Diárias e passagens da força-tarefa e a tomada de contas do TCU
Deltan Dallagnol · Rodrigo Janot · Bruno Dantas · Humberto Martins
O TCU apurou o pagamento de diárias e passagens a procuradores requisitados de outras localidades para a força-tarefa de Curitiba. Em 09/08/2022 a 2ª Câmara condenou, por 4 a 0, Dallagnol, Janot e João Vicente Beraldo Romão a ressarcir R$ 2.831.808 à União, com multa de R$ 200 mil. É condenação de tribunal de contas. Romão foi livrado em recurso. Em 05/12/2022 a Justiça Federal em Curitiba anulou a decisão do TCU quanto a Dallagnol, e o TRF-4 manteve a anulação (matéria de 26/09/2024); ao mesmo tempo o STJ, em pedido de suspensão de liminar, autorizou a retomada da tomada de contas especial (2022, 2023 e agosto de 2025).
Fontes (2)
Em matéria de 26/09/2024 (data da sessão não informada), a 12ª Turma do TRF-4 negou apelação da União e manteve a sentença de primeira instância (processo 5033048-90.2022.4.04.7000) que anulara a decisão da 2ª Câmara do TCU, por ausência de fundamento legal para a citação de Dallagnol; a reportagem diz que a responsabilidade pelo modelo de diárias cabia a outros agentes.
Fonte: TRF-4 anula decisão do TCU contra Dallagnol por despesas da Lava Jato — Migalhas, 26/09/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em agosto de 2025 a Corte Especial do STJ, por maioria, negou o agravo interno de Dallagnol na SLS 3133 (relator Humberto Martins) e manteve suspensa a liminar da 6ª Vara que travava a tomada de contas especial do TCU (TCE 006.470/2022-0), estendendo à nova liminar posterior o efeito da decisão de 2023; a apuração de cerca de R$ 2,8 milhões volta a tramitar; divergiram Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior.
Fonte: Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol — Superior Tribunal de Justiça, 08/08/2025 · corpo da notícia · abrir original ↗
- Acusação
- Bruno Dantas: O relator no TCU, Bruno Dantas, apontou falta de fundamentação do modelo de diárias, violação da economicidade e da impessoalidade, chamando as contas de atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos que podem caracterizar atos dolosos de improbidade.
Fontes (1)
Em 09/08/2022 a 2ª Câmara do TCU, por 4 votos a 0, com relatoria de Bruno Dantas, condenou Dallagnol, Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão a ressarcir R$ 2.831.808 à União por diárias e passagens pagas a procuradores requisitados de outras localidades para a força-tarefa, com multa individual de R$ 200 mil; o relator apontou falta de fundamentação do modelo, violação da economicidade e da impessoalidade.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: TCU multa Dallagnol e Janot por diárias na Lava Jato — Poder360, 09/08/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Resposta
- Deltan Dallagnol: Dallagnol alegou que não era ordenador de despesas nem responsável pela estrutura administrativa da força-tarefa; o MPF afirmou que os gastos foram autorizados pela Portaria 41/2014; Dallagnol e Janot disseram que recorreriam.
Fontes (2)
O MPF afirmou, segundo a reportagem, que os gastos foram autorizados pela Portaria 41/2014, e Dallagnol e Janot disseram que recorreriam.
