Sanções e processos disciplinares do CNMP contra Dallagnol
Deltan Dallagnol · Renan Calheiros · Kátia Abreu · Diogo Castor de Mattos
O CNMP aplicou a Dallagnol duas sanções disciplinares: advertência (26/11/2019, PAD 1.00898/2018-99, por críticas a ministros do STF na rádio CBN, 8 a 3) e censura (08/09/2020, PAD 1.00982/2019-48, por tuítes contra a eleição de Renan Calheiros ao Senado, por maioria). Outros procedimentos foram arquivados, prescreveram ou não foram abertos: o do PowerPoint (prescrição, 2020), o das palestras (arquivado, 2017) e o do conteúdo das mensagens vazadas (arquivado pelo corregedor em 27/06/2019). Pedidos de afastamento e de remoção da coordenação da força-tarefa não prosperaram nas fontes consultadas (afastamento cautelar negado por 12 a 0 em 09/2019; os pedidos de 2020 foram suspensos por Celso de Mello e perderam objeto, sem resultado localizado). O PAD do outdoor da Lava Jato foi aberto contra o procurador Diogo Castor de Mattos, não contra Dallagnol.
Fontes (3)
Em 26/11/2019 o Plenário do CNMP aplicou, por 8 votos a 3, pena de advertência a Dallagnol no PAD 1.00898/2018-99, pela entrevista ao 'Jornal da CBN' de 15/08/2018 em que chamou ministros do STF de 'panelinha'; o relator, Luiz Fernando Bandeira de Mello, viu descumprimento do dever de decoro e urbanidade (LC 75/1993, art. 236, VIII e X); foram rejeitadas as preliminares de ne bis in idem (por maioria) e de prescrição (por unanimidade).
Fonte: CNMP aplica penalidade de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol — Conselho Nacional do Ministério Público, 26/11/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗
Em 08/09/2020 o Plenário do CNMP aplicou, por maioria, pena de censura a Dallagnol no PAD 1.00982/2019-48, por 14 postagens no Twitter, entre 09/01 e 03/02/2019, contra a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado, entendidas como quebra de decoro; relator: Otavio Rodrigues Jr.
Fonte: Plenário do CNMP aplica pena de censura a membro do MPF — Conselho Nacional do Ministério Público, 08/09/2020 · corpo da notícia · abrir original ↗
Em 25/08/2020 o CNMP decidiu não abrir processo disciplinar contra Dallagnol pelo PowerPoint (pedido de providências da defesa de Lula) porque a pena aplicável estava prescrita (a advertência anterior teve os efeitos suspensos por decisão de Fux em 17/08/2020, segundo a Gazeta do Povo); segundo a Conjur, o relator foi Marcelo Weitzel e houve 42 adiamentos (Brasil de Fato menciona 40).
Fonte: Após 42 adiamentos, Deltan escapa de processo administrativo no CNMP — Consultor Jurídico, 25/08/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Acusação
- Renan Calheiros: Renan Calheiros representou contra Dallagnol por postagens no Twitter sobre a eleição para a presidência do Senado, alegando atividade político-partidária, e pediu seu afastamento cautelar.
Fontes (2)
Em 08/09/2020 o Plenário do CNMP aplicou, por maioria, pena de censura a Dallagnol no PAD 1.00982/2019-48, por 14 postagens no Twitter, entre 09/01 e 03/02/2019, contra a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado, entendidas como quebra de decoro; relator: Otavio Rodrigues Jr.
