Tribunal de Contas da União
Tribunal de contas federal. Julgou tomadas de contas especiais sobre a compra da refinaria de Pasadena (Acórdão 1881/2017).
Valores no painel
- R$ 172,2 bilhões — Redução de investimentos estimada pelo DIEESE (Petrobras e construção civil) (Impacto estimado, 31/12/2017)
- R$ 67,89 bilhões — Parte da construção civil na redução de investimentos (DIEESE) (Impacto estimado, 31/12/2017)
- R$ 2,10 bilhões — Dano ao erário apontado pelo TCU em tomada de contas especial (Acórdão 2109/2016) (Apontado em investigação, 17/08/2016)
- R$ 29,00 bilhões — Estimativa do TCU de dano por superfaturamento nos contratos da Petrobras investigados (reportagem) (Apontado em investigação, 06/02/2018)
- R$ 7,57 bilhões — Total acumulado de indisponibilidades de bens determinadas pelo TCU (empreiteiras, executivos e ex-dirigentes da Petrobras), levantamento de 02/10/2017 (Bloqueado, 02/10/2017)
- US$ 79,0 milhões — Débito imputado pelo TCU a Gabrielli e Cerveró (Carta de Intenções de Pasadena), solidário (Apontado em investigação, 30/08/2017)
Na linha do tempo
- 30/08/2017 — TCU condena Gabrielli e Cerveró em tomada de contas sobre a compra da refinaria de Pasadena
- 09/08/2022 — TCU condena Dallagnol, Janot e Romão a ressarcir diárias
- 05/12/2022 — Justiça Federal em Curitiba anula o acórdão do TCU quanto a Dallagnol
- 26/09/2024 — TRF-4 mantém a anulação do acórdão do TCU quanto a Dallagnol
- 06/08/2025 — Corte Especial do STJ mantém suspensa a liminar que travava a TCE
Vínculos documentados
- Tribunal de Contas da União julgou Nestor Cerveró: Condenação de tribunal de contas (débito solidário, multa e inabilitação por 8 anos) no Acórdão 1881/2017, com José Sérgio Gabrielli; tema: Carta de Intenções da compra de Pasadena. Não é condenação criminal.
Fontes (1)
Pelo Acórdão 1881/2017 (Plenário, TC 005.261/2015-5, sessão de 30/08/2017), o TCU condenou José Sérgio Gabrielli e Nestor Cerveró, em tomada de contas especial sobre a Carta de Intenções da compra da refinaria de Pasadena, a ressarcir solidariamente mais de US$ 79 milhões, multa de R$ 10 milhões a cada um e inabilitação por 8 anos para cargo em comissão.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: TCU condena ex-gestores da Petrobras ao pagamento de débito e multa pela compra de Pasadena (Acórdão 1881/2017 — Plenário, TC 005.261/2015-5) — Tribunal de Contas da União, 06/09/2017 · notícia do TCU de 06/09/2017 · abrir original ↗
- Tribunal de Contas da União julgou Sérgio Gabrielli: Condenação de tribunal de contas no Acórdão 1881/2017, com Nestor Cerveró (Pasadena). Não é condenação criminal.
Fontes (1)
Pelo Acórdão 1881/2017 (Plenário, TC 005.261/2015-5, sessão de 30/08/2017), o TCU condenou José Sérgio Gabrielli e Nestor Cerveró, em tomada de contas especial sobre a Carta de Intenções da compra da refinaria de Pasadena, a ressarcir solidariamente mais de US$ 79 milhões, multa de R$ 10 milhões a cada um e inabilitação por 8 anos para cargo em comissão.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: TCU condena ex-gestores da Petrobras ao pagamento de débito e multa pela compra de Pasadena (Acórdão 1881/2017 — Plenário, TC 005.261/2015-5) — Tribunal de Contas da União, 06/09/2017 · notícia do TCU de 06/09/2017 · abrir original ↗
- Tribunal de Contas da União julgou Deltan Dallagnol: 2ª Câmara do TCU condenou Dallagnol, em tribunal de contas, a ressarcir R$ 2.831.808 (com Janot e Romão); a decisão foi anulada pela Justiça Federal quanto a Dallagnol, anulação mantida pelo TRF-4 em 2024; a TCE segue autorizada pelo STJ.