Resposta/defesaFonte únicaFonte: TCU multa Dallagnol e Janot por diárias na Lava Jato — Poder360, 09/08/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em 25/06/2022 o presidente do STJ, Humberto Martins, no pedido de suspensão de liminar SLS 3133, suspendeu liminar da 6ª Vara Federal do Paraná (mantida pela presidência do TRF-4) que impedia a continuidade da tomada de contas especial do TCU contra Dallagnol, por risco à autonomia do TCU, à ordem pública e 'efeito multiplicador'; a TCE apura cerca de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Presidente do STJ autoriza retomada de processo no TCU que investiga ex-procurador Deltan Dallagnol por recebimento de diárias e passagens — Superior Tribunal de Justiça, 25/06/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗
Decisões
| Data | Órgão e processo | Esfera | Resultado |
|---|---|---|---|
| 25/06/2022 | STJ · Presidência (Humberto Martins) SLS 3133 | Decisão processual | Suspensa a liminar da 6ª Vara Federal do Paraná que impedia a continuidade da TCE no TCU.Fontes (1)Em 25/06/2022 o presidente do STJ, Humberto Martins, no pedido de suspensão de liminar SLS 3133, suspendeu liminar da 6ª Vara Federal do Paraná (mantida pela presidência do TRF-4) que impedia a continuidade da tomada de contas especial do TCU contra Dallagnol, por risco à autonomia do TCU, à ordem pública e 'efeito multiplicador'; a TCE apura cerca de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens. Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento Fonte: Presidente do STJ autoriza retomada de processo no TCU que investiga ex-procurador Deltan Dallagnol por recebimento de diárias e passagens — Superior Tribunal de Justiça, 25/06/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗ |
| 09/08/2022 | Tribunal de Contas da União · 2ª Câmara Número não confirmado para o acórdão de 2022 (TCE 006.470/2022-0 citado em 2025 pelo Migalhas) | Tribunal de contas | Por 4 votos a 0, Dallagnol, Janot e Romão condenados a ressarcir R$ 2.831.808 à União; multa de R$ 200 mil. Romão livrado em recurso.Fontes (2)Em 09/08/2022 a 2ª Câmara do TCU, por 4 votos a 0, com relatoria de Bruno Dantas, condenou Dallagnol, Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão a ressarcir R$ 2.831.808 à União por diárias e passagens pagas a procuradores requisitados de outras localidades para a força-tarefa, com multa individual de R$ 200 mil; o relator apontou falta de fundamentação do modelo, violação da economicidade e da impessoalidade. Decisão judicial ou administrativaFonte única Fonte: TCU multa Dallagnol e Janot por diárias na Lava Jato — Poder360, 09/08/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗ Em 05/12/2022 o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou a decisão do TCU quanto a Dallagnol e atos decorrentes (a matéria fala em 'decisão de abril' do TCU, sem identificar o acórdão), entendendo que Dallagnol, por não ter sido ordenador de despesas, não poderia ser alvo da tomada de contas, e criticando o relator por parecer prejulgar o caso; segundo a reportagem, em setembro de 2022 o TCU mantivera multa e ressarcimento contra Dallagnol e livrara Romão. Decisão judicial ou administrativaFonte única Fonte: Justiça anula condenação de Dallagnol por diárias da Lava Jato — Poder360, 06/12/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗ |
| 05/12/2022 | Justiça Federal do Paraná · 6ª Vara Federal de Curitiba (juiz Augusto César Pansini Gonçalves) 5033048-90.2022.4.04.7000 | Esfera administrativa | Anulada a decisão do TCU quanto a Dallagnol por ilegitimidade (não era ordenador de despesas), em controle judicial de ato do TCU.Fontes (1)Em 05/12/2022 o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou a decisão do TCU quanto a Dallagnol e atos decorrentes (a matéria fala em 'decisão de abril' do TCU, sem identificar o acórdão), entendendo que Dallagnol, por não ter sido ordenador de despesas, não poderia ser alvo da tomada de contas, e criticando o relator por parecer prejulgar o caso; segundo a reportagem, em setembro de 2022 o TCU mantivera multa e ressarcimento contra Dallagnol e livrara Romão. Decisão judicial ou administrativaFonte única Fonte: Justiça anula condenação de Dallagnol por diárias da Lava Jato — Poder360, 06/12/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗ |
