570 milhões destinados a reduzir pedágios no Paraná (R$ 220 mi Ecorodovias e R$ 350 mi Rodonorte), R$ 3.023.990.764,92 à Petrobras, R$ 416.523.412,77 à União e R$ 59 milhões à 11ª Vara de Goiás (a soma dos componentes difere do total em R$ 581); pedido de ressarcimento de R$ 18,3 bi em 10 ações de improbidade.

ReportagemFonte única

MPF (via Correio Braziliense, 03/02/2021): ao fim da força-tarefa de Curitiba, o balanço registra 79 fases, 533 acusados e R$ 4,3 bilhões recuperados.

ReportagemFonte única

A PGR (Raquel Dodge) argumentou que o MPF de primeira instância não tem poderes para gerir os recursos e que a Justiça Federal não tinha competência para homologar o acordo; a força-tarefa disse já ter pedido a suspensão do fundo antes do pedido da PGR.

AcusaçãoFonte única

A defesa de Lula sustentou, com mensagens entre procuradores, que a Lava Jato atuou com apoio de agências estrangeiras (FBI, Ministério Público suíço) fora dos canais oficiais, pediu ajuda aos EUA no 'caso Odebrecht' e obteve fora dos canais informações para quebrar sigilo fiscal de familiares de Lula; afirmou ainda que o material fora ocultado.

AcusaçãoComprovado em documento

A força-tarefa disse, em nota, manifestar preocupação com possíveis mensagens fraudulentas ou retiradas do contexto, que não se sabia a extensão da invasão e que seria vítima de ataque criminoso de hacker; reconheceu que conversas em grupo entre amigos podem ser mal interpretadas.

Resposta/defesaVárias fontes independentes

Deltan Dallagnol foi procurador da República de 30/01/2003 a 03/11/2021 (pediu exoneração; publicada em 05/11/2021) e coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (período não datado no trecho); elegeu-se deputado federal pelo Paraná (Podemos) em 02/10/2022, teve o registro cassado pelo TSE em 16/05/2023 (confirmado pela Mesa da Câmara em 06/06/2023) e filiou-se ao Novo em 2023.

ReportagemFonte única

Carlos Fernando dos Santos Lima ingressou como procurador da República em 1995, foi procurador regional da República (3ª Região, SP), atuou na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba até setembro de 2018 e se aposentou (aposentadoria anunciada em março de 2019, segundo referência da Conjur).

ReportagemFonte única

Januário Paludo é procurador da República e integrou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (datas não informadas; o verbete se contradiz sobre ser integrante atual ou ex-integrante); coordenou unidade descentralizada da corregedoria na PRR4. Em novembro de 2021 o TCU ordenou que cinco procuradores, incluindo Paludo, devolvessem R$ 2,5 milhões em diárias e passagens.

ReportagemFonte única

Segundo o verbete da Lava Jato, em dezembro de 2015 o Conselho Superior do MPF instituiu uma segunda força-tarefa, junto ao STJ; o verbete indica que a operação terminou em 01/02/2021. Os dados do MPF (dez/2019) apontam 159 condenados e R$ 4 bilhões devolvidos na 1ª instância em Curitiba (balanço atribuído ao MPF, não somar com outros números).

ReportagemFonte única