Toffoli suspende multas de R$ 8,5 bilhões da Novonor em acordo da Lava Jato

Em 01/02/2024, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência firmado em 2016 pela Odebrecht (hoje Novonor) com o MPF (R$ 8,5 bilhões, segundo a matéria) e autorizou a empresa a rever os termos com PGR, CGU e AGU, citando dúvida razoável sobre a voluntariedade da empresa ao assinar; a Novonor alegara graves dificuldades financeiras para cumprir as obrigações e excessos da força-tarefa revelados pela Operação Spoofing.

Fonte: Toffoli suspende multas de R$ 8,5 bilhões da Novonor em acordo da Lava Jato — InfoMoney, 01/02/2024 · Reportagem de 01/02/2024 · abrir original ↗

Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026

Limitações: Decisão monocrática (a matéria não informa o número da reclamação); a decisão judicial não foi aberta. Em fevereiro de 2024 o ministro esclareceu, segundo buscas, que a suspensão cobria só o acordo do MPF, não os da CGU e AGU (não aberto). O valor de R$ 8,5 bi é o total do acordo, não o saldo devido.