| 07/06/2023 | STJ · Corte Especial SLS 3133 | Decisão processual | Por 6 votos a 5, negado recurso de Dallagnol na SLS 3133 (segundo a Gazeta do Povo); relatora Maria Thereza de Assis Moura vencida.Fontes (1)Em 07/06/2023 a Corte Especial do STJ, por 6 votos a 5, negou recurso de Dallagnol; a relatora Maria Thereza de Assis Moura ficou vencida, com Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Raúl Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva. Decisão judicial ou administrativaFonte única Fonte: STJ mantém decisão do TCU que condenou Dallagnol por diárias da Lava Jato — Gazeta do Povo, 07/06/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗ |
| 26/09/2024 | TRF4 · 12ª Turma 5033048-90.2022.4.04.7000 (apelação da União) | Esfera administrativa | Noticiado em 26/09/2024 (data da sessão e placar não informados). Negada a apelação da União; mantida a anulação da decisão do TCU quanto a Dallagnol.Fontes (1)Em matéria de 26/09/2024 (data da sessão não informada), a 12ª Turma do TRF-4 negou apelação da União e manteve a sentença de primeira instância (processo 5033048-90.2022.4.04.7000) que anulara a decisão da 2ª Câmara do TCU, por ausência de fundamento legal para a citação de Dallagnol; a reportagem diz que a responsabilidade pelo modelo de diárias cabia a outros agentes. Decisão judicial ou administrativaFonte única Fonte: TRF-4 anula decisão do TCU contra Dallagnol por despesas da Lava Jato — Migalhas, 26/09/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗ |
| ago. 2025 | STJ · Corte Especial SLS 3133 (agravo interno) | Decisão processual | Por maioria, negado agravo de Dallagnol; mantida suspensa a liminar e estendido o efeito a nova liminar; TCE retomada.Fontes (2)Em agosto de 2025 a Corte Especial do STJ, por maioria, negou o agravo interno de Dallagnol na SLS 3133 (relator Humberto Martins) e manteve suspensa a liminar da 6ª Vara que travava a tomada de contas especial do TCU (TCE 006.470/2022-0), estendendo à nova liminar posterior o efeito da decisão de 2023; a apuração de cerca de R$ 2,8 milhões volta a tramitar; divergiram Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior. Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes Fonte: Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol — Superior Tribunal de Justiça, 08/08/2025 · corpo da notícia · abrir original ↗ O Migalhas registra a mesma decisão da Corte Especial, com voto do relator acompanhado por Mauro Campbell Marques e divergência de Isabel Gallotti, acompanhada por Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior. ReportagemVárias fontes independentes Fonte: STJ autoriza retomada de apuração do TCU contra Deltan Dallagnol — Migalhas, 06/08/2025 · corpo da matéria · abrir original ↗ |
“Condenação” e “absolvição” valem só na esfera indicada: uma decisão civil ou disciplinar não é condenação criminal.
Processos: Suspensão de Liminar 3.133 (STJ) — tomada de contas especial do TCU, Ação 5033048-90.2022.4.04.7000 (JF/PR) — anulação do acórdão do TCU
Evidências
Em 09/08/2022 a 2ª Câmara do TCU, por 4 votos a 0, com relatoria de Bruno Dantas, condenou Dallagnol, Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão a ressarcir R$ 2.831.808 à União por diárias e passagens pagas a procuradores requisitados de outras localidades para a força-tarefa, com multa individual de R$ 200 mil; o relator apontou falta de fundamentação do modelo, violação da economicidade e da impessoalidade.
Fonte: TCU multa Dallagnol e Janot por diárias na Lava Jato — Poder360, 09/08/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: Número do acórdão e do processo não constam da reportagem. O texto não deixa claro se a multa de R$ 200 mil vale para os três.
O MPF afirmou, segundo a reportagem, que os gastos foram autorizados pela Portaria 41/2014, e Dallagnol e Janot disseram que recorreriam.