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documentoFonte: Plenário do CNMP aplica pena de censura a membro do MPF — Conselho Nacional do Ministério Público, 08/09/2020 · corpo da notícia · abrir original ↗
Em 10/09/2019 o CNMP rejeitou, por 12 votos a 0, o pedido de Renan Calheiros para afastar preventivamente Dallagnol enquanto tramitasse processo disciplinar sobre os tuítes; a abertura do PAD ficou adiada por pedido de vista; o corregedor Orlando Rochadel entendia configurada apenas quebra de decoro (censura), que não permite afastamento.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: CNMP nega pedido para afastar Deltan Dallagnol — Diário do Comércio, 11/09/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗
Kátia Abreu: A senadora Kátia Abreu pediu a remoção de Dallagnol da coordenação da força-tarefa por interesse público.Fontes (2)
Em 17/08/2020 o ministro Celso de Mello (STF) suspendeu a tramitação de dois processos no CNMP, um disciplinar de Renan Calheiros e um pedido de remoção de Kátia Abreu, ambos pedindo a saída de Dallagnol da coordenação da força-tarefa; a AGU pediu a revisão da decisão alertando que o processo disciplinar prescreveria em 10/09/2020.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: Por risco de prescrição, AGU pede que Celso reveja decisão sobre Dallagnol — CNN Brasil, 31/08/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗
A Gazeta do Povo registrou, em 17/08/2020, que estavam na pauta de 18/08 três casos no CNMP: pedido da defesa de Lula (PowerPoint), PAD de Renan Calheiros e pedido de remoção compulsória por interesse público de Kátia Abreu, este com potencial de afastar Dallagnol da Lava Jato.
ReportagemFonte únicaFonte: Julgamento de Deltan no CNMP (prévia da sessão de 18/08/2020) — Gazeta do Povo, 17/08/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗
- Resposta
- Deltan Dallagnol: A defesa de Dallagnol obteve liminar na Justiça Federal do Paraná (26/08/2019) suspendendo o PAD da advertência até garantia de ampla defesa e, em 17/08/2020, a suspensão de dois processos no CNMP por decisão de Celso de Mello; o corregedor, em 2019, entendeu que os tuítes configuravam apenas quebra de decoro (censura).
Fontes (3)
Em 26/08/2019 o juiz federal Nivaldo Brunoni (plantão, JF/PR) concedeu liminar suspendendo o PAD 1.00898/2018-99 e determinando sua retirada da pauta do CNMP de 27/08, condicionando a continuidade à garantia de ampla defesa e contraditório.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: Juiz determina que CNMP tire de pauta processo contra Deltan Dallagnol — Migalhas, 26/08/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em 17/08/2020 o ministro Celso de Mello (STF) suspendeu a tramitação de dois processos no CNMP, um disciplinar de Renan Calheiros e um pedido de remoção de Kátia Abreu, ambos pedindo a saída de Dallagnol da coordenação da força-tarefa; a AGU pediu a revisão da decisão alertando que o processo disciplinar prescreveria em 10/09/2020.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: Por risco de prescrição, AGU pede que Celso reveja decisão sobre Dallagnol — CNN Brasil, 31/08/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗
Em 10/09/2019 o CNMP rejeitou, por 12 votos a 0, o pedido de Renan Calheiros para afastar preventivamente Dallagnol enquanto tramitasse processo disciplinar sobre os tuítes; a abertura do PAD ficou adiada por pedido de vista; o corregedor Orlando Rochadel entendia configurada apenas quebra de decoro (censura), que não permite afastamento.