Fontes (3)
Em 09/08/2022 a 2ª Câmara do TCU, por 4 votos a 0, com relatoria de Bruno Dantas, condenou Dallagnol, Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão a ressarcir R$ 2.831.808 à União por diárias e passagens pagas a procuradores requisitados de outras localidades para a força-tarefa, com multa individual de R$ 200 mil; o relator apontou falta de fundamentação do modelo, violação da economicidade e da impessoalidade.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: TCU multa Dallagnol e Janot por diárias na Lava Jato — Poder360, 09/08/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em matéria de 26/09/2024 (data da sessão não informada), a 12ª Turma do TRF-4 negou apelação da União e manteve a sentença de primeira instância (processo 5033048-90.2022.4.04.7000) que anulara a decisão da 2ª Câmara do TCU, por ausência de fundamento legal para a citação de Dallagnol; a reportagem diz que a responsabilidade pelo modelo de diárias cabia a outros agentes.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: TRF-4 anula decisão do TCU contra Dallagnol por despesas da Lava Jato — Migalhas, 26/09/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em agosto de 2025 a Corte Especial do STJ, por maioria, negou o agravo interno de Dallagnol na SLS 3133 (relator Humberto Martins) e manteve suspensa a liminar da 6ª Vara que travava a tomada de contas especial do TCU (TCE 006.470/2022-0), estendendo à nova liminar posterior o efeito da decisão de 2023; a apuração de cerca de R$ 2,8 milhões volta a tramitar; divergiram Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior.
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol — Superior Tribunal de Justiça, 08/08/2025 · corpo da notícia · abrir original ↗
Evidências
A parte da construção civil vem de um levantamento, nos sites do MPF e do TCU, de obras paralisadas em decorrência das ações da Lava Jato e de obras em que as empresas declararam incapacidade financeira para continuar.
Fonte: Implicações econômicas intersetoriais da Operação Lava Jato — DIEESE, 16/03/2021 · slide 6, texto lateral · abrir original ↗
Em 17/08/2016 o TCU (Acórdão 2109/2016-Plenário, processo 000.168/2016-5) decretou cautelarmente a indisponibilidade de bens de responsáveis, inclusive empresas (OAS e Grupo Odebrecht), e informou dano ao erário de R$ 2,1 bilhões "até agora", podendo ser maior se analisados os aditivos.
Fonte: TCU decreta indisponibilidade de bens de responsáveis da Petrobras e de empresas envolvidas (Acórdão 2109/2016-Plenário) — Tribunal de Contas da União, 18/08/2016 · texto da notícia do TCU, 18/08/2016 · abrir original ↗
Segundo a Folhapress (06/02/2018), o TCU estima que o prejuízo por superfaturamento nos contratos investigados pela Lava Jato passa de R$ 29 bilhões só na Petrobras; metodologia ainda podia mudar e empreiteiras resistiam a reconhecer o dano.
Fonte: Empreiteiras podem pagar mais por desvios em obras da Lava Jato — Folha de Pernambuco (Folhapress), 06/02/2018 · corpo da reportagem · abrir original ↗
O TCU determinou a indisponibilidade de R$ 7,57 bilhões de 13 empreiteiras, executivos, acionistas e ex-dirigentes da Petrobras, em caráter preventivo, para assegurar ressarcimento à estatal.
Fonte: TCU bloqueia até R$ 7,5 bilhões na Lava Jato — Tribuna PR, 02/10/2017 · corpo da reportagem, 02/10/2017 · abrir original ↗
Pelo Acórdão 1881/2017 (Plenário, TC 005.261/2015-5, sessão de 30/08/2017), o TCU condenou José Sérgio Gabrielli e Nestor Cerveró, em tomada de contas especial sobre a Carta de Intenções da compra da refinaria de Pasadena, a ressarcir solidariamente mais de US$ 79 milhões, multa de R$ 10 milhões a cada um e inabilitação por 8 anos para cargo em comissão.