Fonte: TCU multa Dallagnol e Janot por diárias na Lava Jato — Poder360, 09/08/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Em 25/06/2022 o presidente do STJ, Humberto Martins, no pedido de suspensão de liminar SLS 3133, suspendeu liminar da 6ª Vara Federal do Paraná (mantida pela presidência do TRF-4) que impedia a continuidade da tomada de contas especial do TCU contra Dallagnol, por risco à autonomia do TCU, à ordem pública e 'efeito multiplicador'; a TCE apura cerca de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens.
Fonte: Presidente do STJ autoriza retomada de processo no TCU que investiga ex-procurador Deltan Dallagnol por recebimento de diárias e passagens — Superior Tribunal de Justiça, 25/06/2022 · corpo da notícia · abrir original ↗
Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Em 05/12/2022 o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou a decisão do TCU quanto a Dallagnol e atos decorrentes (a matéria fala em 'decisão de abril' do TCU, sem identificar o acórdão), entendendo que Dallagnol, por não ter sido ordenador de despesas, não poderia ser alvo da tomada de contas, e criticando o relator por parecer prejulgar o caso; segundo a reportagem, em setembro de 2022 o TCU mantivera multa e ressarcimento contra Dallagnol e livrara Romão.
Fonte: Justiça anula condenação de Dallagnol por diárias da Lava Jato — Poder360, 06/12/2022 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: Número do processo não informado na reportagem.
Em janeiro de 2023, a AGU recorria à Corte Especial do STJ para manter a decisão da presidência que suspendera a decisão da Justiça Federal do Paraná que anulara o acórdão do TCU; a TCE no TCU é a de nº 006.470/2022-0.
Fonte: STJ analisa decisão que isentou Dallagnol de devolver recursos — Gazeta do Povo, 31/01/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Em 07/06/2023 a Corte Especial do STJ, por 6 votos a 5, negou recurso de Dallagnol; a relatora Maria Thereza de Assis Moura ficou vencida, com Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Raúl Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Fonte: STJ mantém decisão do TCU que condenou Dallagnol por diárias da Lava Jato — Gazeta do Povo, 07/06/2023 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: A decisão do STJ foi proferida em pedido de suspensão de liminar (não examinou o mérito da tomada de contas); a reportagem a descreve como manutenção da condenação do TCU, o que conflita com a anulação judicial de 05/12/2022 e com a natureza da SLS, e por isso não é adotado aqui. Fonte única, não oficial.
Em matéria de 26/09/2024 (data da sessão não informada), a 12ª Turma do TRF-4 negou apelação da União e manteve a sentença de primeira instância (processo 5033048-90.2022.4.04.7000) que anulara a decisão da 2ª Câmara do TCU, por ausência de fundamento legal para a citação de Dallagnol; a reportagem diz que a responsabilidade pelo modelo de diárias cabia a outros agentes.
Fonte: TRF-4 anula decisão do TCU contra Dallagnol por despesas da Lava Jato — Migalhas, 26/09/2024 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: Placar e data da sessão não informados; 26/09/2024 é a data da matéria.
Em agosto de 2025 a Corte Especial do STJ, por maioria, negou o agravo interno de Dallagnol na SLS 3133 (relator Humberto Martins) e manteve suspensa a liminar da 6ª Vara que travava a tomada de contas especial do TCU (TCE 006.470/2022-0), estendendo à nova liminar posterior o efeito da decisão de 2023; a apuração de cerca de R$ 2,8 milhões volta a tramitar; divergiram Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior.
Fonte: Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol — Superior Tribunal de Justiça, 08/08/2025 · corpo da notícia · abrir original ↗
Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: A página do STJ não informa o placar numérico nem a data da sessão; o Migalhas data a notícia em 06/08/2025.
O Migalhas registra a mesma decisão da Corte Especial, com voto do relator acompanhado por Mauro Campbell Marques e divergência de Isabel Gallotti, acompanhada por Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior.
Fonte: STJ autoriza retomada de apuração do TCU contra Deltan Dallagnol — Migalhas, 06/08/2025 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Identificador: ep:diarias-passagens-forca-tarefa-tcu