Decisão judicial ou administrativaFonte únicaFonte: CNMP nega pedido para afastar Deltan Dallagnol — Diário do Comércio, 11/09/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗
Decisões
| Data | Órgão e processo | Esfera | Resultado |
|---|---|---|---|
| 28/11/2017 | CNMP · Plenário Reclamações disciplinares 1.00553/2017-36 e 1.00610/2017-22 | Esfera disciplinar | Por unanimidade, mantido o arquivamento: palestras enquadradas na docência; recurso dos deputados negado.Fontes (1)Em 28/11/2017 o CNMP negou, por unanimidade, recurso dos deputados federais Paulo Pimenta e Wadih Nemer (grafia da página do CNMP) contra o arquivamento de reclamação sobre as palestras de Dallagnol, entendendo que palestras se enquadram na docência permitida a membros do MP, que não tratou de assuntos sigilosos e que a maior parte do dinheiro foi à filantropia. Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento Fonte: CNMP nega recurso e considera que membro do MPF pode ministrar palestras — Conselho Nacional do Ministério Público, 28/11/2017 · corpo da notícia · abrir original ↗ |
| 27/06/2019 | CNMP · Corregedor Nacional (Orlando Rochadel) Apuração sobre mensagens vazadas (número não informado) | Esfera disciplinar | Arquivada por falta de elementos de prova e por não haver falta funcional ainda que as mensagens existissem.Fontes (1)Em 27/06/2019 o corregedor nacional Orlando Rochadel arquivou a apuração contra Dallagnol e Roberson Pozzobon sobre o conteúdo das mensagens vazadas, por inexistência de elementos de prova e por entender que, mesmo se existentes, as mensagens teriam sido obtidas ilicitamente e não mostrariam falta funcional. Decisão judicial ou administrativaFonte única Fonte: CNMP arquiva apuração contra Dallagnol por conteúdo dos vazamentos — Poder360, 27/06/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗ |
| 10/09/2019 | CNMP · Plenário Processo do senador Renan Calheiros (número não informado) | Esfera disciplinar | Por 12 votos a 0, negado o afastamento cautelar; abertura do PAD adiada por vista.Fontes (1)Em 10/09/2019 o CNMP rejeitou, por 12 votos a 0, o pedido de Renan Calheiros para afastar preventivamente Dallagnol enquanto tramitasse processo disciplinar sobre os tuítes; a abertura do PAD ficou adiada por pedido de vista; o corregedor Orlando Rochadel entendia configurada apenas quebra de decoro (censura), que não permite afastamento. Decisão judicial ou administrativaFonte única Fonte: CNMP nega pedido para afastar Deltan Dallagnol — Diário do Comércio, 11/09/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗ |
| 26/11/2019 | CNMP · Plenário PAD 1.00898/2018-99 | Esfera disciplinar | Por 8 votos a 3, aplicada advertência por quebra de decoro e urbanidade (entrevista à CBN, 15/08/2018).Fontes (1)Em 26/11/2019 o Plenário do CNMP aplicou, por 8 votos a 3, pena de advertência a Dallagnol no PAD 1.00898/2018-99, pela entrevista ao 'Jornal da CBN' de 15/08/2018 em que chamou ministros do STF de 'panelinha'; o relator, Luiz Fernando Bandeira de Mello, viu descumprimento do dever de decoro e urbanidade (LC 75/1993, art. 236, VIII e X); foram rejeitadas as preliminares de ne bis in idem (por maioria) e de prescrição (por unanimidade). Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento Fonte: CNMP aplica penalidade de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol — Conselho Nacional do Ministério Público, 26/11/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗ |
| 25/08/2020 | CNMP · Plenário Pedido de providências da defesa de Lula (PowerPoint) | Esfera disciplinar | Não aberto processo; prescrição.Fontes (1)Em 25/08/2020 o CNMP decidiu não abrir processo disciplinar contra Dallagnol pelo PowerPoint (pedido de providências da defesa de Lula) porque a pena aplicável estava prescrita (a advertência anterior teve os efeitos suspensos por decisão de Fux em 17/08/2020, segundo a Gazeta do Povo); segundo a Conjur, o relator foi Marcelo Weitzel e houve 42 adiamentos (Brasil de Fato menciona 40). Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes Fonte: Após 42 adiamentos, Deltan escapa de processo administrativo no CNMP — Consultor Jurídico, 25/08/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗ |
| 08/09/2020 | CNMP · Plenário PAD 1.00982/2019-48 | Esfera disciplinar | Por maioria, aplicada censura por 14 postagens contra a eleição de Renan Calheiros (quebra de decoro).Fontes (1)Em 08/09/2020 o Plenário do CNMP aplicou, por maioria, pena de censura a Dallagnol no PAD 1.00982/2019-48, por 14 postagens no Twitter, entre 09/01 e 03/02/2019, contra a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado, entendidas como quebra de decoro; relator: Otavio Rodrigues Jr. Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento Fonte: Plenário do CNMP aplica pena de censura a membro do MPF — Conselho Nacional do Ministério Público, 08/09/2020 · corpo da notícia · abrir original ↗ |
| 22/09/2020 | CNMP · Plenário PAD contra Diogo Castor de Mattos (número não informado) | Esfera disciplinar | Por unanimidade, aberto PAD contra Castor de Mattos pelo outdoor; Dallagnol não é o processado.Fontes (1)Em 22/09/2020 o CNMP abriu, por unanimidade, PAD contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa, por contratar outdoor em homenagem à Lava Jato (violação da impessoalidade, segundo o corregedor Rinaldo Reis Lima); Dallagnol é citado na reportagem apenas como ex-coordenador, e não como réu desse PAD. Decisão judicial ou administrativaFonte única Fonte: Conselho abre processo contra procurador por outdoor em homenagem à Lava Jato — Folha de Pernambuco, 22/09/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗ |
“Condenação” e “absolvição” valem só na esfera indicada: uma decisão civil ou disciplinar não é condenação criminal.
Processos: PAD 1.00898/2018-99 (CNMP) — entrevista à CBN, PAD 1.00982/2019-48 (CNMP) — tuítes sobre a eleição do Senado
Evidências
Em 26/11/2019 o Plenário do CNMP aplicou, por 8 votos a 3, pena de advertência a Dallagnol no PAD 1.00898/2018-99, pela entrevista ao 'Jornal da CBN' de 15/08/2018 em que chamou ministros do STF de 'panelinha'; o relator, Luiz Fernando Bandeira de Mello, viu descumprimento do dever de decoro e urbanidade (LC 75/1993, art. 236, VIII e X); foram rejeitadas as preliminares de ne bis in idem (por maioria) e de prescrição (por unanimidade).
Fonte: CNMP aplica penalidade de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol — Conselho Nacional do Ministério Público, 26/11/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗
Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Em 26/08/2019 o juiz federal Nivaldo Brunoni (plantão, JF/PR) concedeu liminar suspendendo o PAD 1.00898/2018-99 e determinando sua retirada da pauta do CNMP de 27/08, condicionando a continuidade à garantia de ampla defesa e contraditório.
Fonte: Juiz determina que CNMP tire de pauta processo contra Deltan Dallagnol — Migalhas, 26/08/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: Não localizamos nas fontes consultadas o desfecho dessa liminar; o PAD foi julgado em 26/11/2019.
Em 08/09/2020 o Plenário do CNMP aplicou, por maioria, pena de censura a Dallagnol no PAD 1.00982/2019-48, por 14 postagens no Twitter, entre 09/01 e 03/02/2019, contra a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado, entendidas como quebra de decoro; relator: Otavio Rodrigues Jr.
Fonte: Plenário do CNMP aplica pena de censura a membro do MPF — Conselho Nacional do Ministério Público, 08/09/2020 · corpo da notícia · abrir original ↗
Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: A página do CNMP não informa o placar; a Folha de Pernambuco menciona 9 dos 10 conselheiros presentes.
Em 10/09/2019 o CNMP rejeitou, por 12 votos a 0, o pedido de Renan Calheiros para afastar preventivamente Dallagnol enquanto tramitasse processo disciplinar sobre os tuítes; a abertura do PAD ficou adiada por pedido de vista; o corregedor Orlando Rochadel entendia configurada apenas quebra de decoro (censura), que não permite afastamento.