Fonte: TCU condena ex-gestores da Petrobras ao pagamento de débito e multa pela compra de Pasadena (Acórdão 1881/2017 — Plenário, TC 005.261/2015-5) — Tribunal de Contas da União, 06/09/2017 · notícia do TCU de 06/09/2017 · abrir original ↗
Em 09/08/2022 a 2ª Câmara do TCU, por 4 votos a 0, com relatoria de Bruno Dantas, condenou Dallagnol, Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão a ressarcir R$ 2.831.808 à União por diárias e passagens pagas a procuradores requisitados de outras localidades para a força-tarefa, com multa individual de R$ 200 mil; o relator apontou falta de fundamentação do modelo, violação da economicidade e da impessoalidade.
Fonte: TCU multa Dallagnol e Janot por diárias na Lava Jato — Poder360, 09/08/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em 05/12/2022 o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou a decisão do TCU quanto a Dallagnol e atos decorrentes (a matéria fala em 'decisão de abril' do TCU, sem identificar o acórdão), entendendo que Dallagnol, por não ter sido ordenador de despesas, não poderia ser alvo da tomada de contas, e criticando o relator por parecer prejulgar o caso; segundo a reportagem, em setembro de 2022 o TCU mantivera multa e ressarcimento contra Dallagnol e livrara Romão.
Fonte: Justiça anula condenação de Dallagnol por diárias da Lava Jato — Poder360, 06/12/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em 25/06/2022 o presidente do STJ, Humberto Martins, no pedido de suspensão de liminar SLS 3133, suspendeu liminar da 6ª Vara Federal do Paraná (mantida pela presidência do TRF-4) que impedia a continuidade da tomada de contas especial do TCU contra Dallagnol, por risco à autonomia do TCU, à ordem pública e 'efeito multiplicador'; a TCE apura cerca de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens.
Fonte: Presidente do STJ autoriza retomada de processo no TCU que investiga ex-procurador Deltan Dallagnol por recebimento de diárias e passagens — Superior Tribunal de Justiça, 25/06/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗
Em 07/06/2023 a Corte Especial do STJ, por 6 votos a 5, negou recurso de Dallagnol; a relatora Maria Thereza de Assis Moura ficou vencida, com Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Raúl Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Fonte: STJ mantém decisão do TCU que condenou Dallagnol por diárias da Lava Jato — Gazeta do Povo, 07/06/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em matéria de 26/09/2024 (data da sessão não informada), a 12ª Turma do TRF-4 negou apelação da União e manteve a sentença de primeira instância (processo 5033048-90.2022.4.04.7000) que anulara a decisão da 2ª Câmara do TCU, por ausência de fundamento legal para a citação de Dallagnol; a reportagem diz que a responsabilidade pelo modelo de diárias cabia a outros agentes.
Fonte: TRF-4 anula decisão do TCU contra Dallagnol por despesas da Lava Jato — Migalhas, 26/09/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em agosto de 2025 a Corte Especial do STJ, por maioria, negou o agravo interno de Dallagnol na SLS 3133 (relator Humberto Martins) e manteve suspensa a liminar da 6ª Vara que travava a tomada de contas especial do TCU (TCE 006.470/2022-0), estendendo à nova liminar posterior o efeito da decisão de 2023; a apuração de cerca de R$ 2,8 milhões volta a tramitar; divergiram Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior.
Fonte: Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol — Superior Tribunal de Justiça, 08/08/2025 · corpo da notícia · abrir original ↗
Em janeiro de 2023, a AGU recorria à Corte Especial do STJ para manter a decisão da presidência que suspendera a decisão da Justiça Federal do Paraná que anulara o acórdão do TCU; a TCE no TCU é a de nº 006.470/2022-0.
Fonte: STJ analisa decisão que isentou Dallagnol de devolver recursos — Gazeta do Povo, 31/01/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗
O subprocurador Lucas Furtado, do MP junto ao TCU, que provocara a apuração de suposto conflito de interesses, pediu em 31/01/2022 ao relator Bruno Dantas o arquivamento do processo por perda de finalidade após Moro divulgar os valores, e o envio das conclusões à Receita Federal.
Fonte: MP pede arquivamento de processo sobre Moro no TCU — Poder360, 01/02/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