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LAVAJATO.ORGrecuperado × custo

Empresas e instituições

Odebrecht (hoje Novonor)

Grupo empresarial fundado em 1944 em Salvador. Em dezembro de 2016 firmou acordo de leniência com autoridades do Brasil, EUA e Suíça; recuperação judicial em junho de 2019; passou a se chamar Novonor em dezembro de 2020. Sócia da Braskem.

Valores no painel

  • R$ 2,10 bilhões — Dano ao erário apontado pelo TCU em tomada de contas especial (Acórdão 2109/2016) (Apontado em investigação, 17/08/2016)
  • R$ 3,80 bilhões — Acordo de leniência da Odebrecht com o MPF-PR (dez/2016), valor total a pagar no Brasil (Previsto em acordos, dez. 2016)
  • US$ 957,0 milhões — Acordo global da Braskem com SEC, DOJ, Brasil e Suíça (Previsto em acordos, 21/12/2016)
  • R$ 6,70 bilhões — Total acumulado recuperado pela Petrobras — comunicado de 01/11/2022 (Devolvido, 01/11/2022)

Na linha do tempo

Vínculos documentados

  • Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras relação com Odebrecht (hoje Novonor): Bloqueio cautelar do grupo (e de outros 22) para contratações e licitações a partir de 29/12/2014, com base em depoimentos; não é condenação. Termo de compromisso de integridade em 06/07/2018, segundo reportagem.
    Fontes (2)

    Em 29/12/2014 a Diretoria Executiva da Petrobras criou comissões de análise de sanção (CAASE) e determinou o bloqueio cautelar de empresas de 23 grupos econômicos citados como participantes de cartel em depoimentos de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e dos delatores da Toyo Setal e Setal, a que a empresa teve acesso em 03/12/2014.

    Documento oficialComprovado em documento

    O eixos informou que em 06/07/2018 a Petrobras aprovou termo de compromisso de integridade com a Odebrecht, que permitiria a saída do bloqueio cautelar da Odebrecht Engenharia e Construção (sujeita a reavaliação após cumprir melhorias) e da Ocyan (com reavaliação do grau de risco na assinatura).

    ReportagemFonte única
  • Dias Toffoli julgou Odebrecht (hoje Novonor): Toffoli anulou as provas do acordo de leniência e dos sistemas de propina da Odebrecht (06/09/2023).
    Fontes (1)

    Em 06/09/2023 Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht e pelos sistemas de propina da empresa, considerando-as imprestáveis para processos criminais, eleitorais e de improbidade administrativa.

    Decisão judicial ou administrativaFonte única
  • Marcelo Odebrecht dirigiu Odebrecht (hoje Novonor): Presidente da Odebrecht de 2008 a 2015, sucedendo o pai, Emílio Odebrecht.
    Fontes (1)

    Marcelo Odebrecht foi presidente da Odebrecht (hoje Novonor) de 2008 a 2015, sucedendo o pai, Emílio Alves Odebrecht.

    ReportagemFonte única
  • Odebrecht (hoje Novonor) firmou acordo com MPF: Acordo de leniência de dezembro de 2016 entre a Odebrecht e o MPF-PR (R$ 3,8 bilhões, segundo reportagem da Conjur em outra ficha do acervo), parte de acordo global com EUA e Suíça; valores são retrato, não somar com outros.
    Fontes (2)

    A leniência de 2018 com CGU/AGU (R$ 2,7 bi) foi desenhada para ser descontada do total de R$ 3,8 bilhões já acertado com o MPF-PR; segundo a reportagem, o valor da CGU/AGU "será descontado" do acertado com o MPF.

    ReportagemFonte única

    O grupo Odebrecht, fundado em 1944 em Salvador, admitiu em dezembro de 2016 pagamento de propinas em 12 países e firmou acordo de leniência com EUA, Suíça e Brasil; pediu recuperação judicial em junho de 2019 (homologada em julho de 2020) e adotou o nome Novonor em dezembro de 2020.

    ReportagemFonte única
  • Odebrecht (hoje Novonor) relação com Braskem S.A.: Novonor (ex-Odebrecht) figura como acionista da Braskem (38,32% no verbete consultado); participação societária, não ato ilícito.
    Fontes (1)

    A Braskem é petroquímica listada na B3 e NYSE; seus acionistas listados no verbete são Novonor (38,32%) e Petrobras (36,15%); firmou acordo de leniência em 2016 com autoridades do Brasil, EUA e Suíça ligado à Lava Jato.

    ReportagemFonte única
  • Rodrigo Janot relação com Odebrecht (hoje Novonor): Em 19/12/2016 entregou ao STF os acordos de colaboração de 77 executivos da Odebrecht (ato processual, sem juízo de mérito).
    Fontes (1)

    Como PGR, Janot pediu em junho de 2016 a prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha (Teori Zavascki negou), entregou ao STF em 19/12/2016 os acordos de 77 executivos da Odebrecht e, segundo o verbete, 137 investigações foram abertas no STF sob sua gestão.

    ReportagemFonte única

Evidências

A Odebrecht pediu recuperação judicial em 17/06/2019, na 1ª Vara de Falências de São Paulo, com dívida declarada de R$ 98,5 bilhões; o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho aceitou o pedido em 18/06/2019 e nomeou a Alvarez & Marsal como administradora judicial; a Braskem ficou fora do pedido.

Documento descrito em reportagemVárias fontes independentes

Paula e Moura (2019), citando dados do jornal O Empreiteiro, afirmam que entre 2015 e 2016 as receitas brutas da Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa caíram, respectivamente, 37%, 31% e 39%; que a Odebrecht passou de faturamento bruto de R$ 107 bilhões, 168 mil funcionários e operações em 27 países (2014) para R$ 82 bilhões, 58 mil funcionários e 14 países (2017); e que os ativos financeiros consolidados de Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa foram de R$ 25,77 bilhões (2014) a cerca de R$ 8,041 bilhões (2017), queda de 68,6%.