Fonte: CNMP nega pedido para afastar Deltan Dallagnol — Diário do Comércio, 11/09/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Em 17/08/2020 o ministro Celso de Mello (STF) suspendeu a tramitação de dois processos no CNMP, um disciplinar de Renan Calheiros e um pedido de remoção de Kátia Abreu, ambos pedindo a saída de Dallagnol da coordenação da força-tarefa; a AGU pediu a revisão da decisão alertando que o processo disciplinar prescreveria em 10/09/2020.
Fonte: Por risco de prescrição, AGU pede que Celso reveja decisão sobre Dallagnol — CNN Brasil, 31/08/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: Resultado final do pedido de remoção não localizado nas fontes consultadas.
A Gazeta do Povo registrou, em 17/08/2020, que estavam na pauta de 18/08 três casos no CNMP: pedido da defesa de Lula (PowerPoint), PAD de Renan Calheiros e pedido de remoção compulsória por interesse público de Kátia Abreu, este com potencial de afastar Dallagnol da Lava Jato.
Fonte: Julgamento de Deltan no CNMP (prévia da sessão de 18/08/2020) — Gazeta do Povo, 17/08/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: Prévia publicada antes do julgamento; não informa resultado.
Em 22/09/2020 o CNMP abriu, por unanimidade, PAD contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa, por contratar outdoor em homenagem à Lava Jato (violação da impessoalidade, segundo o corregedor Rinaldo Reis Lima); Dallagnol é citado na reportagem apenas como ex-coordenador, e não como réu desse PAD.
Fonte: Conselho abre processo contra procurador por outdoor em homenagem à Lava Jato — Folha de Pernambuco, 22/09/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: O PAD do outdoor foi contra Castor de Mattos, não contra Dallagnol; o desfecho do PAD não foi localizado.
Em 28/11/2017 o CNMP negou, por unanimidade, recurso dos deputados federais Paulo Pimenta e Wadih Nemer (grafia da página do CNMP) contra o arquivamento de reclamação sobre as palestras de Dallagnol, entendendo que palestras se enquadram na docência permitida a membros do MP, que não tratou de assuntos sigilosos e que a maior parte do dinheiro foi à filantropia.
Fonte: CNMP nega recurso e considera que membro do MPF pode ministrar palestras — Conselho Nacional do Ministério Público, 28/11/2017 · corpo da notícia · abrir original ↗
Comunicado (primária) · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: A página do CNMP usa 'Wadih Nemer'; o nome do deputado não foi conferido em outra fonte.
Em 27/06/2019 o corregedor nacional Orlando Rochadel arquivou a apuração contra Dallagnol e Roberson Pozzobon sobre o conteúdo das mensagens vazadas, por inexistência de elementos de prova e por entender que, mesmo se existentes, as mensagens teriam sido obtidas ilicitamente e não mostrariam falta funcional.
Fonte: CNMP arquiva apuração contra Dallagnol por conteúdo dos vazamentos — Poder360, 27/06/2019 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: Reabertura em agosto de 2019, segundo outro resultado de busca (Migalhas), não aberto; desfecho não localizado.
Em 25/08/2020 o CNMP decidiu não abrir processo disciplinar contra Dallagnol pelo PowerPoint (pedido de providências da defesa de Lula) porque a pena aplicável estava prescrita (a advertência anterior teve os efeitos suspensos por decisão de Fux em 17/08/2020, segundo a Gazeta do Povo); segundo a Conjur, o relator foi Marcelo Weitzel e houve 42 adiamentos (Brasil de Fato menciona 40).
Fonte: Após 42 adiamentos, Deltan escapa de processo administrativo no CNMP — Consultor Jurídico, 25/08/2020 · corpo da matéria · abrir original ↗
Reportagem · trecho examinado · consultada em 24/10/2026
Limitações: Divergência entre Conjur (42) e Brasil de Fato (40) quanto ao número de adiamentos; placar não informado.
Identificador: ep:sancoes-cnmp-dallagnol