ReportagemFonte única

Boletim do LEPEB-UFF (dez. 2023) sustenta que, pelo processo de desqualificação das empreiteiras, acentuado após 2016 e durante o governo Bolsonaro, elas perderam praticamente toda a competitividade internacional e que as dificuldades vêm também da interrupção dos financiamentos do BNDES e da hegemonia chinesa em mercados da África e da Ásia; o texto reproduz fala do presidente Lula (março de 2023) de que a Lava Jato poderia ter prendido um empresário e deixado a empresa funcionar.

Estimativa de estudoAlegação

Em 01/02/2024, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência firmado em 2016 pela Odebrecht (hoje Novonor) com o MPF (R$ 8,5 bilhões, segundo a matéria) e autorizou a empresa a rever os termos com PGR, CGU e AGU, citando dúvida razoável sobre a voluntariedade da empresa ao assinar; a Novonor alegara graves dificuldades financeiras para cumprir as obrigações e excessos da força-tarefa revelados pela Operação Spoofing.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Em 17/08/2016 o TCU (Acórdão 2109/2016-Plenário, processo 000.168/2016-5) decretou cautelarmente a indisponibilidade de bens de responsáveis, inclusive empresas (OAS e Grupo Odebrecht), e informou dano ao erário de R$ 2,1 bilhões "até agora", podendo ser maior se analisados os aditivos.

Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento

A leniência de 2018 com CGU/AGU (R$ 2,7 bi) foi desenhada para ser descontada do total de R$ 3,8 bilhões já acertado com o MPF-PR; segundo a reportagem, o valor da CGU/AGU "será descontado" do acertado com o MPF.

ReportagemFonte única

CFO (dez/2016): "Odebrecht agreed to pay $2.6 billion"; o texto de abertura fala em mais de US$ 2,5 bilhões; a quantia não é detalhada por agência. O total combinado com a Braskem seria cerca de US$ 3,5 bilhões (soma não confirmada no texto).

ReportagemFonte única

Comunicado da Petrobras de 01/11/2022 (via Suno): mais de R$ 6,7 bilhões transferidos aos cofres da Petrobras e subsidiárias por colaboração, leniência e repatriações; cerca de R$ 439 milhões recebidos no último trimestre (Camargo Corrêa, Novonor, SBM, Pedro Barusco).

ReportagemVárias fontes independentes

O eixos informou que em 06/07/2018 a Petrobras aprovou termo de compromisso de integridade com a Odebrecht, que permitiria a saída do bloqueio cautelar da Odebrecht Engenharia e Construção (sujeita a reavaliação após cumprir melhorias) e da Ocyan (com reavaliação do grau de risco na assinatura).

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Em 06/09/2023 Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht e pelos sistemas de propina da empresa, considerando-as imprestáveis para processos criminais, eleitorais e de improbidade administrativa.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Moro foi contratado pela consultoria Alvarez & Marsal em dezembro de 2020, após deixar o governo; a consultoria atuava como administradora judicial da recuperação da Odebrecht e, segundo a reportagem, havia recebido R$ 42,5 milhões de alvos da Lava Jato; Moro disse ter atuado em área de políticas anticorrupção, e a empresa disse que o contrato vedava atuação com clientes ligados à Lava Jato.

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O verbete lista condenações de Cabral: 14 anos e 2 meses (13/06/2017, Moro, Comperj; confirmada pelo TRF4 em 30/05/2018); 45 anos e 2 meses (20/09/2017, Marcelo Bretas, Calicute); 13 anos (20/10/2017, Mascate); e outras, até 17 anos, 7 meses e 9 dias (31/05/2022, propina da Odebrecht). A infobox cita 425 anos e 20 dias em 23 condenações; o corpo do texto fala em mais de 435 anos em 24 condenações.

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Marcelo Odebrecht foi presidente da Odebrecht (hoje Novonor) de 2008 a 2015, sucedendo o pai, Emílio Alves Odebrecht.

ReportagemFonte única

Em 01/12/2016 Marcelo e o pai assinaram acordo de colaboração, com compromisso de pagamento de R$ 8,6 bilhões por meio da Odebrecht/Novonor (segundo o verbete); em 19/12/2016 Rodrigo Janot entregou ao STF os acordos de 77 executivos da empresa (segundo o verbete de Janot).

ReportagemFonte única

Segundo o verbete, Fachin homologou a delação de João Santana e Mônica Moura e retirou o sigilo das delações da Odebrecht (abril de 2017) e homologou a delação de Sérgio Cabral (06/02/2020).

Decisão judicial ou administrativaFonte única

Segundo o verbete da Operação Lava Jato: a PF deflagrou a operação em 17/03/2014; em dezembro de 2016 houve o acordo de leniência da Odebrecht; Moro deixou a operação em 19/11/2018 e Gabriela Hardt assumiu a vara; o verbete indica fim da operação em 01/02/2021; em setembro de 2023 Toffoli anulou as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht.

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O grupo Odebrecht, fundado em 1944 em Salvador, admitiu em dezembro de 2016 pagamento de propinas em 12 países e firmou acordo de leniência com EUA, Suíça e Brasil; pediu recuperação judicial em junho de 2019 (homologada em julho de 2020) e adotou o nome Novonor em dezembro de 2020.

ReportagemFonte única

A Braskem é petroquímica listada na B3 e NYSE; seus acionistas listados no verbete são Novonor (38,32%) e Petrobras (36,15%); firmou acordo de leniência em 2016 com autoridades do Brasil, EUA e Suíça ligado à Lava Jato.

ReportagemFonte única